1ª Vice Presidência atende as determinações do Conselho Nacional de Justiça

Para atender as determinações do Conselho Nacional de Justiça, exaradas no Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, a 1ª Vice Presidência promoveu encontro com a equipe da Coordenação de Sistemas, com a presença do Secretário de TI, Luis Augusto Bahiense Cardoso,   no qual o Juiz Assessor Especial, Cássio Miranda, determinou o desenvolvimento de um sistema de automação no serviço de estudo da prevenção.

Vale destacar que,  o SIMPED deverá permanecer ativo no perfil exclusivo dos Gabinetes, tendo sido excluídas dos sistemas judiciais todas as anotações prévias de suspeição e impedimento, ficando à cargo dos Eminentes Relatores o reconhecimento de tais circunstâncias em cada processo sob análise,  visando adequação das rotinas administrativas de competência regimental da Primeira Vice Presidência.

A definição de alternativas para o tratamento dos recursos internos foi abordada, haja vista que em atendimento as determinações do Conselho Nacional de Justiça,  os recursos internos nos processos judiciais eletrônicos (PJe 2G) passaram a tramitar no bojo do processo principal, como petição intermediária, sem qualquer distinção quanto a numeração processual. A equipe técnica informou que CNJ está desenvolvendo solução nacional para o processamento dos recursos internos (embargos de declaração, agravo regimental e agravo interno),  sem prazo para entrega até o presente momento.

 De igual forma, foram debatidas soluções alternativas para remessa de processos ao 2º Grau, com o objetivo de facilitar o envio dos autos que ainda tramitam através do sistema SAJ SG.