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No dia 25 de maio, os integrantes do grupo operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), liderados pelo Juiz Coordenador, o Bel. Freddy Carvalho Pitta Lima, reuniram-se, por meio da plataforma Lifesize, com o intuito de analisarem e realizarem votação para aprovação de 2 (duas) notas técnicas (NTs) elaboradas por juízes relatores em resposta a possíveis demandas predatórias noticiadas ao CIJEBA.

A nota técnica de relatoria do Juiz de Direito Eduardo Augusto Viana Barreto trata sobre advogado que, utilizando-se da posição que ocupa perante associações de servidores públicos, realiza lives e concede entrevistas explicitando a sua influência nessas associações a fim de captar uma gama de clientes, especialmente servidores públicos estaduais.

Por outro lado, a nota técnica de relatoria do Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima aborda a captação de clientes, por escritório de advocacia, para ajuizamento de demandas de massa e predatórias em face de instituições financeiras em algumas comarcas do interior da Bahia.

A partir dessas informações, os membros do grupo operacional debateram alguns pontos das referidas notas técnicas e, em seguida a esta deliberação, decidiram pela aprovação das 2 (duas) NTs após alguns ajustes sugeridos e prontamente feitos pela servidora responsável no CIJEBA.

O próximo passo agora é a votação dessas NTs pelos desembargadores integrantes do grupo decisório do CIJEBA. Esta votação está prevista para ocorrer em reunião a ser realizada no dia 19/06/2023.

Fonte: Informativo 2ª Vice-Presidência – 5ª Edição – Junho, 2023.