O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais reuniu-se nessa segunda-feira (19), na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O encontro foi marcado pela apresentação das propostas de enunciados para o Sistema dos Juizados Especiais, previamente enviadas pelos Magistrados. Foram aprovados quatro enunciados, que serão publicados em breve.

A reunião foi aberta pela Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, Presidente do Colégio, que agradeceu a presença de todos e desejou um dia produtivo de trabalho. Compuseram a mesa ao seu lado, a Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino e os Juízes Marcelo Silva Britto e Rosalvo Augusto Vieira da Silva, membros da Mesa Diretora do colegiado, além do Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud.

Iniciando as explanações, o Juiz Paulo Chenaud parabenizou a Presidente por conseguir, mais uma vez, reunir um número significativo de membros do Colégio. O Coordenador lembrou que alguns colegas do interior do Estado encontram dificuldade para comparecer e, por conta disso, mencionou a possibilidade de realizar, nos próximos encontros, a transmissão ao vivo da reunião pela internet.

Na oportunidade, o Servidor Jonatas Carvalho, representante da Diretoria de Informática da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), apresentou o novo Portal de Jurisprudência do TJBA. Desenvolvida pela Coordenação de Sistemas (Cosis), unidade vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), a ferramenta disponibiliza, em um só local, a consulta de jurisprudência contemplando o 2º Grau e as Turmas Recursais. Além disso, oferece melhor desempenho nas buscas e maior agilidade.

Seguindo a pauta do evento, o Juiz Pablo Stolze Gagliano, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Simões Filho, apresentou a palestra “Adimplemento Substancial Venire Contra Factum Proprium e As Funções Reativas da Boa Fé: Reflexões em Face da Atividade Judicante”. Antes de iniciar sua exposição, o Magistrado fez questão de registrar a importância e qualidade do novo Portal de Jurisprudência do TJBA.

No turno vespertino, foi realizada a leitura e discussão das propostas de enunciados apresentadas pelos grupos de discussões formados pelos juízes presentes à reunião. A votação das propostas foi precedida por uma manifestação a favor e uma contra dos presentes, pelo prazo de três minutos cada.

Após a votação dos enunciados, a equipe de Assistência à Saúde do TJBA promoveu uma aula de ginástica laboral, encerrando-se, assim, mais um Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.

 Fonte: ASCOM