Por meio do Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. Este Decreto entrará em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.
Para ter acesso às gravações das sessões, clique aqui ou acesse o canal do TJBA no Youtube. Caso queira consultar o resultado dos julgamentos das sessões que já ocorreram ou conhecer a relação dos processos que serão julgados nas próximas sessões, utilize o Plenário Virtual e procure pela sessão desejada.
Link da sala de espera: https://guest.lifesize.com/2634143, extensão 2634143 quando utilizar aplicativo mobile.
Segue abaixo a relação das sessões de julgamento que ocorreram por videoconferência e que tiveram sustentação oral na 6ª Turma Recursal:
| Mês/Ano/Sessão | Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
|---|---|---|
| DEZEMBRO / 2025 | ||
| Sessão de Julgamento do dia 17/12 às 08:30 | Aguardando pauta | Aguardando sessão |
| Sessão de Julgamento do dia 15/12 às 14:00 | Aguardando pauta | Aguardando sessão |
| Sessão de Julgamento do dia 01/12 às 14:00 | Aguardando pauta | Aguardando sessão |
| NOVEMBRO / 2025 | ||
| Sessão de Julgamento do dia 12/11 às 08:30 | Aguardando pauta | Aguardando sessão |
| Sessão de Julgamento do dia 10/11 às 14:00 | Aguardando pauta | Aguardando sessão |
| OUTUBRO / 2025 | ||
| Sessão de Julgamento do dia 15/10 às 08:30 | Aguardando pauta | Aguardando sessão |
| Sessão de Julgamento do dia 08/10 às 08:30 | ( Visualizar Pauta ) | ( Visualizar certidão ) |
| SETEMBRO/2025 | ||
| Sessão de Julgamento do dia 29/09 às 14:00 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| Sessão de Julgamento do dia 17/09 às 08:30 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| AGOSTO/2025 | ||
| Sessão de Julgamento do dia 25/08 às 14:00 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| Sessão de Julgamento do dia 20/08 às 08:30 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| JULHO/2025 | ||
| Sessão de Julgamento do dia 28/07 às 14:00 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| Sessão de Julgamento do dia 16/07 às 08:30 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| Sessão de Julgamento do dia 14/07 às 14:00 | ( Visualizar Pauta ) | (Visualizar certidão) |
| JUNHO/2025 | ||
Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período. | ||
| MAIO/2025 | ||
Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período. | ||
ABRIL/2025 | ||
Sessão de Julgamento do dia 28/04 às 14:00 | (Visualizar Pauta) | ( Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 14/04 às 14:00 | (Visualizar Pauta) | ( Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 09/04 às 08:30 | (Visualizar Pauta) | ( Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 07/04 às 14:00 | (Visualizar Pauta) | ( Visualizar certidão ) |
MARÇO/2025 | ||
Sessão de Julgamento do dia 24/03 às 14:00 | (Visualizar Pauta) | ( Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 19/03 às 08:30 | (Visualizar Pauta) | ( Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 17/03 às 14:00 | (Visualizar Pauta) | (Visualizar certidão) |
FEVEREIRO/2025 | ||
Sessão de Julgamento do dia 24/02 às 14:00 | (Visualizar Pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 17/02 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
JANEIRO/2025 | ||
Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período. | ||
Dezembro/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Novembro/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Outubro/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Setembro/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Agosto/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Julho/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
| Junho/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 05 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Maio/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 22 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 06 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Abril/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 15 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Março/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 11 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 04 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Fevereiro/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Janeiro/2024 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Dezembro/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 11 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 04 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Novembro/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 13 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Outubro/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 18 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 04 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 02 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Setembro/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 14:00 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão ) |
Agosto/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:30 | (Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Julho/2023 | ||
Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período. | ||
Junho/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 21 às 08:30 | (Visualizar pauta) | ( visualizar certidão ) |
| Maio/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 | (Visualizar pauta) | ( visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 | (Visualizar pauta) | ( visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 17 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 | ||
| Abril/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00 | ||
Março/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 | (Visualizar pauta) | ( visualizar certidão ) |
Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 22 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 14:00 | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 | ||
Fevereiro/2023 | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 | ||
Dezembro/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 08:30 | ||
Novembro/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:30 | ||
Outubro/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 19 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 19 às 08:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 13:30 | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 08:30 | ||
Setembro/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 13:30 | ||
Agosto/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 17 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 17 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 horas | ||
Julho/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 13 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas | ||
Junho/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 horas | ||
| Maio/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 18 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 18 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 11 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 04 às 08:30 horas | ||
Abril/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 13 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 13 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 06 às 08:30 horas | ||
Março/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 08:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:00 horas | ||
Fevereiro/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 13:30 horas | ||
Janeiro/2022 | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 13:30 horas | ||
Dezembro/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:00 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:00 horas | ||
Novembro/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 17 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 17 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 08 horas | ||
Outubro/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 13 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 13 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 06 às 08 horas | ||
Setembro/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 22 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 22 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 08 horas | ||
| Agosto/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 18 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 18 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 04 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 04 às 08 horas | ||
Julho/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 21 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 21 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 08 horas | ||
Junho/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 13:30 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 08 horas | ||
Maio/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 19 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 19 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 09 horas | ||
Abril/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas | ||
Março/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 08 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 09 horas | ||
Fevereiro/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 24 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 10 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 03 às 09 horas | ||
Janeiro/2021 | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 27 às 09 horas | ||
Dezembro/2020 | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 09 horas | ||
Novembro/2020 | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 25 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 18 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 18 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 11 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 11 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 04 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 04 às 09 horas | ||
Outubro/2020 | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 28 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 15 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 20 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 14 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas | ||
Setembro/2020 | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 15 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 30 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 15 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 23 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 09 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 02 às 09 horas | ||
Agosto/2020 | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 26 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 19 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 19 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 12 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 05 às 09 horas | ||
Julho/2020 | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 29 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 22 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 22 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 15 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 08 às 09 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 14 horas | ||
Sessão de Julgamento do dia 01 às 09 horas | ||
