As Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis e Hipotecas do Estado da Bahia devem preencher questionário eletrônico sobre os emolumentos percebidos pelas unidades extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis, até a data de 04 de dezembro de 2020
As Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis e Hipotecas do Estado da Bahia devem preencher questionário eletrônico disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios-pje/emolumentos-corregedoria-nacional/, que dispõe sobre os emolumentos percebidos pelas unidades extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis, até a data de 04 de dezembro de 2020, sob pena de apuração de responsabilidade.
Aviso Circular Conjunto neste sentido foi expedido pelo Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral da Justiça, e pelo Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior, e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta data (03/12/2020).