As Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia estão divididas por competência:
Da 1ª à 5ª Turma Recursal julgam processos de competências cíveis e criminais oriundos das Varas do Sitema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A 6ª Turma Recursal julga processos de competências cíveis, criminais e fazendárias oriundos dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, Criminias e da Fazenda Pública de Varas da Justiça Comum (em comarcas que não possue Vara do Sistema dos Juizados Especiais instalada).
E julga também processos de competência exclusiva da fazenda pública oriunda das Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
A Turma de Admissibilidade de Recurso Extraordinário (TARE) julga admissibilidade dos Recursos Extraordinários (RE) interpostos contra acórdãos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Clique aqui e saiba mais sobre essa Turma.
A Turma de Uniformização de Jurisprudência julga incidentes que visam harmonizar a interpretação de lei federal ou estadual quando houver divergência entre decisões de Turmas Recursais dos Juizados Especiais, ou contrariedade à jurisprudência consolidada do STJ.
O Calendário, Pautas e Presenças das sessões de julgamento da 1ª à 5ª Turma, estão divididos em processos pautados em Plenário Virtual ou Presencial (com videoconferência).
Como essas Turmas Recursais utilizam o sistema Projudi para tramitação dos seus processos, as pautas no Plenário Virtual e nas Sessões Presenciais estão no mesmo ambiente de consulta.
Clique aqui para acessar as informações de Calendário, Pautas e Presenças das sessões de julgamento da 1ª à 5ª Turma Recursal, optando por Sessões:
Utilize o filtro “Sessões”:
“Passadas” para obter as pautas dos processos e a presença das sessões que já ocorreram.
“Em andamento” para obter as pautas das sessões no Plenário Virtual que estão em julgamento e a sessão presencial que está ocorrendo na presente data da consulta.
“Futuras” para obter o calendário e pautas das sessões de julgamento, tanto no Plenário Virtual, quanto na sessões Presenciais.
PRESENCIAL (COM VIDEOCONFERÊNCIA)
Por meio do Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. Este Decreto entrará em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.
Para ter acesso às gravações das sessões, clique aqui ou acesse o canal do TJBA no Youtube.
As sessões de julgamento presenciais e por videoconferência ocorrem por semana, conforme ordenamento:
01ª Turma Recursal – Terças-feiras no turno vespertino (Sala de Sessão 01) – Quintas-feiras no turno vespertino (Sala de Sessão 01)
02ª Turma Recursal – Terças-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 01) – Quintas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 02)
03ª Turma Recursal – Segundas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 01) – Quartas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 01)
04ª Turma Recursal – Terças-feiras no turno vespertino (Sala de Sessão 02) – Quintas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 01)
05ª Turma Recursal – Segundas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 02) – Terças-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 02)
Calendário, Pautas e Presenças das sessões de julgamento da 6ª Turma, estão divididos em processos pautados em Plenário Virtual ou Presencial (com videoconferência).
PLENÁRIO VIRTUAL
Como a 6ª Turma Recursal utiliza o mesmo sistema PJe do 2º Grau, o resultado dos julgamentos dos processos e a relação dos processos que serão julgados, estão diponíveis no Plenário Virtual.
PRESENCIAL (COM VIDEOCONFERÊNCIA)
O Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências.
Este Decreto entrou em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.
Para ter acesso às gravações das sessões presenciais, clique aqui ou acesse o canal do TJBA no Youtube.
Caso tenha sustentação oral para realizar, acesse o link da sala de espera: https://guest.lifesize.com/2634143, ou extensão 2634143 quando utilizar aplicativo mobile.
As sessões de julgamento presenciais com videoconferência ocorrem por semana, às segundas-feiras no turno vespertino (Sala de Sessão 02) e quartas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 02)
Para acompanhamento das Sessões de Julgamento das Turmas Recursais acesse: o canal do TJBA no Youtube.
Links das salas de espera das Turmas Recursais
1ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634082
2ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634100
3ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634113
4ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634127
5ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634135
6ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634143
Turma de Uniformização de Jurisprudência: https://guest.lifesize.com/5014177
Códigos de extensão das salas de espera das Turmas Recursais. Em dispositivos móveis, através do aplicativo Lifesize, utilize somente estes códigos
Código da sala de espera da 1ª Turma Recursal: 2634082
Código da sala de espera da 2ª Turma Recursal: 2634100
Código da sala de espera da 3ª Turma Recursal: 2634113
Código da sala de espera da 4ª Turma Recursal: 2634127
Código da sala de espera da 5ª Turma Recursal: 2634135
Código da sala de espera da 6ª Turma Recursal: 2634143
Código da sala de espera da Turma de Uniformização de Jurisprudência: 5014177
