A Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários dos Juizados Especiais está regulamentada pela Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, com alterações promovidas pela Resolução nº 02, de 15 de março de 2023, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em sua composição plenária.

A Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários é composta pelos 3 (três) juízes mais antigos nas Turmas Recursais, e presidida pelo Magistrado mais antigo dentre os integrantes.

A composição atual está disposta no Decreto nº 1717, de 28 de outubro de 2026:

• Juíza de Direito Nícia Olga de Andrade Dantas – Presidente
• Juíza de Direito Martha Cavalcanti Silva de Oliveira
• Juíza de Direito Mary Angélica Santos Coelho

Sessões de Julgamento:

Atas:

Para informações sobre as sessões de julgamento, contactar a Secretaria das Turmas Recursais:

Telefone: (71) 3372-7481 / 7461

E-mail: ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br