COELBA – A empresa disponibiliza atendimento pré-processual no Juizado Especial Cível de Apoio – Shopping Paralela, para a realização de acordos.
OI Telefonia – A empresa disponibiliza atendimento pré-processual no Juizado Especial Cível de Apoio – Salvador Shopping, para a realização de acordos.
A citação/intimação eletrônica foram disciplinadas, inicialmente, pelo Provimento nº 11/2010-CGJ, reeditado em forma de decreto – o Decreto Judiciário nº 546/2014, e que foi aperfeiçoado sob o Decreto Judiciário nº 833/2016.
Foram listadas as maiores companhias demandadas nos Juizados Especiais – lista fornecida pela Coordenadoria de Sistemas – e realizado o contato com essas empresas para adesão ao programa.
CEAPA – Convênio de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, tendo por objeto a cooperação entre as partes, no sentido de fiscalizar a execução das medidas alternativas aplicadas em sede dos Juizados Especiais Criminais do Estado da Bahia.
