Considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 590, publicado em 31/07/2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais passa a ser composta pelos seguintes Magistrados:

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

• Des. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE – Presidente
• Dra. SANDRA SOUZA DO NASCIMENTO MORENO (Juíza de Direito, representante da 1ª Turma Recursal)
• Dra. MARIA LÚCIA COELHO MATOS (Juíza de Direito, representante da 2ª Turma Recursal)
• Dr. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Juiz de Direito, representante da 3ª Turma Recursal)
• Dra. MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA (Juíza de Direito, representante da 4ª Turma Recursal)
• Dra. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA (Juíza de Direito, representante da 5ª Turma Recursal)
• Dra. LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA (Juíza de Direito, representante da 6ª Turma Recursal)