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No dia 21 de março, os integrantes do grupo decisório do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) – Desembargadora Marcia Borges Faria, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto e Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – reuniram-se, de modo extraordinário, para analisarem nota técnica e recomendação elaboradas por membros do grupo operacional.

A nota técnica (NT), feita pelo Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva, trata da identificação de ações ajuizadas em massa, por um grupo específico de advogados, contendo narrativa genérica de ausência de contratação; desconhecimento do cartão de crédito solicitado ou das cobranças imputadas, desacompanhadas de provas do quanto alegado; documentos desatualizados, ilegíveis; comprovantes de residência em nome de terceiros, sem comprovação de vínculo; distribuição irregular dos processos; fracionamento de ações; hipóteses de litispendência e conexão, inclusive entre diversos estados da federação do Brasil; e desconhecimento do ajuizamento de ações pela parte autora.

Após análise e discussão, a NT foi aprovada por unanimidade, acolhidas as sugestões feitas pelo Des. Paulo Chenaud.

Por outro lado, os desembargadores integrantes do grupo decisório decidiram que a recomendação elaborada pelo Juiz Coordenador do CIJEBA, o Bel. Freddy Carvalho Pitta Lima, será apreciada em uma outra oportunidade, após a realização das diligências determinadas na presente reunião.