O Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) tem competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Pesquisas | Sobre o GPJ | Atualizações nas Tabelas Processuais Unificadas.
Consulta Pública de Processos é funcionalidade que permite identificar a numeração única do processo a partir do CPF, dados das partes ou representantes. Acesse aqui. Também é possível acompanhar as movimentações lançadas diretamente nesta página ou ainda na API Pública do DATAJUD (CNJ), a partir da numeração única.
API Pública do DATAJUD (CNJ)
A API Pública do Datajud é uma ferramenta que permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil. Os dados disponibilizados pela API são originários da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e seguem os critérios estabelecidos pela Portaria Nº 160 de 09/09/2020 bem como o resguardo de processos sigilosos e dados de partes. Documentação da API | Endereço para o endpoint específico do TJBA | Glossário dos Dados | Exemplos de requisições na API | Chave de Acesso
Painel de Estatística do DATAJUD (CNJ)
Em cumprimento à Resolução Nº 333/2020 e à Portaria Nº 119/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o painel elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) está disponível neste endereço Painel de Estatística do CNJ. Com essa aplicação é possível consultar o número único dos processos através da API disponível na sua aba de downloads.
Painéis Dinâmicos:
Resumo Estatístico
Dispõe de variáveis da Resolução nº 76/2009 e de Metas Nacionais de forma analítica, por serventia do TJBA. Atualizado mensalmente neste endereço: Painel Dinâmico | Estático 2026 (Edições de anos anteriores: 2025,2024,2023,2022,2021 e 2020).
Radar do TJBA
Apresenta dados consolidados de pessoal, orçamento, execução de Metas Nacionais e outros. A publicação é atualizada mensalmente neste endereço: Radar do TJBA (Edições de anos anteriores: 2025,2024,2023, 2022,2021 e 2020).
Despesas e Dados Orçamentários
O Tribunal de Justiça da Bahia publica mensalmente informações sobre sua gestão orçamentária e financeira, em conformidade com normas do Conselho Nacional de Justiça e da legislação vigente (Resolução CNJ nº 102/2009), assegurando transparência na alocação e execução dos recursos. Também disponibiliza documentos como o detalhamento da proposta e da lei orçamentária por grau de jurisdição em conformidade com a Resolução nº 195/2014, o mapa de execução orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o mapa anual de precatórios e a relação de contratados dos últimos três anos, exceto sigilosos, conforme a Lei nº 13.898/2019, ampliando o acesso público às informações e fortalecendo o controle social.
Conforme estabelecido na Resolução N°240, de 09 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, Gestão de Pessoas é o conjunto de políticas, métodos e práticas de uma organização voltados a propiciar condições para que os trabalhadores de uma instituição possam desenvolver o seu trabalho, favorecendo o desenvolvimento profissional, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos seus objetivos estratégicos.
O Quadro de Remunerações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) disponibiliza, de forma transparente e acessível, informações sobre a remuneração de seus magistrados e servidores. A divulgação atende às disposições da Resolução CNJ nº 215/2015, a qual dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Os Relatórios Socioambientais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) apresentam informações sobre as ações, projetos e resultados relacionados à gestão socioambiental da instituição. A divulgação desses relatórios reforça o compromisso do Tribunal com a sustentabilidade, a responsabilidade socioambiental e a transparência na gestão pública em consonância com a Resolução CNJ nº 400/2021.
Outras ferramentas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui.
Em caso de dúvidas sobre as publicações, encaminhe e-mail para: seplan.dpe@tjba.jus.br.