Através de publicações mensais, são divulgados no Diário da Justiça Eletrônico, através de avisos, as Estatísticas das Turmas Recursais, trazendo informações sobre o quantitativo de Distribuídos, Baixados e Julgados, conferindo assim a devida publicidade aos atos.
| Mês/Ano | Links |
|---|---|
| Agosto de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 089/2026 |
| Julho de 2026 | Relação de Sustentações Orais: Aviso nº 085/2026 |
| Julho de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 084/2026 |
| Julho de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 079/2026 |
| Julho de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 078/2026 |
| Junho de 2026 | Relação de Sustentações Orais: Aviso nº 074/2026 |
| Junho de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 073/2026 |
| Junho de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 068/2026 |
| Junho de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 067/2026 |
| Maio de 2026 | Relação de Sustentações Orais: Aviso nº 063/2026 |
| Maio de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 062/2026 |
| Maio de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 057/2026 |
| Maio de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 056/2026 |
| Abril de 2026 | Relação de Sustentações Orais: Aviso nº 052/2026 |
| Abril de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 051/2026 |
| Abril de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 046/2026 |
| Abril de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 045/2026 |
| Março de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 041/2026 |
| Março de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 036/2026 |
| Março de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 035/2026 |
| Fevereiro de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 030/2026 |
| Fevereiro de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 025/2026 |
| Fevereiro de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 024/2026 |
| Janeiro de 2026 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 020/2026 |
| Janeiro de 2026 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 015/2026 |
| Janeiro de 2026 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 014/2026 |
| Dezembro de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 010/2026 |
| Dezembro de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 005/2026 |
| Dezembro de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 004/2026 |
| Novembro de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 124/2025 |
| Novembro de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 119/2025 |
| Novembro de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 118/2025 |
| Outubro de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 114/2025 |
| Outubro de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 109/2025 |
| Outubro de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 108/2025 |
| Setembro de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 104/2025 |
| Setembro de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 099/2025 |
| Setembro de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 098/2025 |
| Agosto de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 093/2025 |
| Agosto de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 088/2025 |
| Agosto de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 087/2025 |
| Julho de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 083/2025 |
| Julho de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 078/2025 |
| Julho de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 077/2025 |
| Junho de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 073/2025 |
| Junho de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 068/2025 |
| Junho de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 067/2025 |
| Março de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 041/2025 |
| Março de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 036/2025 |
| Março de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 035/2025 |
| Fevereiro de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 030/2025 |
| Fevereiro de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 025/2025 |
| Fevereiro de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 024/2025 |
| Janeiro de 2025 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 020/2025 |
| Janeiro de 2025 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 015/2025 |
| Janeiro de 2025 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 014/2025 |
| Dezembro de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 010/2025 |
| Dezembro de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 005/2025 |
| Dezembro de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 004/2025 |
| Novembro de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 122/2024 |
| Novembro de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 117/2024 |
| Novembro de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 116/2024 |
| Outubro de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 112/2024 |
| Outubro de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 107/2024 |
| Outubro de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 106/2024 |
| Setembro de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 102/2024 |
| Setembro de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 097/2024 |
| Setembro de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 096/2024 |
| Agosto de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 091/2024 |
| Agosto de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 086/2024 |
| Agosto de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 085/2024 |
| Julho de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 081/2024 |
| Julho de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 076/2024 |
| Julho de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 075/2024 |
| Junho de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 071/2024 |
| Junho de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 066/2024 |
| Junho de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 065/2024 |
| Maio de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 061/2024 |
| Maio de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 056/2024 |
| Maio de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 055/2024 |
| Abril de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 051/2024 |
| Abril de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 046/2024 |
| Abril de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 045/2024 |
| Março de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 041/2024 |
| Março de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 036/2024 |
| Março de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 035/2024 |
| Fevereiro de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 030/2024 |
| Fevereiro de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 025/2024 |
| Fevereiro de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 024/2024 |
| Janeiro de 2024 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 020/2024 |
| Janeiro de 2024 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 015/2024 |
| Janeiro de 2024 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 014/2024 |
| Dezembro de 2023 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 010/2024 |
| Dezembro de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 005/2024 |
| Dezembro de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 004/2024 |
| Novembro de 2023 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 100/2023 |
| Novembro de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 095/2023 |
| Novembro de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 094/2023 |
| Outubro de 2023 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 090/2023 |
| Outubro de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 085/2023 |
| Outubro de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 084/2023 |
| Setembro de 2023 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 080/2023 |
| Setembro de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 075/2023 |
| Setembro de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 074/2023 |
| Agosto de 2023 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 069/2023 |
| Agosto de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 064/2023 |
| Agosto de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 063/2023 |
| Julho de 2023 | Relatório de Produtividade da Secretaria das Turmas Recursais: Aviso nº 059/2023 (Repub.) |
| Julho de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 054/2023 |
| Julho de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 053/2023 |
| Junho de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 046/2023 |
| Junho de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 045/2023 |
| Maio de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 038/2023 |
| Maio de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 037/2023 |
| Abril de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 030/2023 |
| Abril de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 029/2023 |
| Março de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 022/2023 |
| Março de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 021/2023 |
| Fevereiro de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 013/2023 |
| Fevereiro de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 012/2023 |
| Fevereiro de 2023 | Relatório de Produtividade dos Assessores de Magistrados: Aviso nº 005/2023 |
| Fevereiro de 2023 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 004/2023 |
| Dezembro de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 077/2022 |
| Novembro de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 071/2022 |
| Outubro de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 065/2022 |
| Setembro de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 059/2022 |
| Agosto de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 052/2022 |
| Julho de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 046/2022 |
| Junho de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 039/2022 |
| Maio de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 033/2022 |
| Abril de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 027/2022 |
| Março de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 021/2022 |
| Fevereiro de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 016/2022 |
| Fevereiro de 2022 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 010/2022 |
| Dezembro de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 003/2022 |
| Novembro de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 069/2021 |
| Outubro de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 064/2021 |
| Setembro de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 059/2021 |
| Agosto de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 052/2021 |
| Julho de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 046/2021 |
| Junho de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 040/2021 |
| Maio de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 036/2021 |
| Abril de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 030/2021 |
| Março de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 024/2021 |
| Fevereiro de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 023/2021 |
| Janeiro de 2021 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 012/2021 |
| Dezembro de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 006/2021 |
| Novembro de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 069/2020 |
| Outubro de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 064/2020 |
| Setembro de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 059/2020 |
| Agosto de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 053/2020 |
| Julho de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 047/2020 |
| Junho de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 039/2020 |
| Maio de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 034/2020 |
| Abril de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 029/2020 |
| Março de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 025/2020 |
| Fevereiro de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 019/2020 |
| Janeiro de 2020 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 013/2020 |
| Dezembro de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 003/2020 |
| Novembro de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 073/2019 |
| Outubro de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 066/2019 |
| Setembro de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 061/2019 |
| Agosto de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 055/2019 |
| Julho de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 049/2019 |
| Junho de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 042/2019 |
| Maio de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 034/2019 |
| Abril de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 031/2019 |
| Março de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 021/2019 |
| Fevereiro de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 015/2019 |
| Janeiro de 2019 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 009/2019 |
| Dezembro de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 003/2019 |
| Novembro de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 064/2018 |
| Outubro de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 059/2018 |
| Setembro de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 052/2018 |
| Agosto de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 045/2018 |
| Julho de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 039/2018 |
| Junho de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 034/2018 |
| Maio de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 031/2018 |
| Abril de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 024/2018 |
| Março de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 019/2018 |
| Fevereiro de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 014/2018 |
| Janeiro de 2018 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 008/2018 |
| Dezembro de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 003/2018 |
| Novembro de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 062/2017 |
| Outubro de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 055/2017 |
| Setembro de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 050/2017 |
| Agosto de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 046/2017 |
| Julho de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 039/2017 |
| Junho de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 034/2017 (Repub.) |
| Maio de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 027/2017 |
| Abril de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 024/2017 |
| Março de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 019/2017 |
| Fevereiro de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 012/2017 |
| Janeiro de 2017 | Distribuídos, Baixados e Julgados nas Turmas Recursais: Aviso nº 007/2017 |
