A Coordenadora dos Juizados Especiais, Fabiana Pellegrino se reuniu, na última segunda-feira (02/03), com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, para discutir ações estratégicas para diminuir o acervo das Varas de Fazenda Pública.

Esta reunião contou com a presença dos gestores da Secretaria Geral da Presidência (SGP), Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), Secretaria Judiciária (SEJUD) e Diretoria de Primeiro Grau (DPG).

A Juíza Fabiana Pellegrino apresentou o Núcleo de Tecnologia e Inovação da COJE e dos projetos em andamento, citando a experiência do uso de inteligencia artificial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (visita realizada em 12/02),  cuja padronização das Certidões de Dívidas Ativas (CDA) e o uso do Sistema, denominado “Elis”, conseguiram impulsionar processos de Execução Fiscal, dando bastante celeridade, possibilitando que tarefas repetitivas pudessem ser feitas pelo sistema, liberando os servidores para atividades mais complexas.

Diante dessas iniciativas, e para que procedimentos sejam implementados, firmou-se o compromisso de estabelecer um cronograma de atividades envolvendo as seguintes ações:

• Levantamento e agrupamento de julgados consolidados sobre a temática com a elaboração de um material para divulgação no 1º e 2º grau;

• Realização de cursos envolvendo os magistrados em parceria com a UNICORP e Procuradoria do Estado sobre os temas mais relevantes e recorrentes;

• Participação mais ativa do Poder Judiciário no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA;