A 1ª Vice-Presidência, por meio da Diretoria de Distribuição de 2º grau (DD2G), lançou, nesta segunda (04), o projeto “Cards informativos – Distribuição do 2º grau”.

O projeto tem como objetivo divulgar, semanalmente, informações e dicas práticas acerca da distribuição de processos no âmbito de segundo grau, entre os magistrados, servidores e demais operadores do direito, com o intuito de auxiliar a prestação jurisdicional.

Nesta primeira semana, foi esclarecido aos servidores a forma correta para envio de  conflitos de competência, no âmbito cível, e os agravos em execução, no âmbito criminal, que devem ser enviados pelas unidades judiciárias por meio de ofício destinado a distribuição de 2º grau, via malote digital.

Já as classes recursais devem ser encaminhadas à 2ª instância pelo sistema PJE.

Por fim, o primeiro card também auxilia os advogados no cadastramento das classes originárias diretamente no sistema PJE.

Veja aqui o card na íntegra, que também poderá ser encontrado na aba “publicações”: https://www.tjba.jus.br/primeiravice/cards-informativos-dd2g/

O projeto abordará, ainda, dicas práticas sobre a distribuição, emissão de certidões e temas como a análise de prevenção pela DD2G.

Sugestões de temas a serem abordados poderão ser enviados diretamente ao e-mail institucional da 1ª Vice-Presidência: 1vicepresidencia@tjba.jus.br.