Setores
Setores da Corregedoria Geral da Justiça – CGJ
Assessoria Jurídica- ASJUC
Nome: Assessoria Jurídica- ASJUC
- Prestar assessoramento técnico-jurídico aos Desembargadores Corregedores;
- Emitir parecer em processos administrativos de natureza regulamentar ou disciplinar;
- Colaborar na elaboração, revisão e atualização de provimentos e instruções normativas;
- Exercer a supervisão da assistência jurídica, em matéria administrativas, prestada às Corregedorias, por outros setores ou funcionários;
- Realizar estudos e pesquisas sobre matérias de interesse para o trabalho da Assessoria;
- Desenvolver e manter atualizado, arquivo sobre legislação de interesse do Poder Judiciário decisões judiciais e provimento da Corregedoria Geral;
- Atender às partes que tenham interesse em processo administrativo em curso nas Corregedorias;
- Exercer outras atividades afins e correlatas às que estão nas alíneas anteriores.
Telefone(s): Recepção: (71) 3372-1846 / 1835 | Assessores: 3372-1845 / 7547 / 7553
E-mail(s): asjuccgj@tjba.jus.br
Responsável superior: Erika Batista Oliveira Santos
Localização: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Anexo I, sala 308
Escritório de Projetos e Processos- EDEP
Atribuições:
- Prestar auxílio aos Juízes Auxiliares da CGJ na elaboração de projetos;
- Acompanhar o andamento dos projetos estratégicos e departamentais, provendo informações estruturadas, atualizadas e consolidadas ao Corregedor Geral da Justiça e aos Juízes Auxiliares da CGJ;
- Quando requisitado, atuar como gerente de projetos, desde que previamente autorizado pelo Corregedor Geral da Justiça ou pelo Juiz Auxiliar coordenador do EDEP;
- Identificar e desenvolver metodologias, melhores práticas e padrões de gerenciamento de projetos, assegurando a correta aplicação naqueles conduzidos no âmbito da CGJ;
- Orientar e treinar os integrantes da Corregedoria Geral da Justiça quanto às melhores práticas em gestão de projetos;
- Monitorar a conformidade dos projetos, mediante realização de auditorias;
- Medir e divulgar o desempenho na execução dos projetos para o público interno;
- Desenvolver e gerenciar políticas, procedimentos, formulários e outras documentações compartilhadas de projetos;
- Coordenar a comunicação entre projetos;
- Controlar prazos e custos dos projetos da CGJ;
- Elaborar relatórios de projetos, sempre que requisitado pelo Corregedor Geral da Justiça ou pelos Juízes Auxiliares;
- Monitorar a melhoria contínua dos processos de gerenciamento de projeto;
- Manter atualizado o portfólio de projetos da Corregedoria Geral da Justiça e monitorar o alinhamento dos projetos não só com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, mas também com as diretrizes e metas da Corregedoria Nacional, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da própria CGJ;
- Padronizar e manter atualizada a metodologia utilizada para o gerenciamento de projetos da Corregedoria Geral da Justiça, consoante o que for fixado pelo Colegiado do Escritório de Projetos e Processos – EPPE;
- Realizar interlocução direta com outros Órgãos de Apoio Técnico-Administrativo do TJBA no cumprimento de suas atribuições;
- Responder tempestivamente as notificações recebidas em processos administrativos;
- Exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral da Justiça.
Juíza Auxiliar responsável: Júnia Araújo Ribeiro Dias
Chefe: Marielle Souza Ferreira
Endereço: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Anexo I, sala 310
Telefone: (71) 3372 -1897
E-mails: edepcgj@tjba.jus.br
Núcleo de Inteligência de Dados – NID CGJ
Atribuições:
- Extrair, sintetizar e compartilhar dados parametrizados de unidades judiciais e administrativas;
- Criar ferramentas que gerem produtividade para a gestão;
- Desenvolver e executar meios para tornar as informações complexas acessíveis e compreensíveis, empregando técnicas de design e ferramentas de visualização para conceber gráficos e painéis que facilitem a interpretação dos dados;
- Realizar análise de dados com o objetivo de detectar padrões, identificar tendências e extrair insights significativos;
- Executar ações delegadas pelo Corregedor Geral da Justiça;
- Realizar o diálogo da CGJ com outras áreas de tecnologia do TJBA, para desenvolvimento de soluções em inteligência artificial, big data e machine learning.
Núcleo de Monitoramento Estratégico
Atribuições:
- Realizar o monitoramento de metas e indicadores de unidades judiciais, para subsidiar decisões estratégicas do Corregedor Geral da Justiça e dos Juízes Auxiliares;
- Executar projetos, desde que as unidades ou os projetos sejam definidos como estratégicos pelo Corregedor Geral da Justiça
Núcleos
Núcleo Extrajudicial
O Núcleo Extrajudicial das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem por objetivo orientar, fiscalizar e organizar os serviços extrajudiciais, a fim de assegurar o bom funcionamento da prestação dos serviços notariais e registrais, bem assim, manter o cadastro atualizado das unidades extrajudiciais, com informações e atualizações do conteúdo legal e administrativo.
Atribuições:
A competência do Núcleo Extrajudicial encontra-se definida no artigo 3 da Resolução nº 11, de 10 de agosto de 2022, disponibilizada no DJE de 15 de agosto de 2022, contemplando as atividades adiante elencadas:I
- Orientar, fiscalizar e inspecionar, sob a supervisão do juiz corregedor designado, as serventias extrajudiciais, verificando junto a estas a regularidade dos atos notariais e de registro, as instalações físicas, a organização funcional, os sistemas de informatização, os livros, a escrituração contábil e financeira, as obrigações trabalhistas, os procedimentos, o cumprimento dos atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, bem como pelas Corregedorias Locais, as normas de regência da matéria e os demais expedientes;
- Atualizar a lista geral de vacância, promovendo a sua publicação duas vezes ao ano, nos meses de janeiro e julho, conforme Resoluções 80 e 81/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça;
- Disponibilizar, em sítio eletrônico da página oficial das Corregedorias, versão eletrônica do Código de Normas das Corregedorias de Justiça do Estado da Bahia, mantendo-a atualizada quanto às alterações que sobrevierem;
- Analisar propostas/sugestões de aprimoramento do Código de Normas das Corregedorias de Justiça do Estado da Bahia;
- Receber, organizar e arquivar, através de sistema, os documentos encaminhados pelos responsáveis das serventias extrajudiciais, mantendo-os atualizados;
- Realizar estudos, visando à reestruturação dos serviços extrajudiciais para criação, anexação, desanexação e extinção das unidades;
- Verificar se a serventia extrajudicial sanou as irregularidades observadas nas inspeções ou correições pretéritas;
- Apontar, mediante relatório, fatos que indiquem descumprimento dos deveres funcionais dos responsáveis das serventias extrajudiciais;
- Fiscalizar a alimentação do Sistema Justiça Aberta-CNJ e o repasse de informações obrigatórias às Centrais Nacionais, realizados pelos responsáveis das serventias extrajudiciais;
- Propor a implementação de medidas visando a melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes às atividades extrajudiciais;
- Proceder à expedição, envio e recebimento de ofícios/comunicações em geral, mantendo os arquivos em pasta própria;
- Solicitar aquisição de material de expediente e serviços necessários para a unidade;
- Manter em pasta própria atos de comunicação dos responsáveis pelas serventias extrajudiciais quanto aos afastamentos temporários de suas funções, bem como da suspensão ou alteração do horário do expediente da unidade extrajudicial, atualizando o sistema interno;
- Manter em pasta própria os atos de comunicação dos responsáveis pelas serventias extrajudiciais quanto ao cumprimento de obrigações previstas em leis e atos normativos;
- Realizar a triagem dos requerimentos destinados aos Corregedores, promovendo a autuação dos processos afetos à matéria extrajudicial, direcionando-os às unidades pertinentes;
- Emitir relatório mensal do quantitativo de expedientes protocolados, arquivados e em andamento na Unidade;
- Impulsionar e arquivar expedientes administrativos, quando findos;
- Controlar os prazos dos expedientes administrativos que se encontram em trâmite na Seção e realizar apensamentos e juntadas àqueles processos;
- Publicar as decisões e os despachos proferidos pelos Juízes Assessores Especiais com competência do extrajudicial e atos normativos que versam sobre a matéria, oriundos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior;
- Registrar a produtividade dos atos praticados pelos Juízes Assessores Especiais vinculados à Unidade;
- Atender e informar às partes e advogados acerca dos processos de sua competência;
- Realizar a interlocução entre os usuários do serviço e as unidades extrajudiciais, através da Ouvidoria do Extrajudicial, para a melhor prestação jurisdicional;
- Emitir certidões da vida funcional dos delegatários das serventias extrajudiciais;
- Editar e emitir Ofícios e Avisos Circulares, dentro dos limites de suas atribuições;
- Exercer outras atividades afins e correlatas definidas pelas Corregedorias de Justiça.
Juiz Auxiliar Responsável: Marcos Adriano Silva Ledo
Chefe: Érica Rios de Carvalho
Endereço: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 303.
Telefone: (71) 3372-1813
E-mails: extracorregedorias@tjba.jus.br
Núcleo de Regularização Fundiária – NUREF
Atribuições
- Elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente, voltados aos núcleos urbanos informais;
- Definição de estratégias que conduzam à regularização fundiária;
- Proposição de medidas concretas, voltadas à otimização das atividades do Núcleo referente à mediação de conflitos fundiários;
- Prestação de apoio técnico e operacional aos Municípios conveniados no que tange à regularização fundiária;
- Elaboração de projetos de regularização fundiária em parcerias com os Municípios conveniados;
- Discussão e participação nas reuniões solicitadas pelos Municípios conveniados;
- Estudo, monitoramento e fiscalização das atividades dos Cartórios de Registro de Imóveis nas questões relacionadas à regularização fundiária;
- Orientação e acompanhamento das atividades dos Cartórios de Registro de Imóveis nas questões relacionadas à regularização fundiária;
- Intermediação dos entraves entre os Cartórios de Registro de Imóveis e os Municípios conveniados;
- Atuação para assegurar a disponibilização gratuita dos registros públicos imobiliários às partes envolvidas, aos órgãos e às instituições públicas com atividades relacionadas à questão fundiária e à regularização de terras públicas.
Juiz Auxiliar Responsável: Marcos Adriano Silva Ledo
Chefe: Igor Pinheiro
Endereço: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 303
Telefone: (71)3372- 1859
E-mails: nuref.cgj@tjba.jus.br
Núcleo de Presídios
Atribuições:
- Dar andamento aos processos de transferência e de recambiamento de pessoas privadas de liberdade, na forma do Provimento CGJ nº 01/23;
- Acompanhar as inspeções realizadas nos estabelecimentos penais do Estado da Bahia;
- Controlar e fiscalizar o cadastro das inspeções dos estabelecimentos penais no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, do Conselho Nacional de Justiça, podendo diligenciar as providências necessárias junto às unidades judiciais responsáveis pela alimentação dos dados;
- Elaborar relatórios mensais de produtividades com registro das transferências, recambiamentos e demais procedimentos em trâmite na unidade;
- Instruir os processos com todos os elementos necessários à decisão do(a) juiz(a) coordenador(a) ou do(a) Corregedor(a) Geral da Justiça;
- Realizar interlocução com as unidades judiciais com competência criminal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como com as autoridades competentes do Poder Executivo, a fim de efetivar as transferências deferidas;
- Dialogar com os órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo de outros Estados da Federação, com o objetivo de permitir o recambiamento de pessoas privadas de liberdade;
- Dar andamento aos processos, emitindo certidões e cumprindo despachos e decisões exaradas pelo(a) juiz(a) coordenador(a) ou pelo(a) Corregedor(a) Geral da Justiça, oficiando autoridades do sistema prisional e do Poder Judiciário, com observância à Resolução CNJ nº 404/2021 e ao Provimento CGJ nº 01/23;
- Controlar prazos e acompanhar respostas das autoridades envolvidas na transferência ou recambiamento, reiterando as notificações, quando necessário;
- Publicar os atos de sua competência no Diário da Justiça Eletrônico, quando determinado.
Juíza Auxiliar responsável: Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro
Chefe: Sérgio Luís Santos Rabaçal
Endereço: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 306A
Telefone: (71) 3372-7511 / 3372-7552
E-mails: cgjpresidios@tjba.jus.br
Atos:
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI
Atribuições:
- Estudo prévio e habilitação de estrangeiros e brasileiros, residentes e domiciliados fora do país, interessados na adoção de crianças e adolescentes no Estado da Bahia;
- Processar pedido de habilitação de brasileiros ou estrangeiros com residência permanente neste Estado interessados em adotar criança ou adolescente residente no exterior;
- Indicar a pretendentes habilitados criança ou adolescente disponibilizados por Juízes das Varas da Infância e da Juventude do Estado;
- Desenvolver programas e projetos que visem à otimização das funções da adoção internacional no Estado.
- Estabelecer e manter intercâmbio com comissões similares de outros Estados, visando à consecução de seus objetivos;
- Cadastrar e fiscalizar, no âmbito do Estado da Bahia, os organismos nacionais e os estrangeiros credenciados em seus países de origem e pela Autoridade Central Administrativa Federal do Brasil, visando à intermediação de pedidos de habilitação à adoção internacional; e
- Manter cadastro geral atualizado de:
I – estrangeiros e brasileiros residentes e domiciliados fora do Brasil, interessados em adotar crianças e adolescentes brasileiros neste Estado;
II – crianças e adolescentes indicadas pelos Juízos da Infância e da Juventude, em condições de serem adotados internacionalmente, desde que esgotadas as possibilidades de adoção por família substituta brasileira;
III – brasileiros e estrangeiros com residência permanente neste Estado, interessados em adotar criança ou adolescente residente no exterior.
Colocar o ato normativo que regula o setor: Resolução TJ/BA nº. 04/2002, Portaria n.º CGJ–205/02 e Provimento n.º CGJ-14/06
Juíza Auxiliar Responsável: Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro
Chefe: Maria Simone de Castro Gomes dos Santos
Endereço: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Anexo I, sala 302
Telefone: 71 3372-1616 / 1615/ 1621
E-mails: cejaibahia@tjba.jus.br
Seções Administrativas
Seção de Certidões – SEDEC
Atribuições:
- Recebimento, por e-mail e malote digital de cartórios de todo os estados da federação, de solicitações de certidões criminal para fins judiciais de 1º Grau.
- Emissão das certidões solicitadas pelos cartórios informados no item a.
- Orientações por telefone, por e-mail e presencialmente para advogados, partes, cartórios e outros órgãos de todo o país acerca de emissão de certidões de 1º grau.
Colocar o ato normativo que regula o setor: Provimento Conjunto CGJ nº 04/2018-GSEC
Juíza Auxiliar Responsável: Júnia Araújo Ribeiro Dias
Chefe: Lília de Jesus Silva
Endereço: Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana – Fórum Criminal Des Carlos Souto, Salas 03 E 07
Telefone: (71) 3460-8088
E-mails: sedec@tjba.jus.br
Seção de Controle, Distribuição e Informação – SECODI
Atribuições:
- Triagem, retificação e certificação dos processos digitais recebidos através do fluxo do PJE1G;
- Recebimento e distribuição de processos cíveis e criminais declinados da competência por outros Estados da federação, Justiça do Trabalho e Justiça Federal recebidos por e-mail ou malote digital;
- Orientações por telefone, por e-mail e presencialmente para advogados, partes e cartórios de todo o país acerca de procedimentos a serem adotados na justiça estadual baiana, sobretudo no que diz respeito a cartas precatórias;
- Emissão de certidão de distribuidor da capital;
- Autorização de transferência de créditos ou restituição de valores recolhidos indevidamente em DAJEs tendo a Distribuição de Salvador como unidade cartorária.
Colocar o ato normativo que regula o setor: Provimentos CGJ nº 06/2022, 08, 12 e 13/2023 – GSEC
Juíza Auxiliar Responsável: Júnia Araújo Ribeiro Dias
Chefe: Lília de Jesus Silva
Endereço: Av. Ulysses Guimarães, 1469 – Sussuarana, Salvador – BA, 41213-000 – salas 03 e 07
Telefone: (71) 3460-8135
E-mails:
Área cível: secodicivel@tjba.jus.br
Área criminal: secodi.criminal@tjba.jus.br / secodicivel.prec@tjba.jus.br
Seção de Programação e Execução Orçamentária- SEPEO
Seção responsável em elaborar proposta orçamentária das Corregedorias.
- Acompanhar e controlar a execução orçamentária;
- Manter os registros das Receitas e Despesas Orçamentárias e das Operações Financeiras;
- Realizar a escrituração contábil e elaborar o demonstrativo contábil financeiro;
- Realizar pedidos de transferência de recursos e abertura de créditos adicionais e suplementares;
- Efetuar o controle e emissão de notas de empenho e ordem Bancária Eletrônica;
- Efetuar pagamento de diárias aos Servidores e Magistrados da CGJ;
- Elaborar a prestação anual de contas da Corregedoria Geral;
- Executar e controlar os contratos celebrados pela CGJ.
- Solicita a licitação para aquisição de material e serviços utilizados pela Corregedoria Geral;
- Exercer outras atividades afins e correlatas.
Responsável: Chefia de Gabinete CGJ
Chefe: Cláudia Ballalai Silva Telles
Endereço: 5ª Avenida do CAB, 560, Sala 301, Anexo I
Telefone: (71) 3372-1657, (71)3372-1678, (71) 3372-1685, (71) 3372-1575
E-mails: sepeo@tjba.jus.br
Seção de Registro e Processamentos Disciplinares – SERP da Capital
Atribuições:
- Autuar e processar as reclamações e representações contra Serventuários e Magistrados;
- Receber, tomar por termo e autuar as queixas, reclamações e pedidos de providências sobre a prática de atos comprometedores de regularidade do funcionamento dos serviços judiciários;
- Dar andamento aos processos disciplinares e demais procedimentos relacionados com as atribuições disciplinares da Corregedoria;
- Registrar e controlar o andamento dos expedientes e processos na Seção e em outros órgãos;
- Expedir certidões, atestados de declarações relativas aos expedientes processados na Seção;
- Executar as atividades de controle do recebimento, crítica, apuração e análise dos Relatórios de Atividades Judicantes, Relatórios de Inspeção e outros;
- Manter atualizados e controlar os registros confidenciais sobre a vida funcional e atividades judicantes dos Magistrados, bem como sobre a conduta funcional dos Serventuários da Justiça e dos Servidores da Corregedoria Geral;
- Dar apoio aos Juízes Auxiliares nas correições ou inspeções que eles realizarem;
- Informar aos Juízes Auxiliares a existência, relativamente a Magistrados de casos de morte, aposentadoria, transferência, promoção, permuta e afastamento superior a 1(um) ano;
- Informar nos processos, a respeito de matéria de sua competência;
- Realizar leitura periódica das publicações oficiais referentes à vida funcional dos Magistrados e demais assuntos concernentes à Seção, efetuando os Registros que se fizerem necessários;
- Atender e informar às partes;
- Exercer outras atividades afins e correlatas às atribuições enumeradas nas alíneas anteriores;
- Realizar a remessa de alguns processos ao CNJ, através de ferramenta do próprio PJECOR.
Juiz Auxiliar Responsável: Marcos Adriano Silva Ledo
Chefe: Amanda Gomes dos Santos
Secretária – Letícia Marcele Nascimento Melo
Endereço: Sala 307 do Anexo I do Tribunal de Justiça da Bahia – 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004
Telefone: Supervisão Serp Capital: 3372-1860
Apoio Processos e Audiências: 3372-5259 ; 3372-1856
E-mails: seccorregedorias@tjba.jus.br
Seção de Distribuição do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU
Atribuições:
- Recebimento e análise das peças pertinentes das ações penais que irão compor o processo de execução eletrônica unificado, na forma do artigo 1º do Provimento CGJ nº. 01/2023;
- Definição inicial da vara onde será processada a execução penal cadastrada;
- Implantação ou soma da pena na execução eletrônica unificada;
- Expedição do atestado de pena a cumprir e certificação da implantação;
- Remessa da execução implantada, para análise, manifestação e homologação dos cálculos pelo juízo de execução;
- Devolução dos documentos recebidos, nos casos de não conformidade, falta ou impropriedade das peças encaminhadas.
Juíza Auxiliar Responsável: Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro
Chefe: Maria Fernanda Tavares Gédeón
Endereço: 5ª Avenida do CAB, 560, Prédio principal, 1º andar, sala 100 SUL
Telefone: (71) 3372-7773/7774
E-mails: seeu@tjba.jus.br
Central de Cumprimento de Mandados – CCM
Atribuições:
- Acompanhar a eficiência de todas as Centrais de Cumprimento de Mandados de entrância final através de relatórios de produtividade, que, reunidas pelo Juiz coordenador da CCM, deverá apresentar a estatística de produtividade, conforme provimento a ser publicado pela Corregedoria Geral da Justiça;
- Assegurar o cumprimento de metas na execução de mandados, indicando, às Centrais de Cumprimento de Mandados, o uso de ferramentas gerenciais;
- Assegurar a padronização de procedimentos nas Centrais de Cumprimento de Mandados e garantir a disseminação de boas práticas;
- Assegurar agilidade e clareza na comunicação entre todos os interlocutores do processo de execução de mandados, contribuindo para a elevação da prestação jurisdicional no âmbito das Comarcas de Entrância Final do Poder Judiciário;
- Assessorar tecnicamente às Centrais de Mandados das Comarcas de Entrância Final;
- Promover reuniões técnicas com as equipes das Centrais de Cumprimento de Mandados;
- Receber as estatísticas de produtividade, contabilizar, comparar dados e publicizar (em periodicidade a ser definida em provimento pela Corregedoria Geral da Justiça).
- Promover em conjunto com a Universidade Corporativa – UNICORP cursos de capacitação e aprimoramento para o aperfeiçoamento dos Oficiais de Justiça Avaliadores;
- Acompanhar os expedientes administrativos que versem sobre a atuação dos oficiais de justiça, salvo aqueles de natureza disciplinar.
Juiz Auxiliar responsável: Eduardo Carlos de Carvalho
Chefe: Osenar dos Santos Silva
Endereço: 5ª AV. DO CAB, Nº 560, ANEXO 1 – SALA 306-A, SALVADOR/BA – BRASIL CEP 41745-004
Telefone: (71)3372-1896
E-mails: ccm_cgj@tjba.jus.br
Coordenação de Cumprimento de Mandados
Responsável: Osenar dos Santos Silva
E-mail: ossilva@tjba.jus.br
Central de Mandados – Salvador
Responsável: Gisselia Rodamilans
Fórum Ruy Barbosa – Sala 11
Tel: (71) 3320-6922 / 3320-6723
Plantão Judiciário do 1° Grau
Destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.
Clique aqui para acessar o Plantão Judiciário Unificado de Primeiro Grau – 08 a 15 de Abril de 2025
Clique aqui para acessar o Plantão Judiciário Unificado de Primeiro Grau – 01 a 07 de Abril de 2025
Horário de funcionamento:
Diariamente, das 18h às 08h do dia seguinte, e aos sábados, domingos e feriados em regime de 24 horas, respeitando as disposições da Resolução de nº14/2019.
Em funcionamento na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Praça de Serviços – Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital, telefone 3372-5346.
E-mail: plantao1grau@tjba.jus.br.
COORDENAÇÃO DO PLANTÃO DO 1º GRAU
Juiz Auxiliar Especial da CGJ: Dr. Eduardo Carlos De Carvalho
Chefe da Unidade: Rogério Couto Dias Santos
Atribuições:
- Dar concretude ao princípio da ininterruptibilidade da prestação jurisdicional, em simetria com a Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009;
- Prestar a tutela jurisdicional de urgência fora do expediente forense, inclusive aos sábados, domingos, feriados e dias cujo expediente tenha sido suspenso ou reduzido, por ato da autoridade competente, cabendo o exame de processos que envolvam as seguintes matérias:
I – pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
II – comunicações de prisão em flagrante;
III – apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
IV – em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas;
VIII – medidas de natureza urgente relacionadas à prática de atos infracionais imputados a adolescentes;
IX – medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo, suficiente, o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.
- Exclusivamente, aos sábados, domingos, feriados e dias cujo expediente tenha sido suspenso, apreciar as comunicações de prisão em flagrante de todo o Estado, exceto da Comarca da Capital, sem a passagem pela audiência de custódia;
- Prestar informações solicitadas em sede de habeas corpus junto ao Egrégio Tribunal de Justiça e atender demais requerimentos que envolvam Decisões exaradas pelos magistrados no âmbito do Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau;
- Elaborar as escalas de magistrados plantonistas, em observância ao critério de antiguidade e aos afastamentos e licenças requeridos pelos magistrados junto à Assessoria Especial da Presidência – Magistrado;
- Elaborar as escalas de servidores lotados na unidade e da equipe de apoio que presta serviços aos sábados, domingos, feriados e dias cujo expediente tenha sido suspenso;
- Apresentar relatórios estatísticos das demandas processuais que foram objeto de apreciação, a serem emitidos a cada ano, assim como relatório do biênio de cada gestão da CGJ.
Juiz Auxiliar responsável: Eduardo Carlos de Carvalho
Chefe: Rogério Couto Dias Santos
Endereço: 5ª Avenida do CAB, n°560, Praça de Serviços – Centro Administrativo da Bahia, sala:
Telefone: 3372-5345 / 5346
E-mails: plantao1grau@tjba.jus.br
REFERÊNCIAS LEGAIS
Resolução nº14, de 14 de agosto de 2019 (Texto Compilado)
Resolução nº 14, de 14 de agosto de 2019 (Texto Original).
Resolução CNJ nº 71, de 31 de maio de 2019
Competências e Funcionamento
Na impossibilidade da parte deduzir a sua pretensão durante o expediente forense normal e restringir-se-á às seguintes hipóteses:
- requerimento de Habeas-Corpus, onde figure como coatora a autoridade policial;
- conhecimento de representação da autoridade policial pugnando pela decretação de prisão temporária ou preventiva;
- à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança;
- aos pedidos de relaxamento de prisão;
- ao conhecimento de solicitação de autoridade policial para realização de busca domiciliar e apreensão;
- à apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos;
- concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, a que o Juiz Plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.
Serviço de Apoio e Orientação Familiar – SAOF
Atribuições:
- Análise, triagem e distribuição dos Processos, juntamente com a administração.
- Leitura, análise e intervenção dos Relatórios confeccionados pela equipe de profissionais da Unidade.
- Capacitação prestada ao quadro de estagiários do Serviço.
- Supervisão prestada aos 16 (dezesseis) estagiários de graduação / pós-graduação.
- Sucessão de pesquisas para discussões, orientações e fundamentação dos pareceres.
- Atendimento às partes envolvidas nos Processos que tramitam nas supracitadas Varas da comarca de Salvador (BA).
- Atendimento prestado à Advogados(as) das partes processuais
- Quando necessário, destinar esclarecimentos acerca dos aspectos que envolvem o trabalho interventivo nos Estudos efetivados, aos Juízes/Promotores/Defensores/Diretores e Assessores das Varas discussões.
- Reuniões com a equipe para a discussão de casos/ metas/ devolutivas e outros.
- Solicitação de Materiais e de Manutenção para o Setor;
- Monitoração e gestão do GEFRE de todos os servidores;
- Gestão das estatísticas mensais e anuais das atividades realizadas no Serviço demandados à administração;
- Elaboração e emissão de informativos às Varas correlacionados aos Processos, ao TJ-BA e órgãos relacionados, quando necessário.
Juiz Auxiliar responsável: Júnia Araújo Ribeiro Dias
Chefe: Isabela Damasceno Leite Santana
Endereço: Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, S/N, 2º Andar, Sala 245 – Campo da Pólvora, Nazaré CEP.: 40.040-900.
Telefone: (71) 3320-9710 / 9700
E-mails: estudossaof@tjba.jus.br
Setores da Corregedoria das Comarcas do Interior – CCI
Assessoria Jurídica – ASJUC
Nome: Assessoria Jurídica – ASJUC
Telefone(s): (71) 3372-1848 (recepção) / 1850 (assessores)
E-mail(s): asjuccci@tjba.jus.br
Responsável: Belª. Gersonara Vieira Santana Haack
Responsável superior: Chefia de Gabinete – CCI
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 309.
Coordenação de Regularização Fundiária – COREF
Nome: Coordenação de Regularização Fundiária - COREF
Telefone(s): (71) 3372 - 5191
E-mail(s): coref@tjba.jus.br
Responsável: Roberto Nadier Barbosa Filho
Responsável superior: Valnei Mota Alves de Souza
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 312.
Escritório de Projetos e Processos – EDEP
Nome: Escritório de Projetos e Processos Departamentais - EDEP
Documento de regulamentação: Portaria-94-2024-Instala-EDEP.pdf
Telefone(s): (71) 3372 - 5088 (recepção)
E-mail(s): projetoscci@tjba.jus.br
Responsável: Isabela Burke Galrão Alves
Responsável superior: Angela Bacellar Batista
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 312.
Núcleos
Núcleo Extrajudicial
Nome: Núcleo Extrajudicial
Documento de regulamentação: Resolucao-11-Nucleo-Extra.pdf
Telefone(s): (71) 3372 - 1813 (WhatsApp)
E-mail(s): extracorregedorias@tjba.jus.br
Responsável: Érica Rios de Carvalho
Responsável superior: Moacir Reis Fernandes Filho
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 303.
Núcleo de Inteligência de Dados – NID
Nome: Núcleo de Inteligência de Dados – NID
Documento de regulamentação: Portaria-171-2024-Instala-NID.pdf
E-mail(s): nid@tjba.jus.br
Responsável: Edgard Pitombo Ferreira Neto
Responsável superior: Chefia de Gabinete - CCI
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 312.
Seções Administrativas
Seção de Programação e Execução Orçamentária – SEPEO
Nome: Seção de Programação e Execução Orçamentária – SEPEO
Seção responsável em elaborar proposta orçamentária das Corregedorias.
Telefone(s): (71) 3372 - 1678 / 1685 / 1575
E-mail(s): sepeo@tjba.jus.br
Responsável: Cláudia Ballalai Silva Telles
Responsável superior: Chefia de Gabinete - CCI
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 301.
Seção de Registro e Processamentos Disciplinares – SERP Interior
Nome: Seção de Registro e Processamentos Disciplinares – SERP Interior
Telefone(s): (71) 3372 - 1861 / 7500 / 5549 / 5218 / 1823 / 5173
E-mail(s): serpinterior@tjba.jus.br
Responsável: Luana Maria Santos Lacerda
Responsável superior: Ícaro Almeida Matos
Localização: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil, CEP 41745-004, Anexo I, sala 306.