EDITAL DE ELEIÇÃO 2022

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA

A Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, nos termos dos arts. 112 e seguintes do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, CONVOCA, por meio do presente Edital, os Excelentíssimos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais, para eleição dos 3 (três) magistrados que comporão a nova Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a realizar-se no próximo dia 05 de agosto, a partir das 9h30 às 11 horas, DE FORMA VIRTUAL E SECRETA.

DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais compõe-se de todos os Juízes de Direito com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, ainda que eventualmente convocados pelo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 112 da Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2007

Os magistrados interessados em candidatar-se para compor a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados deverão se inscrever entre os dias 25 de julho de 2022 e 05 de agosto de 2022, até 1 (uma) hora antes da votação, conforme previsto no art. 115 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

A inscrição do candidato dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, disponível no portal dos Juizados Especiais, no banner do Colégio de Magistrados, mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET, e com a permissão de acesso.

O magistrado que se candidatar receberá confirmação pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição, após validação da candidatura pela Comissão Eleitoral. Caso não ocorra o recebimento da mensagem até 30 (trinta) minutos antes da abertura da votação, o Magistrado deverá informar a Comissão Eleitoral, através do e-mail colegiodemagistrados@tjba.jus.br, em até 15 (quinze) minutos antes do início da votação.

Após a validação da candidatura pela Comissão Eleitoral, os nomes dos candidatos habilitados serão disponibilizados no portal de votação.

DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Todos os integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais receberão a convocação através do e-mail institucional, com indicação do link de acesso

A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, no dia 05 de agosto de 2022, no horário das 09h30 às 11horas, e será aberta com a presença de maioria simples dos integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.

Cada Magistrado terá direito a votar em até três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez.

Não haverá identificação dos candidatos escolhidos por cada Magistrado, sendo garantido o sigilo do voto.

Proclamar-se-ão eleitos para a composição da Mesa Diretora os três magistrados mais votados, e mais dois suplentes, adotando-se como critério para o caso de empate o tempo de atuação nos Juizados Especiais e, em segundo lugar, a antiguidade na carreira da magistratura.

Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos pelo sistema, lavrando-se a ata respectiva.

DA POSSE

Os juízes eleitos serão empossados pela Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, imediatamente após a proclamação do resultado.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Comporão a Comissão Eleitoral para apuração desta eleição os seguintes Juízes de Direito: Bel. Raimundo Nonato Borges Braga, Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Bel. Paulo César Almeida Ribeiro.