Neste mês, a Corregedoria Geral da Justiça celebra os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco histórico na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Projetos como Nosso Olhar, Imposto do Bem e Maio Laranja, realizados pela CGJ, promoveram ações em prol da dignidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo atendimentos de cuidados a saúde e regularização de documentação.
Publicado em 13 de julho de 1990, o ECA consolidou o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre a família, a sociedade e o Estado na promoção de seu desenvolvimento, proteção, dignidade e bem-estar.
