Nesta terça-feira (14/04), foram realizadas as primeiras sessões por videoconferência das Turmas Recursais, com transmissão em tempo real através do canal do TJBA no YouTube. Às 09 horas, teve início a sessão de julgamento da 5ª Turma Recursal. Às 14 horas, foi a vez da sessão por videoconferência da 1ª Turma Recursal.

Por meio do Decreto Judiciário nº 245/2020, ficou autorizada, temporária e excepcionalmente, em virtude da declaração pública de pandemia, a conversão dos julgamentos presenciais das Turmas Recursais que utilizam o Sistema PROJUDI em julgamentos por videoconferência, até ulterior deliberação.

Convém salientar que tais julgamentos referem-se, exclusivamente, aos processos com pedidos de sustentação oral protocolizados pelos advogados, uma vez que, conforme Ato Conjunto nº 08/2019, os processos do PROJUDI que não possuem pedidos de sustentação oral registrados já são julgados por meio do Plenário Virtual, ambiente eletrônico inovador onde os magistrados julgam os processos de forma colegiada mediante disponibilização antecipada dos votos para os seus pares.

Cada uma das Turmas Recursais pautou 45 processos, os quais totalizaram 66 pedidos de sustentação oral pelos advogados das partes.

Os advogados realizaram a sustentação oral por meio do seu dispositivo telefônico, um marco na história do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Para tanto, o Secretário de Sessão contactou os mesmos por meio do número telefônico previamente informado no PROJUDI e integrou o seu áudio à sala de videoconferência dos magistrados, permitindo, dessa forma, uma interação em tempo real, através do canal do TJBA no YouTube.

Até a publicação desta matéria, as transmissões das sessões de julgamento por videoconferência contaram com mais de 5 mil visualizações no YouTube.

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