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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

1ª Vice-Presidência - Tribunal de Justiça da Bahia > Atos Conjuntos > ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo SARS-CoV-2 (COVID-19) e dá outras providências.

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