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É uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania,  compete ao CEJUSC, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores qualificados pelo Tribunal de Justiça.

No plano infralegal, o tema é tradado na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são integrados pelos setores Processual, Pré-Processual e Cidadania.

O CEJUSC busca aproximação da sociedade, e amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Cumpre ainda um papel preventivo, dirimindo o conflito já em seu nascedouro.

Em janeiro de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia, inaugurou  o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC das Varas de Relação de Consumo da capital, com sede no térreo do Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora.

Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia possui 135 unidades do CEJSUC implantadas.