Previsto para entrar em vigor em meados do mês de março de 2016, o novo Código de Processo Civil (Lei Federal n°13.105/2015) traz inúmeras modificações, quebra antigos paradigmas e impõe a necessidade da construção de uma nova forma de pensar o Direito Processual.

Desde a sua aprovação, o novo Código de Processo Civil tem gerado múltiplas discussões acerca da melhor interpretação e do real alcance das normas extraíveis dos seus textos, com destaque para os efeitos que produzirá em relação à legislação processual extravagante.

Diante desse quadro, correspondendo o Microssistema dos Juizados Especiais um importantíssimo mecanismo para fins de viabilização do acesso à Justiça e para a concretização de direitos inerentes à cidadania, impõe-se que, em prol da segurança jurídica, sejam definidos os efeitos que nele se produzirão em razão da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Trata-se de tarefa árdua que, decerto, demandará alguns anos de esforços doutrinários e jurisprudenciais, mas que precisa ser iniciada.

E é por isso que o Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, conjuntamente com a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, convida Vossa Excelência para o II ENCONTRO DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2015, a partir das 9h00min, no auditório do Fórum Regional I – Imbuí, com a participação dos Professores Salomão Viana (UFBA) e Eduardo Sodré (UFBA).

O evento é destinado a magistrados que atuam nos Juizados Especiais e Juizados Adjuntos. As inscrições devem ser feitas através do endereço: http://goo.gl/forms/YOIF1tEG6i. 

Programação:
8h00 Credenciamento
9h00 Abertura
9h30 Ciclo de Palestras
14h00 Discussão sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil no microssistema dos Juizados Especiais