Nessa sexta-feira (9), foi realizada, sob a Presidência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, a primeira sessão ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, com transmissão ao vivo pelo canal do PJBA na plataforma Youtube, sendo inseridos na pauta 41 incidentes, dentre esses 14 com pedido de sustentação oral, conforme relação publicada no DJE do dia 17/06/2021.

Na oportunidade, foram discutidos temas de alta relevância, restando aprovada, à unanimidade, nos termos do art. 119 do Regimento Interno das Turmas Recursais, a Súmula 01/2021, com o seguinte teor: “Havendo sucumbência recíproca, fica vedada a compensação de honorários advocatícios”.

Além da Desembargadora Presidente, compõem a Turma de Uniformização os Magistrados Sandra Souza do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, competindo-lhes o processamento e julgamento do pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado da Bahia sobre questões de direito material (art. 102, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Nova sessão de julgamento será realizada no dia 10/09/2021, às 10h.

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