TJBA realiza processo seletivo para cadastro reserva de Juiz Leigo com inscrições a partir de 23 de fevereiro 05/02/2026
COMUNICADO: IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO CUMULATIVO REMUNERADO DAS FUNÇÕES DE JUIZ LEIGO E CONCILIADOR COM QUAISQUER CARGOS, EMPREGOS E OUTRAS FUNÇÕES PÚBLICAS 28/01/2026
COMUNICADO – DATA DE FECHAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E JUÍZES LEIGOS (DEZEMBRO/2025) 01/12/2025
