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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Corregedoria Geral da Justiça participa de XXXII RAE do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

    A Corregedoria Geral Justiça (CGJ) participou da XXXII Reunião de Análise Estratégica (RAE) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na tarde dessa segunda-feira, dia 01/09. A juíza […]

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  • Corregedoria Geral da Justiça disponibilizou modelos de Atos Ordinatórios no PJE

    A Corregedoria Geral da Justiça disponibilizou a lista de modelos dos Atos Ordinatórios em todos os fluxos do PJE, desse modo, todas as unidades judiciais terão acesso e poderão utilizá-los […]

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  • Serventias Extrajudiciais e Judiciais de Vitória da Conquista receberão equipe da CGJ para Correição e Inspeção Ordinárias

    De 1º a 12 de setembro, as serventias extrajudiciais e unidades judiciais (listadas abaixo) da comarca de Vitória da Conquista receberão equipe da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para realização […]

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  • Projeto Esforço Concentrado inicia nas Secretarias das Varas Criminais de Alagoinhas, Guanambi, Luís Eduardo Magalhães e Senhor do Bonfim

    A Presidência do Tribunal de Justiça em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça publicou o Ato Normativo PRES/CGJ nº 25, que institui equipe de Esforço Concentrado para realização de […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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