CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS REÚNE-SE SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

O Conselho Superior dos Juizados Especiais reuniu-se, no dia 13 de maio de 2021, às 14h30, por videoconferência, para a realização da 64ª Sessão Ordinária, a primeira sob a Presidência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e com a primeira participação do Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, indicado pelo Tribunal Pleno para compor o colegiado, em 12 de maio de 2021, além da Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que compõe o Conselho desde 2020.

Foram analisados processos administrativos pelo colegiado, bem como avaliado o acervo das Turmas Recursais, propondo-se medidas para o aprimoramento e fiscalização da produtividade nas unidades, dentre elas realização de sessões extraordinárias e de julgamentos por decisão monocrática, na conformidade do artigo 15, XI, XII e XIII do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência (Resolução nº 02, de 10.02.2021).