| Alagoinhas | 1 Vara Cível | Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs | Terça: 15hs às 16hs; Quinta: 15hs às 16hs | 03/2026 |
| Alagoinhas | 3ª Vara Cível | Segunda: 08h00min às 08h30min; Terça: 08h00min às 08h30min; Quarta: 08h00min às 08h30min | Terça: 13h30min às 14h30min | 02/2016 |
| AMÉLIA RODRIGUES | JURISDIÇÃO PLENA | Quarta: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs | 06 |
| Anagé | Vara Plena de Anagé | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | 008/2926 |
| ANTAS | JURISDIÇÃO PLENA | Segunda: 13hs às 14hs | Segunda: 13hs às 14hs | 12 |
| Barra do Mendes | Gabinete do Juiz | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Terça: 13hs às 14hs | 01/2026 |
| BARREIRAS | 1ª VARA CRIMINAL | Segunda: 09:30 ÀS 17H; Terça: 09:30 ÀS 17H; Quarta: 09:30 ÀS 17H; Quinta: 09:30 ÀS 17H; Sexta: 09:30 ÀS 17H | Segunda: 09:30 ÀS 17H; Terça: 09:30 ÀS 17H; Quarta: 09:30 ÀS 17H; Quinta: 09:30 ÀS 17H; Sexta: 09:30 ÀS 17H | 07/2026 |
| Barreiras | 1ª Vara de Família | Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quarta: 09h - 09h30; Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | 03/2026 |
| Barreiras | 2ª Vara dos Feitos de Rel de Consumo, Cíveis e Comerciais | Quinta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 16hs às 17hs | 01/2026 |
| BARREIRAS | 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO | Quinta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 16hs às 17hs | 01/2026 |
| Barreiras | 3ª Vara Cível (enviando de Ordem do MM) | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | Quarta: 09h - 09h30 | 03/2026 |
| BARREIRAS-BA | 2 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Sexta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 001/2026 |
| Brumado | 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais | Terça: Turno matutino; Quinta: Turno Matutino | Segunda: 16:30 às 17:30; Quarta: 16:30 às 17:30; Sexta: 16:30 às 17:30 | 06/2026 |
| Brumado | 2ª Vara Cível | Quarta: 09hs às 10hs; Terça: 10hs às 11hs | Segunda: 16hs às 17hs; Quarta: 09hs às 10hs | 04/2026 |
| BRUMADO | JUIZADO ESPECIAL | Terça: 10hs às 11hs | Quinta: 11hs às 12hs | 03/2026 |
| Cachoeira; Cruz das Almas; Lauro de Freitas. | Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ca-choeira, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cí-veis e Comerciais da Comarca de Cruz das Almas e Juiz de Direito Designado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas | Segunda: 10h30 às 16h; Terça: 10h30 às 16h; Quarta: 10h30 às 16h; Quarta: 10h30 às 16h; Sexta: 10h30 às 16h | Terça: 14h às 16h10 | 001/2026 |
| Camacã | Vara Cível | Terça: 10hs às 11hs;15hs às 16hs; Quarta: 10hs às 11hs;15hs às 16hs; Quarta: 10hs às 11hs;15hs às 16hs | Segunda: 10hs às 11hs; Sexta: 10hs às 11hs | 12/2026 |
| Camaçari | 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Segunda: 13hs às 14hs;14hs às 15hs | 06/2026 |
| CAMAÇARI | 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI/BA | Terça: 09H ÀS 14H; Quarta: 09H ÀS 14H; Quinta: 09H ÀS 14H | Segunda: 10H ÀS 11:30H | 005-2026 |
| Camaçari | 2ª Vara da Fazenda Pública | Terça: 14:30 às 15:00; Quinta: 10:30 às 11:00 | Terça: 15:00h às 15:30; Quinta: 10:45 às 11:30 | 003/2026 |
| Camaçari/BA | Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Camaçari/BA | Terça: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs | Terça: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs | 03/2026 |
| Campo Formoso | 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO | Sexta: Não há atendimento presencial. Juiz em Substituição na unidade | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | 002 |
| CAMPO FORMOSO | 2A VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA | Quarta: 09hs às 10hs;14hs às 15hs | Quinta: 10hs às 11hs | 02 |
| Canavieiras | VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;08hs às 09hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;09hs às 10hs | 02/2026 |
| CANDEIAS | 1ª e 2ª vara civel de candeias | Terça: 08:00 ás 14:00 | Segunda: 08:00 ás 14:00; Quarta: 08:00 as 14:00 | 01/2026 |
| CAPIM GROSSO | VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;08hs às 09hs | Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 01/2026 |
| CASTRO ALVES | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Terça: 16:30 às 17:30h, através de agendamento na central de agendamento, e de 17:30h às 18:horas, quem ingressar por odem de entrada, independente de agendamento prévio. | 05 |
| CATU | VARA CRIME, JURI, EXECUÇAO PENAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE | Quarta: 9hs às 12hs | Segunda: 09:30hs às 11:30hs | 03/2026 |
| Catu | Vara Cível | Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Terça: 14hs às 15hs | 05 2026 |
| CHORROCHÓ | VARA PLENA DA COMARCA DE CHORROCHO | Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 02/2026 |
| CIPÓ | JURISDIÇÃO PLENA | Quarta: 11hs às 12hs | Quarta: 11hs às 12hs | 07 |
| Comarca de Conceição do Coité | 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho | Quinta: 11hs às 12hs | Terça: 14hs às 15hs | 01 |
| COMARCA DE FEIRA DE SANTANA | 1 VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FEIRA DE SANTANA | Segunda: 16hs às 17hs; Terça: 16hs às 17hs; Quarta: 16hs às 17hs; Quinta: 16hs às 17hs; Sexta: 16hs às 17hs | Segunda: 16hs às 17hs; Terça: 16hs às 17hs; Quarta: 16hs às 17hs; Quinta: 16hs às 17hs; Sexta: 16hs às 17hs | 01/2026 |
| Comarca de Itamaraju | Vara do Sistema dos Juizados | Sexta: Teletrabalho-Resolução CNJ nº 343/2020 | Segunda: 10hs às 10:30hs; Terça: 10hs às 10:30hs; Quarta: 11hs às 11:30hs; Quinta: 11hs às 11:30hs; Sexta: 11hs às 11:30hs | 0001/2026 |
| Comarca de Santana-BA (titular)/ Comarca de Serra Dourada (substituição automática pela lista anual) | varas de jurisdição pelana | Quarta: 13hs às 14hs; Terça: 10hs às 11hs; Segunda: 13hs às 14hs | Terça: 13hs às 14hs; Quinta: 13hs às 14hs | portaria 100/2026 (Santana-BA) e Portaria 2/2026 (Serra Dourada-BA) |
| COMARCA DE VALENTE | JURISDIÇÃO PLENA | Terça: 09hs às 10hs | Terça: 09hs às 10hs | 02 |
| CONCEIÇÃO DO ALMEIDA | JURISDIÇÃO PLENA | Terça: 11hs às 12hs | Terça: 11hs às 12hs | 06 |
| Conceição do Coité/BA | 2ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Conceição do Coité/BA | Quinta: 14hs às 15hs | Terça: 14hs às 15hs | 02/2026 |
| Conde | Vara de Jurisdição Plena | Quinta: 10hs às 11hs | Terça: 15:30h às 16h | 14/2026 |
| Condeúba | Vara Plena | Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | Quarta: 11hs às 12hs | 005/2026 |
| COTEGIPE | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 05/2026 |
| Cruz das Almas | 2ª Vara Cível e Fazenda Pública | Segunda: 11h30 às 12h30; Terça: 11h30 às 12h30; Quarta: 11h30 às 12h30; Quinta: 11h30 às 12h30; Sexta: 11h30 às 12h30 | Segunda: 11h30 às 12h30; Terça: 11h30 às 12h30; Quarta: 11h30 às 12h30; Quinta: 11h30 às 12h30; Sexta: 11h30 às 12h30 | 01/2026 |
| Curaçá | Jurisdição Plena | Terça: 10h às 12h | Sexta: 10h às 12h | PORTARIA Nº 12/2026 |
| Encruzilhada | Vara de Jurisdição Plena | Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 12hs às 13hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs;13hs às 14hs | Portaria 08/2026 |
| EUCLIDES DA CUNHA | 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | 01/2026 |
| EUNÁPOLIS | 1.ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Terça: 11h e 11h30; Quarta: 11h e 11h30; Quinta: 11h e 11h30 | Terça: 10h e 10h30; Quarta: 10h e 10h30; Quinta: 10h e 10h30 | 02/2026 |
| EUNáPOLIS | 2 Vara Crime | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quarta: SEM ATENDIMENTO VIRTUAL | 05/2026 |
| Eunápolis | 2.º VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | Terça: 10hs às 11hs; Quarta: 10hs às 11hs; Quinta: 10hs às 11hs | 01/2026 |
| Feira de Santana | 1ª Vara da Fazenda Pública | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 01/2026 |
| FEIRA DE SANTANA | 2ª VARA CÍVEL | Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | 01/2026 |
| Feira de Santana | 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes de Feira de Santan | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Terça: 09hs às 10hs;08hs às 09hs;10hs às 11hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | 02/2026 |
| FEIRA DE SANTANA | 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | 01/2026 |
| FEIRA DE SANTANA | 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA | Segunda: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs | Terça: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs | 03/2026 |
| FEIRA DE SANTANA | 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Terça: Horário de acordo com a agenda disponibilizada na Central de Agendamento do TJBA;14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs;Horário de acordo com a agenda disponibilizada na Central de Agendamento do TJBA | 01/2026 |
| Feira de Santana | 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes | Segunda: 09hs às 10hs; Quinta: 09hs às 10hs | Quinta: 09hs às 10hs; Segunda: 09hs às 10hs | 01/2026 |
| Feira de Santana | 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Terça: Regime de teletrabalho. Atende presencialmente quando está na unidade, sem prévio agendamento | Terça: A partir das 09h; Quinta: A partir das 09h | 002 |
| FEIRA DE SANTANA | 6 VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO,COMERCIAL E CÍVEL | Quinta: 14hs às 15hs | Quinta: 15hs às 16hs | 01/2026 |
| Feira de Santana | 7ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Feira de Santana | Segunda: 09hs às 10hs | Quarta: 09hs às 10hs | PORTARIA Nº 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 |
| FEIRA DE SANTANA | VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO | Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Segunda: 08:00 - 18:00; Terça: 08:00 - 18:00; Quarta: 08:00 - 18:00; Quinta: 08:00 - 18:00; Sexta: 08:00 - 18:00 | 01/2026 |
| Feira de Santana - BA | 3ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Feira de Santana | Quarta: 16h45 às 17h20 | Terça: 16h45 às 17h20; Quinta: 16h45 às 17h20 | 1-2026/GAB |
| Feira de santana-BA | Vara da infância e juventude | Terça: 13hs às 14hs; Quinta: 13hs às 14hs | Terça: 14hs às 15hs; Quinta: 13hs às 14hs | 10/2026 |
| Feira de Santana/BA | Vara de Tóxicos e Acidente de Veículos | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | 01/2026 |
| Gandu | Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível , Comercial, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho | Quarta: 14hs às 15hs | Quarta: 14hs às 15hs | 02/2026 |
| Gandu | VSJ de Gandu | Segunda: 09 às 11 h; Terça: 09 as 11h; Quarta: 09 às 11h; Quinta: das 09 às 11; Sexta: 09 às 11 h | Terça: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs | 05/2026 |
| GOVERNADOR MANGABEIRA-BA | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Segunda: Os atendimentos ocorrem durante o expediente forense, a partir das 09h00min.; Quarta: Os atendimentos ocorrem nos intervalos das audiências designadas, bem como antes do seu início e após o seu término. A primeira sessão tem início às 09h e segunda sessão, às 11h. | Terça: 08h30min às 08h55min, mediante prévio agendamento na central de agendamentos, ressalvados os casos urgentes.; Quinta: 08h30min às 08h55min, mediante prévio agendamento na central de agendamentos, ressalvados os casos urgentes.; Sexta: 08h30min às 08h55min, mediante prévio agendamento na central de agendamentos, ressalvados os casos urgentes. | 02/2026 |
| GUANAMBI | 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE GUANAMBI | Terça: 09hs às 10hs | Segunda: 10hs às 11hs; Quarta: 10hs às 11hs; Sexta: 09hs às 10hs | 03/2026 |
| Guanambi | 2ª Vara Cível | Segunda: das 08:30 às 11:40 | Segunda: 08:30 às 11:40 mediante agendamento prévio | 05/2026 |
| GUANAMBI | 2ª VARA CÍVEL E ANEXOS | Segunda: 08:00 ÀS 11:40 | Segunda: 08:00 às 11:40 | 005/2026 |
| IBIRATAIA | VARA PLENA | Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 06/2026 |
| Igaporã | JURISDIÇÃO PLENA | Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 06/2026 |
| Iguaí | Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude | Quinta: 08hs às 09hs;13hs às 14hs;12hs às 13hs;10hs às 11hs;09hs às 10hs;11hs às 12hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Portarias 001/2026 |
| Ilhéus | 2ª vara dos Juizados Especiais de Ilhéus | Segunda: 14hs às 15hs; Terça: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs | Segunda: 15hrs às 15:50hs; Quarta: 15hrs às 15:50hs; Quinta: 15hrs às 15:50hs; Sexta: 15hrs às 15:50hs | 01/2026 |
| ILHÉUS-BA | 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 13hs às 14hs | 04/2026 - 3ª VFRCCRP |
| INHAMBUPE | PLENA | Terça: 10hs às 11hs | Terça: 15hs às 16hs;15H30 A 16H | SN |
| Irará | Vara Crime | Quinta: 10hs às 11hs | Quinta: 10hs às 11hs | 07/2026 |
| Irecê | 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais | Quinta: 16 h e 30 min às 17h e 30 min | Quinta: 16 h e 30 min a 17 h e 30 min | 01/2026 |
| IRECÊ | 2º VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Terça: 17hs às 18hs;16hs às 17hs;08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Segunda: 09hs às 10hs | 01/2026 |
| Itabuna | 1 VSJE | Terça: 16hs às 17hs | Quinta: 16hs às 17hs; Quinta: 16hs às 17hs | 001/2026 |
| ITABUNA | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO | Segunda: 08:30 ÀS 11:30; Terça: 14:00 ÀS 16:00; Quarta: 08:30 ÀS 11:30; Quinta: 14:00 ÀS 16:00; Sexta: 08:30 ÀS 11:30 | Terça: 15hs às 16hs; Quinta: 15hs às 16hs | 01-2026-GAB |
| Itabuna | 2ª Vara Criminal de Itabuna/BA | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 01/2026 |
| ITABUNA | 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 01/2026-GAB |
| ITABUNA | 2ª Vara dos Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho | Terça: 10hs às 11hs;14hs às 15hs; Quinta: 10hs às 11hs;14hs às 15hs | Terça: 10hs às 11hs;12hs às 13hs; Quinta: 10hs às 11hs;12hs às 13hs | 01/2026-GAB |
| Itabuna | 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs | 01/2026 |
| Itabuna | 4ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Itabuna | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quinta: 10hs às 11hs | 02/2026 |
| ITABUNA | VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE , EXEC. MED. SOC.EDUCATIVA | Terça: 09:00 ÀS 14:00; Quarta: 09:00 ÀS 12:00 | Terça: 09:00 ÀS 14:00; Quarta: 09:00 ÀS 12:00 | 01/2026 |
| Itabuna | Vara de Execuções Penais | Segunda: 14hs às 15hs;16hs às 17hs;15hs às 16hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 4/2026 |
| ITAJUÍPE | JURISDIÇÃO PLENA | Quarta: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs | 04/2026 |
| ITAPARICA | VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE | Terça: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 10hs às 11hs | 01/2026 |
| Itapetinga | 02 Vara Cível | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;16hs às 17hs;15hs às 16hs;17hs às 18hs | 06-2026 |
| Itapetinga | 1a Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Segunda: 08hs às 12hs; Terça: 08hs às 12hs; Quarta: 08hs às 12hs; Quinta: 08hs às 12hs; Sexta: 08hs às 12hs | Quarta: 17hs às 18hs | 01 |
| Itarantim | Vara de Jurisdição Plena | Quarta: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs | 02.2026 |
| ITIUBA | VARA PLENA DE ITIUBA | Terça: 09hs às 10hs | Quinta: 09hs às 10hs | 02/2016 |
| ITUAÇU | VARA PLENA | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Segunda: 11hs às 12hs | Segunda: 17hs às 18hs; Terça: 17hs às 18hs; Quarta: 17hs às 18hs; Quinta: 17hs às 18hs; Sexta: 17hs às 18hs | 09/2026 |
| Ituberá | Vara Plena | Terça: 13hs às 14hs | Terça: 13hs às 14hs | 06/2026 |
| Jacaraci | Plena | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 15 |
| JACOBINA | 1ª VARA CRIMINAL | Terça: 13hs às 14hs | Terça: 13hs às 14hs | 01 |
| Jaguaquara | Vara de Jurisdição Plena | Quarta: 09hs às 12hs | Quarta: 9h às 12h | 04/2026 |
| JEQUIÉ | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Terça: 15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Terça: 14hs às 15hs | 01/2026 |
| Jequié | Vara do Júri e Execuções Penais | Segunda: 08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs | Segunda: 08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs; Quarta: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs; Sexta: 08hs às 09hs | 2 |
| Juazeiro | 1ª Primeira Vara Criminal da Comarca de Juazeiro | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 03/2026 |
| Juazeiro | 1ª Vara Crime | Terça: 13hs às 14hs; Quarta: 13hs às 14hs | Terça: 13hs às 14hs; Quarta: 13hs às 14hs | 04/2026 |
| JUAZEIRO | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | 04 |
| Juazeiro | 2ª Vara Cível | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | N°003/2026 |
| JUAZEIRO | 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 10hs às 11hs; Terça: 10hs às 11hs; Quarta: 10hs às 11hs; Quinta: 10hs às 11hs; Sexta: 10hs às 11hs | 006/2026 |
| JUAZEIRO | VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 03/2026 |
| Juazeiro | Vara do Júri | Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | Terça: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 07/2026 |
| JUAZEIRO - BA | VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA | Terça: 09hs às 10hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs; Quinta: 09hs às 10hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs | Segunda: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs; Sexta: 14hs às 15hs | 04/2026 |
| Juazeiro-BA | 1ª Vara de Família, Órgãos, Sucessões e Interditos de Juazeiro-BA | Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;08hs às 09hs | Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 004/2026 |
| LAJE - BAHIA | JURIDISÇÃOI PLENA | Terça: 9:00H ATÉ AS 14:00H | Terça: 10hs às 11hs | 09/2026 |
| LAPÃO | JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE LAPÃO | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs | Sexta: 13hs às 14hs | 08/2026 |
| LAPÃO | UNIDADE DE JURISDIÇÃO PLENA | Sexta: 8h às 13h; Segunda: 13hs às 14hs;É só comparecer que eu, se estiver lá e não estiver praticando nenhum outro ato judicial que não possa ser interrompido (audiências, palestras comunitárias, reuniões | Sexta: 13hs às 14hs | 008/2026 |
| LAURO DE FREITAS | 1ª VARA CÍVEL | Segunda: 10:00 ÀS 11:30; Terça: 10:00 ÀS 11:30; Quinta: 10:00 ÀS 11:30 | Segunda: 10:00 ÀS 11:30; Terça: 10:00 ÀS 11:30; Quarta: 10:00 ÀS 11:30; Quinta: 10:00 ÀS 11:30; Sexta: 10:00 ÀS 11:30 | 12/2026 |
| Lauro de Freitas | 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Terça: 14hs às 17hs; Quarta: 14hs às 17hs | Terça: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs | 03/2026 |
| LAURO DE FREITAS | PRIMEIRA VARA CRIMINAL | Segunda: 13hs às 14hs;12hs às 13hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs | 02/2026 |
| LAURO DE FREITAS - BA | 2ª VARA CÍVEL | Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs | Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs | 01 |
| Livramento de Nossa Senhora | vara criminal | Quarta: 14hs às 15hs; Quinta: 10hs às 11hs | Quinta: 14hs às 15hs | 02 |
| Livramento de Nossa Senhora-BA | 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública | Terça: 16hs às 17hs | Terça: 16hs às 17hs | 03/2026 |
| LUIS EDUARDO MAGALHAES | VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS | Segunda: 14H00 AS 18 HS; Terça: 14 HS AS 18 HS; Quarta: 14 HS AS 18 HS; Quinta: 14 HS AS 18 HS; Sexta: 14 HS AS 18 HS | Segunda: 17hs às 18hs | 001/2026 |
| MACARANI | JURISDIÇÃO PLENA | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Sexta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | 04/2026 |
| Mairi | Jurisdição Plena | Quinta: 09hs às 10hs | Quinta: 09hs às 10hs | 07/2026 |
| Maragogipe | Jurisdição Plena | Quinta: 09hs às 10hs | Quinta: 09hs às 10hs | 04/2026 |
| MATA DE SÃO JOÃO | VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE | Segunda: 09hs às 10hs; Terça: 09hs às 10hs; Quinta: 09hs às 10hs | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | 14/2026 |
| Miguel Calmon | Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Miguel Calmon | Terça: 09hs às 10hs | Sexta: 09hs às 10hs | 03/2026 |
| MONTE SANTO | JURISDIÇÃO PLENA | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Nº 06/2026 |
| MORRO DO CHAPÉU | VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU- BAHIA | Quarta: 11hs às 12hs | Terça: 13hs às 14hs | 25/2026 |
| Muritiba | Vara de Jurisdição Plena | Terça: 11hs às 12hs | Quarta: 14hs às 15hs | 04/2026 |
| MURITIBA/BAHIA | JURISDIÇÃO PLENA | Terça: 11hs às 12hs | Quarta: 14h00 | Nº 04/2026 |
| OLINDINA | OLINDINA | Quinta: 11hs às 12hs | Quinta: 11hs às 12hs | 08/2026 |
| Oliveira dos Brejinhos | Vara Plena | Quarta: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs | 09/2026 |
| Palmas de Monte Alto | Vara Plena | Terça: 12hs às 13hs | Terça: 12hs às 13hs | 06/2026 |
| Paramirim | Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude | Quarta: 09hs às 10hs | Terça: 09hs às 10hs | 06 |
| Paulo Afonso | 1ª Vara Crime | Sexta: 13hs às 14hs | Sexta: 13hs às 14hs | PORTARIA Nº 01, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 |
| Paulo Afonso | 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | 04 |
| PAULO AFONSO | 2ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Terça: 14hs às 15hs;17hs às 18hs;16hs às 17hs;15hs às 16hs; Quarta: 14hs às 15hs;17hs às 18hs;16hs às 17hs;15hs às 16hs | Terça: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs | PORTARIA Nº 05/2026, GAB/JUIZ |
| PIATÃ | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Sexta: 9H ÀS 12H | Sexta: 9H ÀS 12H | 18/2026 |
| Pilão Arcado | Vara Plena | Quarta: 13hs às 14hs; Quinta: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs | 05 |
| PINDOBAÇU | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE PINDOBAÇU | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 08-2026 |
| PIRITIBA | VARA PLENA | Quarta: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs;O atendimento será virtual ou presencial, considerando as semanas que a magistrada tiver rotinas presenciais nas varas que atua como juíza auxiliar. | 07/2026 |
| Poções | Vara Cível | Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | 05/2026 |
| PORTO SEGURO | 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESEPCIAIS | Segunda: 11:00 ÀS 11:30; Terça: 10:30 ÀS 11:30; Quinta: 11:00 ÀS 11:30 | Segunda: 10:30 ÀS 11:30; Quinta: 10:30 ÀS 11:30; Sexta: 10:30 ÀS 11:30 | 04/2026 |
| Porto Seguro | 1ª VDSDJE de Porto Seguro | Terça: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Segunda: 11hs às 12hs | Segunda: 10hs às 11hs; Quinta: 10hs às 11hs; Sexta: 10hs às 11hs | 04/2026 |
| Porto Seguro | 2ª VSJE | Quarta: 12hs às 13hs; Terça: 12hs às 13hs; Quinta: 12hs às 13hs | Quarta: 12hs às 13hs; Terça: 12hs às 13hs; Quinta: 12hs às 13hs | 02 |
| RETIROLÂNDIA | JURISDIÇÃO PLENA | Terça: 09hs às 10hs | Terça: 09hs às 10hs | 01/2026 |
| RIACHÃO DAS NEVES | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Segunda: 13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs | PORTARIA N. 003/2026 |
| RIACHO DE SANTANA | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Segunda: O magistrado realizará atendimento presencial nas dependências do Fórum da Comarca durante o expediente forense, independentemente de prévio agendamento, observada a disponibilidade de horário, a ordem de chegada, as preferências legais e as situações de urgência.; Terça: O magistrado realizará atendimento presencial nas dependências do Fórum da Comarca durante o expediente forense, independentemente de prévio agendamento, observada a disponibilidade de horário, a ordem de chegada, as preferências legais e as situações de urgência.; Quarta: O magistrado realizará atendimento presencial nas dependências do Fórum da Comarca durante o expediente forense, independentemente de prévio agendamento, observada a disponibilidade de horário, a ordem de chegada, as preferências legais e as situações de urgência.; Quinta: O magistrado realizará atendimento presencial nas dependências do Fórum da Comarca durante o expediente forense, independentemente de prévio agendamento, observada a disponibilidade de horário, a ordem de chegada, as preferências legais e as situações de urgência.; Sexta: O magistrado realizará atendimento presencial nas dependências do Fórum da Comarca durante o expediente forense, independentemente de prévio agendamento, observada a disponibilidade de horário, a ordem de chegada, as preferências legais e as situações de urgência. | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | 11/2026 |
| RIBEIRA DO POMBAL | VARA CRIME | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 10hs às 11hs | Sexta: 10hs às 11hs | 02 |
| SALVADOR | 07ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 09hs às 10hs; Sexta: 09hs às 10hs | 02/2026 |
| SALVADOR | 1 DOS 3 JUIZES DA 1 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (TITULAR E 2 AUXILIARES) | Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 01/2026- JUIZ AUXILIAR |
| Salvador | 10a Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Defesa do Consumidor | Terça: 15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 18 às 19hs; Quinta: 18 às 19hs | 001/2026 |
| SALVADOR | 10ª VARA CRIMINAL | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 04/2026 |
| Salvador | 10ª Vara de Relações de Consumo | Segunda: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Terça: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Terça: 13hs às 14hs;14hs às 15hs; Quinta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - GABINETE JUÍZA TITULAR | Quinta: Horário que a demanda surgir; Segunda: HORÁRIO QUE A DEMANDA SURGIR; Terça: HORÁRIO QUE A DEMANDA; Quarta: HORÁRIO QUE A DEMANDA SURGIR; Sexta: HORÁRIO QUE A DEMANDA SURGIR | Quinta: 11hs às 12hs | 09/2026 |
| SALVADOR | 11ª VSJE CONSUMIDOR | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quinta: 10hs às 11hs;09hs às 10hs; Sexta: 10hs às 11hs;SEXTA-FEIRA;09hs às 10hs | Terça: 09hs às 10hs; Quinta: 09hs às 10hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 12ª VARA CRIMINAL | Segunda: TURNO DAS AUDIÊNCIAS; Terça: TURNO DAS AUDIÊNCIAS; Quarta: TURNO DAS AUDIÊNCIAS; Quinta: TURNO DAS AUDIÊNCIAS; Sexta: TURNO DAS AUDIÊNCIAS | Segunda: 13hs às 14hs; Quarta: 13hs às 14hs | PORTARIA Nº 02/2026 |
| SALVADOR | 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Sexta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | Segunda: 13hs às 14hs; Terça: 13hs às 14hs; Quarta: 13hs às 14hs; Sexta: 13hs às 14hs | PORTARIA Nº 01, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 |
| SALVADOR | 13ª VSJE DO CONSUMIDOR | Segunda: 09 às 11hs; Terça: 9 às 11hs; Quarta: 9 às 11hs; Quinta: 9 às 11hs | Segunda: 10:30 às 11:15hs; Terça: 10:30 às 11:15hs; Quarta: 10:30 às 11:15hs; Quinta: 10:30 às 11:15hs | 01/2026 |
| Salvador | 15ª Vara de Relações de Consumo | Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | 01 |
| Salvador | 15ª VSJE de consumidor | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 01/2026 |
| Salvador | 16ª Vara de Relações de Consumo | Segunda: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Sexta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 10hs às 11hs | 08/2026 |
| SALVADOR | 16ª VSJE CONSUMIDOR | Quarta: 16hs às 17hs; Terça: 16hs às 17hs; Segunda: 16hs às 17hs; Quinta: 16hs às 17hs; Sexta: 16hs às 17hs | Quarta: 16hs às 17hs | 01/2026 |
| Salvador | 17ª Vara de consumo - Juízo Auxiliar | Segunda: 08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Terça: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs | 01 |
| Salvador | 17ª Vara de Relação de Consumo | Terça: 10hs às 11hs;09hs às 10hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Sexta: 10hs às 11hs | 1/2026 |
| Salvador | 18a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | 002/2026 |
| SALVADOR | 18ª VSJE CONSUMIDOR | Terça: 15:30 às 16:00; Quinta: 15:30 às 16:00 | Terça: 16:00 às 16:30; Quinta: 16:00 às 16:30 | 004/2026 |
| salvador | 19 vara de consumo | Segunda: 17hs às 18hs;14hs às 15hs;16hs às 17hs;15hs às 16hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Sexta: 14hs às 15hs;17hs às 18hs;16hs às 17hs;15hs às 16hs; Quinta: 09hs às 10hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs; Segunda: 08hs às 09hs; Quarta: 08hs às 09hs | 01/2026 |
| Salvador | 19ª VSJE do Consumidor | Quinta: 11hs às 12hs | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Portaria nº 03/2026-GAB |
| Salvador | 1ª Turma Recursal | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 14hs às 15hs | Portaria 01/2026 |
| Salvador | 1ª Vara Criminal Especializada | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Segunda: 11hs às 12hs | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | 02/2026 |
| Salvador | 1ª Vara da Infância e Juventude | Quinta: 10:45 às 11:45 | Quinta: 10:45 às 11:45 | PORTARIA GB Nº 01/202 |
| SALVADOR | 1ª VARA DE TÓXICOS | Terça: 09hs às 10:30; Quarta: 09hs às 10:30hs | Terça: 09hs às 10:30hs; Quarta: 09hs às 10:30 hs | PORTARIA Nº 01, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 |
| Salvador | 1ª Vara Empresarial | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Segunda: 13hs às 14hs;14hs às 15hs | 01/2026 |
| Salvador | 1ª VSJE Criminal | Terça: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs | Terça: 0.354166666666667 | 02/2026 |
| SALVADOR | 1ª VSJE de Causas Comuns | Terça: 10h30 às 12h30 | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | 02/2026 |
| Salvador | 1º Cartório Integrado de Sucessões | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | 03/2026 |
| Salvador | 20ª Vara de Relações de Consumo | Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | Terça: 14hs às 15hs;Retificação da informação anteriormente encaminhada: os atendimentos virtuais não possuem dia e horário fixos, sendo previamente agendados conforme a demanda, mediante solicitação dos advogados encaminhada ao e-mail da unidade. | 01/2026 |
| Salvador | 2ª Vara de Execuções Penais | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 01/2026 |
| Salvador | 2ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;atendimento feito com a assessora Laila Bastos Araújo de Assis | Segunda: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | PORTARIA Nº 02, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 |
| Salvador | 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais | Terça: 14:30hs às 15:00hs; Quinta: 14:30hs às 15:00hs | Terça: 18:00hs às 18:30hs; Quinta: 18:00hs às 18:30hs | 02/2026 |
| Salvador | 2ª Vara dos Feitos relativos aos Crimes praticados contra Criança e Adolescente | Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | 04/2026 |
| SALVADOR | 2ª VSJE CONSUMIDOR | Quarta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Segunda: 15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Terça: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs | 03/2026 |
| Salvador | 2ª VSJE de Causas Comuns de Salvador | Quarta: 16hs às 17hs | Terça: 16hs às 17hs; Quinta: 16hs às 17hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR/ BA (4ª, 5ª, 6ª, 9ª E 10ª VARAS DE FAMÍLIA DE SALVADOR) | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 10hs às 11hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Sexta: 10hs às 11hs | Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 12hs às 13hs; Quinta: 10hs às 11hs; Sexta: 11hs às 12hs | 07/2026 |
| Salvador | 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri | Segunda: 9hs às 17hs; Terça: 9hs às 17hs; Quarta: 9hs às 17hs; Quinta: 9hs às 17hs; Sexta: 9hs às 17hs | Segunda: 9hs às 17hs; Terça: 9hs às 17hs; Quarta: 9hs às 17hs; Quinta: 9hs às 17hs; Sexta: 9hs às 17hs | 05/2026 |
| SALVADOR | 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri | Terça: 08hs às 09hs;14hs às 15hs | Terça: 14hs às 15hs | 04/2026 |
| salvador | 3 VJECRIM | Terça: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | Terça: 11hs às 12hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 32ª VSJE/2ª TURMA RECURSAL | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 14hs às 15hs | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 3ª VARA CÍVEL | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;10hs às 11hs; Segunda: 10hs às 11hs; Quinta: 10hs às 11hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Sexta: 10hs às 11hs | Quarta: 10h às 11h30m | 001/20263VCGJ |
| SALVADOR | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs | 01/2026 |
| Salvador | 3ª Vara de Família | Segunda: 8h30 às 11h30; Quarta: 8h30 às 11h30; Segunda: 12hs às 13hs;13hs às 14hs | Quinta: 13h30 às 14h30 | 09/2026 |
| Salvador | 3ª Vara de Relações de Consumo | Terça: 10:30 às 14:30; Quinta: 10:30 às 14:30 | Terça: 11hs às 12hs | Portaria n° 09/2026 |
| Salvador | 3ª Vara de Tóxicos | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Terça: 15hs às 16hs; Quinta: 15hs às 16hs | 02/2026 - Juiz Titular |
| SALVADOR | 3ª VARA DE TÓXICOS - JUIZ AUXILIAR | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Segunda: 15hs às 16hs; Quarta: 15hs às 16hs | 03/2026 |
| Salvador | 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 09hs às 10hs; Terça: 09hs às 10hs; Quinta: 09hs às 10hs | 004/2026 |
| Salvador | 3ª VSJE de Causas Comuns | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Sexta: 09hs às 10hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs | 01/2026 |
| Salvador | 4ª Vara Criminal | Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Portaria n° 11/2026 |
| Salvador | 4ª Vara Cível | Segunda: 08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs; Quarta: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs | Sexta: 11hs às 12hs | 01/2026 |
| Salvador | 4ª Vara de Relações de Consumo | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;juíza titular; Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;juíza auxiliar; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;das 10:30 h às 11:30 h | Nº01/2026 |
| SALVADOR | 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Segunda: 14hs às 15hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 14hs às 15hs; Quinta: 11hs às 12hs | PORTARIA 01/2026 RETIFICADA |
| SALVADOR | 5ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Segunda: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 5ª VSJE CONSUMIDOR (MATUTINO) | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Terça: 10hs às 11hs; Quinta: 10hs às 11hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 5ª VSJE CRIMINAL | Segunda: 09:30 as 10:30; Sexta: 09:30 as 10:30 | Segunda: 10:30 as 11:30; Sexta: 10:30 as 11:30 | 001/2026 |
| SALVADOR | 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | 03/2026 |
| Salvador | 6 VSEJConsumidor - vespertino | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | 01 |
| Salvador | 6a Vara de Relações de Consumo | Quinta: 14hs às 15hs;16hs às 17hs | Quinta: 14hs às 15hs;16hs às 17hs | 11/2026 |
| Salvador | 6a Vara do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Salvador - Bahia | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | 4/2026 |
| Salvador | 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador | Terça: 14 às 14:40h | Terça: 14 às 14:40h; Quarta: 14 às 14:40h; Quinta: 14 às 14:40h | 001/2026 |
| Salvador | 6ª Vara Cível | Quarta: 09hs às 10hs;08:30-10:30h; Sexta: 09hs às 10hs;08:30-09:30h; Segunda: conforme demanda espontânea; Terça: conforme demanda espontânea, se não for dia de audiência; Sexta: 09hs às 10hs;conforme demanda espontânea, se não for dia de audiência | Segunda: conforme demanda espontânea, por WhatsApp; Terça: conforme demanda espontânea, se não for dia de audiência; Quinta: conforme demanda espontânea pro WhatsApp, se não for dia de audiênciaaudiência | 01/2026 |
| Salvador | 7ª Vara Cível | Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;APENAS PROCESSOS PARES | Quarta: 09hs às 10hs;14hs às 15hs;PROCESSOS PARES PELA MANHÃ E ÍMPARES PELA TARDE. NECESSÁRIO AGENDAMENTO; Terça: 14hs às 15hs;APENAS PROCESSOS ÍMPARES. NECESSÁRIO AGENDAMENTO | 02/2026 |
| SALVADOR | 7ª VARA DE FAMILIA | Terça: 08hs ás 12hs; Quarta: 08hs às 12hs; Quinta: 08hs às 12hs | Sexta: 09hs às 10hs | 001/2026 |
| Salvador | 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns | Terça: 10hs às 11hs;11h às 11:30h; Quinta: 10hs às 11hs;11h às 11:30h | Terça: 10hs às 11hs;11h às 11:30h; Quinta: 10hs às 11hs;11h às 11:30h | 01/2026 |
| SALVADOR | 8 VARA SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - CONSUMIDOR | Terça: 15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 8a. Vara das Relações de Consumo | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | 01/2026 |
| SALVADOR | 8ª VARA CÍVEL | Terça: 14:30 EM DIANTE.; Quinta: 14:30 EM DIANTE. | Terça: sob agendamento; Quinta: sob agendamento | 01/2026 |
| SALVADOR | 8ª VARA DE FAMÍLIA | Segunda: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs; Segunda: O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE; Terça: O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE; Sexta: O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE | Segunda: 15hs às 16hs;O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE; Quarta: 15hs às 16hs;O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE; Segunda: O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE; Terça: O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE; Quinta: O JUIZ AUXILIAR ATENDE PRESENCIALMENTE SEMPRE QUE ESTIVER NA UNIDADE | 02/2026 |
| SALVADOR | 9ª VARA CRIMINAL | Terça: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs | Terça: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 04/2026 |
| SALVADOR | GAB. DRA. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE - 2ª TURMA RECURSAL | Terça: 16:00hs ás 16:30hs; Quarta: 09hs às 16hs; Quinta: 09hs às 16hs | Terça: 16:30hs às 18:30hs; Terça: 09hs às 12:00 | PORTARIA 01/2026 |
| Salvador | Quinta Turma Recursal | Terça: 08:30 às 12:00; Quinta: 10:00 às 12:00 | Quinta: 10hs às 11hs | 01/2026 |
| SALVADOR | QUINTA TURMA RECURSAL - GABINETE DRª ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quarta: 13hs às 14hs;14hs às 15hs | 01/2026 |
| SALVADOR | VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO | Segunda: 08h às 18 h; Terça: 08h às 18 h; Quarta: 08h às 18 h; Quinta: 08h às 18 h; Sexta: 08h às 18 h | Quinta: 09h às 11 h | 01/2026 |
| SALVADOR | VARA DE AUDITORIA MILITAR | Quarta: 16hs às 17hs | Quarta: 16hs às 17hs | 02/2026 |
| Salvador | Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas -VEPMA | Segunda: 13hs às 14hs;14hs às 15hs;12hs às 13hs | Sexta: 08hs às 09hs | 02/2026 |
| Salvador - Bahia | 1ª Vara de Família | Segunda: 8:h15 às 8h:45; Terça: 8:h15 às 8h:45; Quarta: 8:h15 às 8h:45; Quinta: 8:h15 às 8h:45 | Sexta: 8:h15 às 8h:45 | 02/2026 |
| Salvador-BA | 17ª VSJE - Consumidor | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | 01/2026 |
| Salvador-BA | 1ª VARA DA FZENDA PÚBLICA | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 001/2026 |
| SALVADOR-BA | 2 VARA DE FAMÍLIA SALVADOR-BA | Segunda: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | Segunda: 13hs às 14hs; Quarta: 13hs às 14hs; Sexta: 14hs às 15hs | PORTARIA N. 02/2026 |
| SALVADOR-BAHIA | 3ª TRUMA RECURSAL - GABINETE MAGISTRADA IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES | Segunda: 8 hs às 12 hs; Quarta: 8 hs às 12hs | Terça: 8hs às 12 hs | PORTARIA Nº 01/2026 |
| Salvador. | 9ª Vara das Relações de Consumo de Salvador. | Segunda: Diariamente. Manhã: 8:00 às 12:00 e tarde 14:00 às 17:30.; Terça: Diariamente. Manhã: 8:00 às 12:00 e tarde 14:00 às 17:30.; Quarta: Diariamente. Manhã: 8:00 às 12:00 e tarde 14:00 às 17:30.; Quinta: Diariamente. Manhã: 8:00 às 12:00 e tarde 14:00 às 17:30.; Sexta: Diariamente. Manhã: 8:00 às 12:00 e tarde 14:00 às 17:30. | Sexta: Diariamente. Manhã: 8:00 às 12:00 e tarde 14:00 às 17:30. | 01. |
| Salvador/BA | 10ª Vara Cível | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs | Portaria nº 10 |
| SALVADOR/BA | 2ª VARA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 004/2026 |
| SALVADOR/BA | 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS | Terça: 15hs às 16hs; Quinta: 15hs às 16hs | Quarta: 15hs às 16hs | PORTARIA Nº 004/2026 |
| Salvador/BA | Gabinete da presidente da 1ª Turma Recursal DO TJBA - Nícia Olga Andrade de Souza Dantas | Quinta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs; Terça: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Quarta: 14hs às 15hs | Fórum Regional do Imbuí, 4º Andar, Sala 413. |
| Salvador/Bahia | 15 a Vara Criminal | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;13hs às 14hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | 05 /2026 |
| SALVDOR | 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública | Quarta: 09hs às 10hs; Quinta: 09hs às 10hs | Terça: 09hs às 10hs | PORTARIA Nº 2, de 7 de agosto de 2026. |
| SANTA BÁRBARA | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Terça: 11hs às 12hs | Quarta: 11hs às 12hs | PORTARIA N° 11 |
| SANTA MARIA DA VITORIA | VARA DOS DFEITOS CÍVEIS | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Terça: 15hs às 16hs | 01/2026 |
| Santa Maria da Vitória | Vara crime | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Quarta: 15hs às 16hs | 01/2026 conjunta |
| Santa Maria da Vitória | Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Quarta: 08hs às 09hs | Quarta: 10hs às 11hs; Sexta: 09hs às 10hs | 01/2026 |
| SANTA RITA DE CASSIA | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs | Sexta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs | 01/2026 |
| Santa Teresinha | Jurisdição Plena da Comarca de Santa Teresinha | Quinta: 08hs às 09hs | Terça: 15hs às 16hs | 10 |
| SANTO AMARO | VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO | Quarta: 13hs às 14hs | Sexta: 09hs às 10:15hs | 04/2026 |
| SANTO ANTONIO DE JESUS | 1ª Vara dos Feitos Rel. às Relações de Cons. Cíveis e Registros Públicos de Santo Antônio de Jesus/BA | Quarta: 8:00 ÀS 12:00; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Quarta: 8:00 ÀS 11:00 | 03/2026 |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 1ª Vara Criminal | Segunda: 14hs às 15hs; Terça: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs; Sexta: 09hs às 10hs;Às sextas-feiras | Segunda: 14hs às 15hs; Terça: 14hs às 15hs; Quarta: 14hs às 15hs; Quinta: 14hs às 15hs; Sexta: 09hs às 10hs | Portaria - 01/2026 - GAB |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS | VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs;08hs às 09hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Terça: 08hs às 09hs; Quarta: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs | 04/2026 |
| São Felipe | Jurisdição Plena | Segunda: No horário do expediente regular; Terça: no horário do expediente regular.; Quarta: no horário do expediente regular.; Quinta: no horário do expediente regular.; Sexta: no horário do expediente regular. | Segunda: 14hs às 15hs | 006/2026 |
| SÃO FRANCISCO DO CONDE | VARA CRIME | Segunda: 13hs às 14hs; Terça: 13hs às 14hs; Quarta: 13hs às 14hs; Quinta: 13hs às 14hs | Sexta: 11hs às 12hs | 01/2026 |
| SÃO FRANCISCO DO CONDE | VARA CÍVEL | Terça: 11hs às 12hs;10hs às 11hs; Quinta: 11hs às 12hs;10hs às 11hs | Segunda: 09hs às 10hs; Terça: 09hs às 10hs; Quarta: 09hs às 10hs; Quinta: 09hs às 10hs; Sexta: 09hs às 10hs | 14/2026 |
| SÃO GONÇALO DOS CAMPOS | VARA CÍVEL | Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs | Quarta: 10hs às 11hs | 02/2026 |
| São Sebastião do Passé | Vara Crime | Segunda: 08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs; Quarta: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs; Sexta: 08hs às 09hs | Segunda: 08hs às 09hs; Terça: 08hs às 09hs; Quarta: 08hs às 09hs; Quinta: 08hs às 09hs; Sexta: 08hs às 09hs | 05 |
| SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | VARA CÍVEL | Quinta: 11hs às 12hs | Quarta: 12hs às 13hs | 2 |
| Sapeaçu | Vara de Jurisdição Plena | Terça: 11hs às 12hs | Terça: 11hs às 12hs | 02/2026 |
| SEABRA | VARA CÍVEL | Quarta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | 02-2026 |
| SENHOR DO BONFIM | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, ACIDENTE DE TRABALHO E REGISTRO PÚBLICA DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Segunda: 15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | 1/2026 |
| Sento Sé | Vara de Jurisdição Plena | Segunda: 12hs às 13hs;13hs às 14hs | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 06/2026 |
| SERRINHA | 1ª VARA CRIME JURI E EXECUÇÕES PENAIS | Segunda: Atendimento todos os dias observada a compatibilidade com a realização das audiências; Terça: Atendimento todos os dias, por ordem de chegada, observada a compatibilidade com a realização das audiências; Quarta: Atendimento todos os dias, por ordem de chegada, observada a compatibilidade com a realização das audiências; Quinta: Atendimento todos os dias, por ordem de chegada, observada a compatibilidade com a realização das audiências; Sexta: Atendimento todos os dias, por ordem de chegada, observada a compatibilidade com a realização das audiências | Terça: 12hs às 13hs;O Atendimento virtual será realizado mediante agendamento pela Central de Agendamento do TJBA;11hs às 12hs; Quarta: 12hs às 13hs;O Atendimento virtual será realizado mediante agendamento pela Central de Agendamento do TJBA, datas disponibilizadas de Agosto a Dezembro.;11hs às 12hs | 03/2026 |
| SERRINHA-BA | 1 VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERRINHA | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | PORTARIA 08/2026-GAB |
| SIMOES FILHO | 1ª VARA CÍVEL | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | Segunda: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs; Quarta: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | PORTARIA 04/2026 |
| Simões Filho | 1a Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Quinta: 11hs às 12hs; Terça: 11hs às 12hs | Terça: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs | 04/2026 |
| SIMÕES FILHO | 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Simões Filho | Quinta: 09hs às 10hs | Quinta: 09hs às 10hs | 01 |
| Sobradinho | Vara de Jurisdição plena | Quarta: 08:00 às 12:00 | Quarta: 10:00 às 10:30; Quinta: 10:00 às 10:30 | 08/2026(A) |
| Tanhaçu | Vara de Jurisdição Plena | Segunda: 13hs às 14hs; Quarta: 12hs às 13hs; Quinta: 13hs às 14hs | Segunda: 13hs às 14hs; Quarta: 12hs às 13hs; Quinta: 13hs às 14hs | 03/2026 |
| Teixeira de Freitas | 1ª Vara Criminal | Quinta: 15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 07/2026 |
| TEIXEIRA DE FREITAS | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS | Segunda: 13h às 19h; Terça: 13h às 19h; Quarta: 13h às 19h; Quinta: 13h às 19h; Sexta: 13h às 19h | Segunda: 13h às 19h; Terça: 13h às 19h; Quarta: 13h às 19h; Quinta: 13h às 19h; Sexta: 13h às 19h | 006/2026 |
| Titular em Coribe e Designado em Cocos e Correntina | Jurisidição Plena | Segunda: 08hs às 09hs;13hs às 14hs;12hs às 13hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs;09hs às 10hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;13hs às 14hs;11hs às 12hs;10hs às 11hs;12hs às 13hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;13hs às 14hs | 03 |
| Tremedal | Fórum | Terça: 13hs às 14hs | Terça: 13hs às 14hs | 07/2026 |
| UNA | ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM | Quarta: 8h às 14h; Sexta: 8h às 14h | Terça: 9h às 12h | 06/26 |
| UTINGA | VARA DE JURISDIÇÃO PLENA | Quarta: 10hs às 11hs | Quarta: 10hs às 11hs | 23/2026 |
| Utinga | Vara Plena | Quarta: 10hs às 11hs | Quarta: 10hs às 11hs | 23 |
| VALENÇA | 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE VALENÇA | Segunda: 15hs às 16hs; Quarta: 15hs às 16hs | Sexta: 15hs às 16hs | 04/2026 |
| Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Euclides da Cunha | os dias e horários preferenciais para atendimento presencial e virtual na Unidade Judiciária, em observância à Recomendação CGJ nº 02/2026-GSEC | Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Sexta: 10hs às 11hs | PORTARIA Nº 05/2026 |
| vitoria da conquista | vara da infancia e juventude | Terça: 11hs às 12hs;12hs às 13hs; Quinta: 11hs às 12hs | Segunda: 11hs às 12hs | 28/2026 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Terça: DAS 11:40HS ÀS 12:00HS; Quarta: DAS 11:40HS ÀS 12:00HS | Terça: DAS 11:00HS ÀS 11:40HS; Quarta: DAS 11:00HS ÀS 11:40HS | 01/2006 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES | Segunda: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Terça: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quarta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Quinta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs | Terça: 11hs às 12hs; Quinta: 11hs às 12hs; Sexta: 11hs às 12hs | 02/2026 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | Quarta: 14hs às 15hs | Terça: 12hs às 13hs; Quinta: 12hs às 13hs | 02/2026 |
| Vitória da Conquista | 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais | Segunda: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;atendimento presencial diário na unidade, das 10 às 13h; Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;o atendimento presencial é diário na unidade, das 10 às 13h; Quarta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;O atendimento presencial é diário, das 10 às 13h; Quinta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs; Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;Atendimento presencial diariamente, das 10 às 13h | Terça: 10hs às 11hs;11hs às 12hs;12hs às 13hs;O atendimento virtual é semanal, terça-feira, mas pode ser agendado, pelo balcão de atendimento, em qualquer outro dia, para assuntos urgentes. qualquer outro dia, | n. 01/2026 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 2 VARA CÍVEL, COMERCIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO E ACIDENTE DE TRABALHO | Terça: 14:30 as 17:00 | Quarta: 09:30 as 11:30 | 01/2026 |
| Vitória da Conquista | 2ª Vara Criminal | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | Sexta: 10hs às 11hs;11hs às 12hs | 02/2026 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 2ª Vara de Família | Quinta: 15hs às 16hs; Terça: 15hs às 16hs | Quarta: 15hs às 16hs; Quinta: 15hs às 16hs | 03 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Terça: 14hs às 15hs;17hs às 18hs; Quarta: 14hs às 15hs;17hs às 18hs; Quinta: 14hs às 15hs;17hs às 18hs; Segunda: turno vespertino - mediante contato prévio com a unidade; Sexta: turno vespertino - mediante mediante contato prévio com a unidade | Terça: preferencialmente no turno vespertino mediante contato prévio com a unidade - ou horários cadastrados na central; Quarta: preferencialmente no turno vespertino mediante contato prévio com a unidade - ou horários cadastrados na central; Quinta: preferencialmente no turno vespertino mediante contato prévio com a unidade - ou horários cadastrados na central; Segunda: preferencialmente no turno vespertino mediante contato prévio com a unidade - ou horários cadastrados na central; Sexta: preferencialmente no turno vespertino mediante contato prévio com a unidade - ou horários cadastrados na central | 02/2026 |
| Vitória da Conquista | Vara de Execuções Penais, Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória da Conquista | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Terça: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs | Portaria n° 03/2026 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | VARA DO JÚRI | Sexta: 09hs às 10hs | Sexta: mediante agendamento junto ao cartório desta unidade | 09/2026 |
| Vitória da Conquista - BA | 2ª Vara da Fazenda Pública | Quinta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs;08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Sexta: 14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs;08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs; Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Segunda: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Terça: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quarta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Quinta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs; Sexta: 08hs às 09hs;09hs às 10hs;10hs às 11hs;11hs às 12hs;14hs às 15hs;15hs às 16hs;16hs às 17hs;17hs às 18hs | Portaria nº 01/2026 - 2ª VFP/VCA |
| VITÓRIA DA CONQUISTA-BA | 2ª VARA SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS | Quinta: 16:30 ÀS 18:00 hs; Quarta: 14:30 às 18:00 hs | Terça: 16:30 hs às 18:00 hs; Quarta: 16:30 hs às 18:00 hs; Quinta: 16:30 hs às 18:00 hs | 001-2026 |
| Wenceslau Guimarães | Vara Única de Jurisdição Plena | Terça: 10hs às 11hs | Segunda: 10hs às 11hs; Quarta: 10hs às 11hs; Sexta: 10hs às 11hs | 10/2026 |
