Sem Dias é um projeto de gestão estratégica e medidas de otimização do fluxo processual com foco na concretização do princípio da razoável duração do processo. Ele visa manter o prazo de movimentação do acervo de processos nas Unidades Judiciárias de 1º Grau abaixo de 100 dias. Para isso, implanta nos cartórios judiciais técnicas de gestão e métodos específicos a fim de construir com a Unidade, através das ferramentas institucionais disponíveis, metodologias próprias de trabalho, para que, de forma autônoma e permanente, os processos sejam encaminhados mais eficientemente para a sua finalização.

O projeto Sem Dias efetiva a prestação jurisdicional de forma eficiente, com qualidade e celeridade e potencializa o atingimento, principalmente, das Metas 01, 02 e 05 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também foi provado como projeto estratégico na Reunião de Análise Estratégica (RAE) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O projeto Raio-X Estratégico analisa quais são as dificuldades e os gargalos que as Unidades Judiciais selecionadas possuem que impactam nos indicadores de Taxa de Congestionamento e de represamento de processos em gabinete/secretaria para auxiliá-las na resolução. Por meio do projeto, é realizado o diagnóstico da Vara, apontando as providências a serem adotadas para superação do referido contexto e consequente otimização da prestação jurisdicional.

O objetivo do projeto Raio-X é assistir a Unidade contribuindo para a melhoria da gestão dos processos e redução do tempo de tramitação dos feitos e da taxa de congestionamento, cumprindo das Metas do Conselho Nacional de Justiça.

As equipes de esforço concentrado são instituídas através de Atos Normativos Conjuntos com a finalidade de viabilizar o saneamento das unidades judiciárias das Comarcas de Entrância Final e também no âmbito dos Projetos Sem Dias e Raio-X Estratégico, trazendo um reforço de mão de obra para os Gabinetes e Secretarias por um período determinado, conforme cronograma estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.

Ato Normativo Conjunto 32/2025 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0002096-51.2025.2.00.0805

Ato Normativo Conjunto 25/2025 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0001353-41.2025.200.0805

Ato Normativo Conjunto nº 21/2025 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0000794-84.2025.2.00.0805

Ato Normativo Conjunto nº 11/2025 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0000546-21.2025.2.00.0805

Ato Normativo Conjunto nº 03/2025 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0000090-71.2025.2.00.0805

Ato Normativo Conjunto nº 35/2024 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0002282-11.2024.2.00.0805

Ato Normativo Conjunto nº 34/2024 adveio do processo autuado no PJECOR de nº 0001973-87.2024.2.00.0805

O projeto Ponte tem como principal objetivo construir uma ponte de comunicação sólida entre Secretarias de 1º Grau e Central de Mandados, apontando soluções de melhoria e padronização de condutas na expedição e cumprimento dos mandados, contribuindo para imprimir maior celeridade ao trâmite processual e alcance da Meta 5 do CNJ, diminuindo, portanto, a taxa de congestionamento das Unidades Judiciais.

Saúde a Tempo Justo é um projeto que compreende a importância e a sensibilidade que marcam os processos envolvendo a saúde pública e suplementar. O objetivo é auxiliar as unidades a identificarem melhor os processos de saúde, realizando saneamento cadastral dos processos referentes à saúde pública e suplementar, bem como incentivá-las a priorizarem esses processos, promovendo maior celeridade e grau de assertividade no julgamento destas demandas.

Implementar ações para acelerar a tramitação dos processos com qualidade no julgamento, eficácia e celeridade, reduzindo o tempo de tramitação processual e promovendo a prestação jurisdicional mais eficiente é a proposta do projeto Saúde a Tempo Justo.

O presente projeto propõe a revisão das hipóteses de atos ordinatórios a serem praticados pelas Secretarias das unidades judiciárias de 1º Grau das comarcas de entrância final, intermediária e inicial e, por isso, realiza a atualização do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016. O objetivo é dinamizar e desburocratizar o fluxo processual, contribuindo, portanto, para a celeridade do trâmite dos feitos, atendendo, diretamente, ao cumprimento das Metas 1, 2 e 5 do CNJ.

A Corregedoria Geral da Justiça, neste biênio, em parceria com Corregedoria das Comarcas do Interior, decidiu reunir, em um novo normativo, os possíveis casos de expedição de atos ordinatórios pelos servidores e condutas que auxiliam na gestão da rotina cartorária a fim de padronizar a execução das atividades. O projeto contempla, ainda, a criação de um Guia de Modelos de Atos Ordinatórios contendo exemplos correspondentes a cada ato previsto no Provimento, com posterior inserção do sistema PJE, ficando disponível para utilização pelas unidades judiciais.

Clique no clique para acessar os Modelos: Atos Ordinatórios | Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 05/2025-GSEC

O projeto Mandare, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), foi instituído através do Provimento Nº CGJ 04/2025, com a meta de atuar em sete Centrais de Mandados de comarcas de entrância final da Bahia, que passarão por reorganização operacional e funcional, conforme diagnóstico realizado para cada uma, são elas: Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Feira de Santana, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa.

O projeto analisará mais de 8 mil mandados e será executado da seguinte maneira:

1. Identifica as unidades com maior acúmulo de mandados pendentes de cumprimento;

2. Diagnostica as causas de tal adensamento; e,

3. Providencia soluções e o cumprimento dos mandados, implementando novas medidas administrativas na condução da Unidade a fim de que não volte a acontecer novos acúmulos.

O projeto Banco de Falências e Recuperações Judiciais do TJBA,idealizado pelo juiz auxiliar da CGJ, Dr. Eduardo Carvalho, desenvolverá um ambiente digital com a finalidade de catalogar e disponibilizar, de maneira sistematizada, informações relativas a falências e concordatas para realização de consulta por servidores ou magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Esse ambiente virtual, um modelo de banco de dados, promoverá celeridade, segurança e melhor gestão dos dados, possibilitando opções de pesquisa e busca, recebendo cadastramento de processos e oferecendo ferramentas para gerenciamento dos processos, dessa natureza, provenientes de Unidades Judiciais de todo o Brasil.

O projeto Banco de Falências e Recuperações Judiciais do TJBA será integrado ao método atual, que acontece por meio de recebimento formal de ofício, enviado ao e-mail da Secretaria das Corregedorias, com informações sobre a Decretação de Falência ou Recuperação Judicial do empresário e da sociedade empresária, sendo alimentado, atualizado, com base nesses e-mails.

O projeto Justiça no ZAP, da Corregedoria Geral da Justiça, utiliza o sistema WhatsApp institucional nas Centrais de Mandados para proporcionar maior efetividade no cumprimento de mandados, adotando boas práticas digitais, em conformidade com os ditames do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio do aplicativo, com o projeto Justiça no ZAP, as Centrais de Mandados poderão emitir comunicados institucionais, convocar e/ou se comunicar com oficiais de justiça, enviar informações e avisos sobre diligências em andamento, orientar e oferecer suporte aos oficiais de justiça e unidades judiciais, além de permitir que os oficiais de justiça realizem citações e intimações através do whatsapp institucional.

A iniciativa visa proporcionar melhor eficiência administrativa, evitar barreiras geográficas, diminuir significativamente o uso de papel e fortalecer a proximidade entre a Central de Mandados, o Poder Judiciário e o cidadão, modernizando e simplificando a comunicação, ampliando os canais de atendimento e reforçando a transparência e a acessibilidade.

A Cartilha de Digitalização e Virtualização de Processos reúne os procedimentos que devem ser adotados em caso de erros na digitalização ou virtualização de processos. O objetivo é oferecer as orientações, o passo a passo, para realização da retificação para que os processos estejam disponibilizados corretamente nas plataformas judiciais e extrajudiciais utilizadas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia.

A Cartilha foi confeccionada como instrumento de qualificação em decorrência da necessidade identificada a partir da inspeção realizada no TJBA pelo CNJ no ano de 2024. A iniciativa cumpre também a Missão 1 da CGJ, garantindo integridade na execução das atividades dos agentes do Poder Judiciário, além de otimizar a prestação de serviço jurisdicional ao imprimir maior agilidade e produtividade, atendendo ao macrodesafio M3 do TJBA.

O projeto Sou Cidadão visa assegurar o pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais para crianças e adolescentes residentes em Instituições de Acolhimento, sob a tutela do Estado, conferindo celeridade e simplificando a emissão dos documentos civis; atendendo aos termos do inciso IV, art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A documentação de identificação das crianças e adolescentes é fundamental para o acesso à educação, a saúde, aos benefícios assistenciais, a inserção profissionalizante, ao direito político, entre outros. O acesso à documentação civil é prioridade. O direito ao nome desde o nascimento se consubstancia num dos princípios esculpidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de 20.11.1959.

Para solicitação de emissão dos documentos:
Após o acolhimento institucional e a expedição da guia de acolhimento junto ao SNA, a Unidade Judicial deverá preencher, com os dados da criança, este formulário.

Documentos civis:
– Certidão de nascimento ou 2ª via da certidão de nascimento
– Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF
– Registro Geral
– Título de Eleitor
– Cartão do SUS

Para implementação, o projeto Sou Cidadão conta com a celebração de Termo de Cooperação entre os seguintes órgãos:
– Coordenação da Infância e Juventude – CIJ
– Corregedoria Geral de Justiça – CGJ
– Corregedoria das Comarcas do Interior – CCI
– Varas da Infância e Juventude
– Arpen
– Fecom
– Instituto de Identificação Pedro Melo
– Receita Federal
– Tribunal Regional Eleitoral – TRE
– Secretaria Municipal de Saúde
– Assessoria de Comunicação do TJBA

O projeto Minha Origem, Minha História tem como objetivo digitalizar todos os processos físicos de adoção das Varas da Infância e Juventude do Estado da Bahia, com toda cautela e segurança, armazenando os arquivos em pasta específica, alocada ao projeto na nuvem, com numeração única por comarca e ID individualizado por processo.

A digitalização evita a degradação temporal que os processos físicos sofrem, assim como os danos por fatores acidentais. Desse modo, este projeto possibilita melhor aplicação do art. 48, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo escopo prevê que as pessoas adotadas tenham acesso irrestrito aos processos nos quais lhes foi aplicada a medida, garantindo que o armazenamento dos processos de adoção seja por tempo indeterminado.

O Minha Origem, Minha História, além de proporcionar a longevidade da integridade dos processos com a digitalização, também promove, para as pessoas adotadas, garantia do direito à identidade e à historicidade pessoal e assegura o direito à orientação e assistência jurídica e psicológica, caso a pessoa adotada decida por uma aproximação com a família natural, reconstrução dos vínculos de afeto e resgate de sentimentos.

O projeto Laços Legais reestruturou o setor de atendimento das Unidades do Fórum das Famílias tanto na sua infraestrutura, adaptando suas instalações para melhor prestação dos serviços jurisdicionais e adequação para acessibilidade em seu interior, quanto no tocante ao quadro de pessoal, com a contratação de estagiários de pós graduação em psicologia e assistência social. O objetivo do projeto é reduzir o tempo médio de atendimento ao público, aumentar a eficácia e satisfação com os serviços prestados, além de tornar o atendimento mais humanizado.

O Laços Legais foi aprovado como projeto estratégico durante a Reunião de Análise Estratégica (RAE) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O sistema DataCor foi desenvolvido pelo Núcleo de Inteligência de Dados (NID) da Corregedoria Geral da Justiça com a finalidade de aprimorar os processos de coleta, gestão e análise de dados no âmbito da atividade correicional. A ferramenta foi concebida para atender às demandas por informações estratégicas de forma estruturada, segura e eficiente, contribuindo para a tomada de decisões fundamentadas em dados concretos.

Uma das soluções oferecidas pelo sistema é a manutenção adequada dos dados coletados por meio de formulários, superando limitações anteriormente enfrentadas com as ferramentas disponíveis, que não preservavam o histórico das informações, dificultavam o rastreamento e geravam retrabalho constante. O DataCor foi idealizado justamente para corrigir essas deficiências, assegurando a integridade, a rastreabilidade e a continuidade dos dados ao longo do tempo.

Além disso, o sistema conta com uma interface moderna, amigável e intuitiva, que permite aos usuários uma navegação facilitada e proporciona uma visualização interativa e dinâmica das informações, com recursos que otimizam a interpretação e o cruzamento de dados relevantes. O DataCor foi idealizado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo, e representa um avanço significativo no fortalecimento da governança de dados e na promoção de uma atuação mais eficiente, proativa e orientada por evidências no âmbito da Corregedoria.

Com o objetivo de aprimorar e modernizar a comunicação entre as Corregedorias e a sociedade, foi desenvolvido um novo portal institucional, que traz um visual renovado, mais amigável, intuitivo e, acima de tudo, acessível. A proposta vai além da estética: busca facilitar o acesso às informações e serviços, promovendo uma experiência mais fluida e eficiente para todos os públicos.

O portal reúne conteúdos relevantes e de utilidade pública, atendendo tanto aos cidadãos quanto a magistrados, servidores e operadores do direito. A nova identidade visual foi cuidadosamente planejada em conformidade com as diretrizes de acessibilidade digital, garantindo que o ambiente seja inclusivo e possa ser plenamente utilizado por todas as pessoas, independentemente de suas limitações ou necessidades específicas.

Esse avanço representa um importante passo no fortalecimento da transparência e do diálogo entre as Corregedorias e a sociedade, reforçando o compromisso com a inovação e a democratização da informação.

Durante a execução das atividades correicionais, bem como após a coleta de dados dos sistemas sobre as unidades judiciais das comarcas de entrância final, a Corregedoria Geral da Justiça constatou a necessidade de direcionar a gestão das Varas para garantir a eficiência dos serviços prestados através da elaboração de um formulário digital a ser preenchido pelo magistrado e servidor, resultando, ao final, em um Plano de Trabalho com construção de metas e formulação de ações a serem cumpridas pelos Gabinetes e Secretarias em determinado espaço de tempo.

Desta forma, a Corregedoria, em conjunto com as unidades, contribui para o atingimento das metas do CNJ e busca a melhoria dos índices Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à Demanda, além de incentivar o tratamento dos processos paralisados há mais de cem dias.

Visando dar cumprimento à Diretriz Estratégica 13 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Instituir, estimular ou viabilizar núcleos, departamentos ou ferramentas tecnológicas para identificar e mapear as ações ambientais no âmbito de sua jurisdição, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, inclusive mediante a criação de modelos, painéis ou sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle e fiscalização do seu tempestivo andamento), esta Corregedoria Geral da Justiça, no ano de 2024, criou painel de bussines inteligence para monitorar os processos com tema ambiental no âmbito das unidades judiciárias das comarcas de entrância final e, a partir da coleta de dados, implementar ações voltadas ao saneamento de tais processos.

Em 2025, no mesmo sentido, houve a aprovação da Diretriz 3 a qual estabelece que devem as Corregedorias dos Estados instituir, estimular ou viabilizar núcleos, departamentos ou ferramentas tecnológicas para mapear ações ambientais e de impacto ambiental, dentro das suas atribuições, com modelos, painéis ou sistemas para monitoramento, controle e fiscalização do andamento, estando, assim, o painel de BI mencionado em consonância com os objetivos nacionais.

Considerando, ainda, que o tema saúde pública e suplementar é de grande relevância e que os feitos que dele tratam devem ser considerados prioritários para saneamento pelas unidades; e com o objetivo de contribuir com o atendimento dos critérios estabelecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2025 no Eixo Produtividade, os assuntos relacionados foram inseridos no BI Diretrizes com o fim de mapear os processos de saúde e desenvolver ações para incentivar as unidades judiciais a realizar o seu tratamento com maior celeridade e grau de assertividade nos julgamentos.

Com a finalidade de perseguir a missão estabelecida para o biênio 2024-2026, qual seja fiscalizar a adequação das atividades dos órgãos de 1ª instância do Poder Judiciário e baseando-se na diretriz estratégica de pautar a sua atuação e definição de projetos a partir da tomada de decisões consistentes e fundamentadas na análise de dados relevantes, foi criado o BI Unidades Críticas que visa monitorar os indicadores das unidades judiciais das comarcas de entrância final, munindo a Corregedoria de elementos suficientes para realizar diagnósticos, definir ações e possíveis intervenções que tenham o condão de melhorar a gestão da Vara, seus índices e metas.

Nesta gestão, em consonância com a diretriz estratégica “compartilhar o conhecimento necessário ao desenvolvimento das atividades das unidades judiciais e extrajudiciais”, a Corregedoria Geral da Justiça decidiu incluir dentre suas ações a criação de Manuais do Usuário para os perfis de Coordenador, Oficial de Justiça e Diretor de Secretaria do Sistema de Cumprimento de Mandados visando instruir os usuários para melhor manusear essa ferramenta institucional que viabiliza a gestão do cumprimento dos mandados judiciais expedidos.

Desta forma, tem o objetivo de contribuir para a divulgação do conhecimento e para o atingimento das Metas do CNJ uma vez que a fiscalização do cumprimento dos mandados implicará em maior celeridade no trâmite processual.