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Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa do TJBA resolve conflitos por consenso, priorizando a reparação à vítima e a responsabilização do ofensor para promover a paz social. -
Núcleo de Superendividamento
O Núcleo de Superendividamento combate o excesso de dívidas através da educação financeira, planejamento e negociação justa com os credores. -
Projeto Pai Presente
O setor Pai Presente facilita o reconhecimento voluntário de paternidade e acordo sobre guarda e alimentos, inclusive com exame de DNA gratuito. -
NUPEMEC-TJBA
O NUPEMEC-TJBA promove a solução consensual de conflitos através de métodos como mediação e conciliação, evitando a judicialização.
