O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas doInterior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, participaram nesta sexta-feira (02) de reunião virtual promovida pelo CNJ, tendo como pauta a questão fundiária na região MATOPIBA.

No cumprimento do desafio de primar pela eficiência dos serviços extrajudiciais, de modo que possam atender à crescente demanda extrajudicial, no cenário baiano foi dada efetividade à Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o ACORDO DE COOPERAÇÃO entre o PODER EXECUTIVO ESTADUAL e a ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA, contando com a interveniência da CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA e da CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, firmado no ano de 2019.

A edição do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2020) tratando, expressamente, DO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (arts. 1.418 a 1.429-O), DO DIREITO REAL DE LAJE (art. 1.430), DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL (arts. 1.437-A a 1.437-M) e DO REGISTRO DA REURB (arts. 1.445-A a 1.546) reflete-se em fato motivador para a adoção de boas práticas pelos delegatários, a respeito de regularização fundiária, com projetos exitosos desenvolvidos pelos delegatários baianos, a exemplo da iniciativa do delegatário Luiz Fernando Morato, Registrador de Imóveis da Comarca de Aporá, realizado em parceria com o Poder Público local, e do pioneirismo do delegatário Jean Mallmann e a divulgação do trabalho por ele desenvolvido na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no tocante à REURB e o Direito de Laje, fazendo escola e servindo de paradigma para a regularização fundiária em outras regiões do Estado.

As boas práticas apresentadas serão levadas ao próximo encontro do MATOPIBA.

Participaram, também, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, representando o CNJ, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor Geral do Estado de Alagoas e Presidente do Colégio de Corregedores, e os Juízes Assessores Joselito Miranda (CGJ) e Liz Rezende (CCI).