O Colégio de Magistrados, Órgão Colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, com a finalidade de congregar seus Juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à atividade judicante dos Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios da Lei nº 9.099/95, em reunião da sua Mesa Diretora ocorrida no dia 11 de março de 2019, deliberou sobre a programação do Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a ocorrer no dia 26 de abril de 2019, a partir das 08 horas, no Auditório do Fórum Regional do Imbuí – Central dos Juizados, no térreo do edifício, nesta Capital.

A ata da reunião da Mesa Diretora foi publicada na edição de quarta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na ocasião, também ficou definida que as inscrições serão realizadas até o dia 25 de abril, véspera do encontro. Quanto às propostas de enunciados, ficou estabelecido que o prazo para o envio das propostas segue até dia 08/04.

Os magistrados interessados em se inscrever, e submeter propostas de enunciados, podem fazê-lo através de um formulário eletrônico disponibilizado no Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponibilizado no portal da Unicorp, ou através da opção a seguir. A Coordenação dos Juizados Especiais – COJE disponibilizou uma orientação aos Magistrados sobre como proceder com a inscrição e o envio de Enunciados utilizando o SIEC. Clique aqui e acesse.

Clique aqui e faça sua inscrição

Após o juízo de admissibilidade realizado pela Mesa Diretora, a publicação das propostas ocorrerá no dia 15 de abril. Ficou definido que não serão aceitas propostas de enunciados que se assemelhem ou se contraponham aos já consolidados pelo FONAJE e Turma de Uniformização da Bahia, tampouco as que restrinjam o livre convencimento do Magistrado no exame da prova

Ao longo da reunião, além de definida a programação geral do encontro, foram estabelecidas as regras do processo de votação:

• A proposta previamente apresentada somente poderá sofrer alteração no curso da discussão e votação, apenas quanto à sua redação e não quanto ao seu conteúdo;
• Na discussão de cada proposta, poderá um Magistrado fazer a sua defesa, por três minutos, e outro poderá se insurgir, pelo mesmo prazo;
• Para aprovação de proposta de enunciado será exigido o quórum qualificado de 2/3 dos Magistrados presentes no momento da votação;
• Para proposta de alteração ou cancelamento de enunciado anteriormente aprovado, será exigido o mesmo quórum do item anterior.

A Mesa Diretora, desde já, agradece e solicita a participação de todos os Magistrados integrantes do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

Composição da Mesa Diretora

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz – Presidente
Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
Juiz Marcelo Silva Britto
Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva

PROGRAMAÇÃO GERAL DO ENCONTRO (clique aqui e obtenha o conteúdo da programação)

CREDENCIAMENTO: 8h

ABERTURA: 8h30 – Com a Presidente do Colégio de Magistrados, Desembargadora Ivete Caldas; e o Coordenador dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Juiz Paulo Chenaud

PALESTRA: 9h – Juiz Pablo Stolze – Tema: “Reflexões sobre as Causas Excludentes de Responsabilidade Civil: Aspectos Práticos”

INTERVALO: 10h

LEITURA DOS ENUNCIADOS, FORMAÇÃO DOS GRUPOS E DISCUSSÕES: 10h15

ALMOÇO: 12h30

PLENÁRIA: 14h – Votação e aprovação das propostas de enunciados

ENCERRAMENTO: 17h – com a Presidente do Colégio de Magistrados, Desembargadora Ivete Caldas.