O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) participou, pela primeira vez, da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF). Nesta sétima edição, a Semana ENEF abordará o tema “Resiliência Financeira: como atravessar a crise?”, surgido a partir dos desafios financeiros enfrentados pelos brasileiros, durante a pandemia da Covid-19.

O novo coronavírus trouxe complicações para a vida financeira de uma grande parcela dos brasileiros, hoje mais sujeitos a flutuações na renda familiar e fraudes financeiras. Em um momento de crise como este, o planejamento das finanças familiares é ainda mais importante, e o cidadão precisa estar bem informado para tomar suas decisões financeiras, mesmo sob estresse.

Sendo assim, o PJBA, por meio do Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento, instituído pelo Decreto Judiciário nº 210/2020 e gerido pela Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, oferece serviço gratuito para prevenção e tratamento do Superendividamento, tendo como objetivo principal proporcionar aos consumidores superendividados a oportunidade de um recomeço digno com a possibilidade de renegociação de dívidas, garantindo-lhes orientações sobre educação financeira e psicologia do consumo, com a disponibilização de planilha de controle de gastos para gerenciamento do orçamento pessoal.

Além desta ação, a Juíza Fabiana Pellegrino concedeu entrevistas a TV Justiça (Programa Jornal da Justiça, realizada em 24/11), a rádio Metrópole 101.3 FM (Programa Seis em Ponto, realizada em 25/11) e a Rádio Sociedade da Bahia (Programa Balanço Geral, realizada em 27/11), tendo também a participação do Economista e Professor Antônio Carvalho, integrante do serviço do Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

Nas entrevistas, a Juíza Fabiana Pellegrino destacou a importância deste assunto, cujo momento é de informar e trazer a sociedade para mais próximo das ações que o Poder Judiciário do Estado da Bahia tem desenvolvido, com o propósito de oferecer Educação Financeira, observando a melhor maneira de empreender e racionalizar, sempre valorizando a questão da sustentabilidade. Também foi comentado a responsabilidade dos poderes constituídos em buscar soluções para a situação do superendividamento, tendo em destaque o Projeto de Lei nº 3515/2015 que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, que visa aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e tratamento do superendividamento.

Para assistir e ouvir as entrevistas completas, clique nas imagens correspondentes.