A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais foi criada pela Resolução nº 03, de 19 de março de 2014, e está regulamentada no Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021).

A Turma de Uniformização de Jurisprudência é presidida pelo Desembargador Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais e por um Juiz de Direito integrante de cada uma das Turmas Recursais, obedecida a ordem de antiguidade.

Composição atual:

• Des. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA – Presidente
• Dra. SANDRA SOUZA DO NASCIMENTO MORENO (Juíza de Direito, representante da 1ª Turma Recursal)
• Dra. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE (Juíza de Direito, representante da 2ª Turma Recursal)
• Dra. IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES (Juiz de Direito, representante da 3ª Turma Recursal)
• Dra. MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA (Juíza de Direito, representante da 4ª Turma Recursal)
• Dra. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA (Juíza de Direito, representante da 5ª Turma Recursal)
• Dr. MARCON ROUBERT DA SILVA (Juiz de Direito, representante da 6ª Turma Recursal)

Súmulas:

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Sessões de Julgamento:

Clique aqui para ter acesso às informações de calendário, pautas e presenças das sessões de julgamento da Turma de Uniformização.

Para informações sobre as sessões de julgamento, contactar a Secretaria das Turmas Recursais:

Telefone: (71) 3372-7481 / 7461

E-mail: ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br