Destinado à disseminação de livros, artigos, recomendações e demais documentos com temática relacionada aos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, objetivando facilitar o acesso à informação qualificada, apoiar a formação continuada de magistrados e servidores e auxiliar na promoção de boas práticas.
Recomendação CNJ nº 165, de 19 de setembro de 2025 – Recomenda a adoção de medidas coordenadas para o tratamento adequado dos litígios massificados decorrentes de descontos associativos eventualmente não autorizados em benefícios previdenciários e para a prevenção de fraudes.
Recomendação CNJ nº 159, de 23 de outubro de 2024 – Recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.
Recomendação CNJ nº 127, de 15 de fevereiro de 2022 – Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
