O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se destaca no cenário da tecnologia e informação, com o desenvolvimento de ferramentas inéditas de inteligência artificial, que auxiliam e modernizam a atuação do Poder Judiciário.

O aplicativo “Queixa Cidadã”: uma ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais, consiste em uma iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), promovendo a comodidade do cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora e lugar, através de dispositivos móveis (smartphones e tablets).

A solução encontra-se implantada desde 21 de agosto de 2019 para a capital, disponível nas plataformas: Android (através da loja Google Play Store), e IOS (através da loja Apple App Store).

Atendendo a necessidade dos Cidadãos, o projeto-piloto abrangeu a empresa de fornecimento de água e agora disponibiliza o serviço referente ao fornecimento de energia elétrica. Este serviço encontra-se implantado desde 29 de novembro de 2019, na plataforma Android, e estará disponível a partir de 04 de dezembro de 2019, na plataforma IOS. 

O novo serviço também se estende aos municípios do interior que são distritos, comarcas agregadas e comarcas sedes que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais.

Relação dos Municípios disponíveis:

• Alagoinhas, Angical, Antas, Antonio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Aramari, Araçás, Baixa Grande, Barreiras, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Brumado;

• Caem, Cairu, Camaçari, Canavieiras, Candiba, Cicero Dantas, Coaraci, Conceição do Coité, Cristópolis, Dom Macedo Costa, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Gandu, Glória, Guanambi;

• Heliópolis, Ibirataia, Ibititá, Ichu, Ilhéus, Ipecaeta, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itamaraju, Itamari, Itapé, Itapicuru, Jacobina, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães;

• Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Nova Ibia, Ourolândia, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pindaí, Pintadas, Piraí do Norte, Porto Seguro, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Quijingue, Riachão do Jacuípe;

• Salvador, Santa Brigida, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Félix do Coribe, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sitio do Mato, São Gabriel, Taperoá, Teixeira de Freitas, Uibaí, Valença, Varzedo e Vitória da Conquista.

A ferramenta, que trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e o reconhecimento facial, está liberada, inicialmente, para a área de defesa do consumidor.

Conforme explica o Coordenador dos Juizados Especiais (assista aqui o vídeo), a iniciativa tem o intuito de garantir o acesso célere e eficaz à justiça.

Queixa Cidadã: saiba mais

O Aplicativo “Queixa Cidadã” utiliza uma assistente virtual que conduz os usuários, passo a passo, até a conclusão da petição, da queixa ao processo formal, sem intermediários. São dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais; e o detalhado, para reparos de danos morais e pedidos de liminar.

Por meio de reconhecimento facial, o “Queixa Cidadã” permite a autenticação do usuário, a partir da gravação de um curto vídeo comparado ao documento de identificação. O usuário pode comprovar o endereço de residência por meio de fotos de contas de água ou luz.

Após o preenchimento das informações, a petição é gerada e a queixa se torna um processo legal, com número, data e local da primeira audiência. O documento final pode ser conferido pelo usuário com todas as informações alimentadas no cadastramento. O usuário pode acompanhar toda a movimentação do processo pelo próprio aplicativo, recebendo notificação e lembretes.

Veja aqui o vídeo demonstrativo.