Resoluções

CNJ

Resolução nº 374/2021 – Altera a Resolução CNJ nº 349/2020.

Resolução nº 349/2020 – Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.

TJBA

Resolução nº 11/2023 – Acresce o inciso XI, no art. 2°, da Resolução n.º 04, de 28 de abril de 2021.

Resolução nº 06/2022 – Acresce os incisos IV e V ao § 1º do art. 3º, altera a redação dos incisos II e IX do § 2º do art. 3º e do art. 10 da Resolução n.º 4, de 28 de abril de 2021.

Resolução nº 04/2021 – Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia