– Registrar e sortear as petições iniciais protocoladas no balcão do Serviço de Protocolo Judicial, referente às Varas Cíveis, Família, Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidente de Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis;
– Cadastrar as partes, digitalizar e liberar as peças dos autos digitais das petições iniciais protocoladas no balcão;
– Registrar e sortear as petições iniciais protocoladas no portal e-saj;
– Redistribuir os processos cuja competência foi declinada para uma das varas desta Capital;
– Retificação de classes processuais;
– Atendimento aos advogados;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.
Distribuição Cível:
Juiz Distribuidor: Dr. Moacyr Pitta Lima Filho
Chefe da Seção: Lilia de Jesus Silva
Fórum Ruy Barbosa – Térreo
Tel: (71) 3320-6849 /3320-6850 / 3320-6833
Fax: (71) 3320-6709
Distribuição Criminal:
Juiz Distribuidor: Dr. Moacyr Pitta Lima Filho
Chefe da Seção: Roque Fernando Batista Silveiro
Fórum Criminal – Sussuarana – Térreo – Salas 02,06,07
Tel: (71) 3460-8125