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sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ÀS 13:21

Rede de Inteligência do Poder Judiciário realiza reunião

No dia 13 de setembro, foi realizada reunião virtual, por meio da Plataforma Zoom, da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, com representantes das justiças Estadual, Federal e Trabalhista. O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) foi representado pelo seu Juiz Coordenador, o Bel. Freddy Pitta Lima, bem como pela Coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) e integrante do Grupo Operacional do CIJEBA, e a servidora do CIJEBA.

Durante a reunião foram debatidas as seguintes questões:

  • o fato de que, mesmo com o aumento da taxa de produtividade do Poder Judiciário, a taxa de congestionamento não tem diminuído e um dos fatores para isso estar acontecendo é o ajuizamento em massa de demandas predatórias;
  • a necessidade de o magistrado, no seu dia a dia, conseguir diferenciar as demandas repetitivas das demandas predatórias;
  • a imprescindibilidade de união entre 1º e 2º Graus, para que, em conjunto, sejam feitas estratégias de combate à litigância predatória e fraudulenta;
  • a premência de serem criados procedimentos que realmente contribuam para o enfrentamento a enorme quantidade de demandas predatórias que têm inundado o Poder Judiciário.

Ao fim da reunião, a Desembargadora Vânila Cardoso André de Morais (TRF6) e a Juíza de Direito Mônica Silveira Vieira (TJMG) noticiaram a intenção de reunirem dados relativos às demandas repetitivas e predatórias, do maior número possível de Tribunais, para a elaboração de uma nota técnica pela Rede de Inteligência; e de participarem da Audiência Pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 04 de outubro, com vistas a discutir o Tema 1.198, que diz respeito à “possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários”.

 

Fonte: Informativo 2ª Vice-Presidência – 9ª Edição – Outubro, 2023.

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