ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 015, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dos autos de Agravo em Execução, exclusivamente […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o fluxo para cumprimento das decisões de competência privativa da Presidência proferidas fora do horário de expediente forense […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece as providências necessárias ao cumprimento do acórdão proferido no Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, pelo plenário do Conselho […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Modifica o Ato Normativo Conjunto n. 15, de 16 de março de 2022, que estabelece a tramitação exclusiva, no âmbito […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece a tramitação exclusiva, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dos processos disciplinares no sistema PJECOR.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Disciplina o inventário patrimonial do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a implantação de Núcleos de Justiça 4.0 em apoio às unidades judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Altera a redação do art. 11 do Ato Normativo Conjunto n. 3, de 17 de março de 2022.