Gestão de Pessoas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se compromete quando o tema é a gestão de pessoas, conforme evidenciado nas suas práticas administrativas. A instituição cumpre rigorosamente com a publicação dos Anexos III-a, III-b e III-c da Resolução CNJ nº 102/2009, que tratam de informações relacionadas à estrutura remuneratória, à quantidade de cargos e funções e aos membros e servidores afastados, respectivamente. Essa transparência garante que o público tenha acesso a informações detalhadas sobre a gestão de pessoal no tribunal.

Além disso, o TJBA publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, que abrange dados específicos sobre a remuneração de magistrados e servidores, bem como sobre verbas indenizatórias e outras vantagens pecuniárias. A instituição assegura a transparência em todas as alíneas do anexo – confira:

• • • Alínea “a” : O Tribunal de Justiça da Bahia divulga a relação quantitativa de cargos efetivos existente.
    • Alínea “b” : O Tribunal publica o quantitativo de cargos comissionados e função confiança existentes.
    • Alínea “c” : A relação dos dados sobre a origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança do Tribunal de Justiça da Bahia.
    • Alínea “d” : O Tribunal disponibiliza informações sobre dados da situação funcional dos servidores ativos.
    • Alínea “e” : A corte baiana torna público a relação completa dos cargos de magistrados atualizada quadrimestralmente.
    • Alínea “f” : O tribunal concede o acesso aos dados sobre a situação funcional dos magistrados ativos.
    • Alínea “g” : O Tribunal assegura a transparência na divulgação da relação completa dos cargos de magistrados do quadro pessoal.
    • Alínea “h” : A relação aos dados sobre o quantitativo de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais.

Ao fazer referência ao Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 o TJBA concede o acesso à relação completa dos membros do TJBA e Agentes Públicos, além do Anexo VI que trata também do quadro com a relação dos empregados de empresas contratadas, já o Anexo VII demonstra os servidores e empregados não integrantes de quadro próprio.

A publicação semestral da Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), com identificação nominal dos servidores e a especificação de cargos efetivos, em comissão e funções ocupadas, é mais uma demonstração do empenho do tribunal em garantir a transparência. A relação de membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública também é divulgada, proporcionando uma visão completa sobre a alocação dos recursos humanos.

A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores são publicados de forma clara e acessível, garantindo que o público tenha conhecimento sobre a distribuição dos recursos financeiros destinados à folha de pagamento.

As diárias e passagens concedidas são divulgadas mensalmente, com informações detalhadas sobre o nome e cargo do favorecido, a data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos. Essa transparência assegura o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com viagens.

O tribunal também divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualizações semestrais, e a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos. Essas práticas demonstram o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a transparência e a responsabilidade na gestão de pessoas.