Dando continuidade à 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais, realizou três palestras na manhã desta terça-feira (4), no Fórum do Imbuí, em Salvador. A programação foi voltada, principalmente, para os Auxiliares da Justiça (Juízes Leigos e Conciliadores), mas também estiveram presentes servidores, magistrados e colaboradores.

Para presidir a Mesa, a Juíza Maria Angélica Alves Matos, Diretora do Fórum do Imbuí, e o Juiz Rosalvo Vieira, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), fizeram as palavras de abertura do dia.

“O evento busca valorizar esse sistema que é muito caro para o TJBA, os Juizados Especiais, porque cuida das pessoas nas suas singularidades e com base em atender, de forma mais célere, às demandas. É uma semana de festejo”, enalteceu a Magistrada. O Magistrado destacou que “o TJBA está realizando um evento em um nível de qualidade extremamente técnico e participativo”. A Semana dos Juizados é regulamentada pela Portaria CNJ nº 137/2024.

Como primeira palestra do dia, o Juiz Raimundo Braga, integrante do Sistema dos Juizados Especiais do TJBA e Presidente do Fórum de Juizados Especiais da Unicorp, falou sobre “O valor dos precedentes judiciais na sistemática dos Juizados Especiais” e garantiu que “uma palestra acerca dessa temática é um tema atual e pertinente; e a capacitação permanente é a única saída para criar uma cultura de precedentes no Tribunal”, afirmou.

A palestra seguinte foi ministrada pela Juíza Ana Barbuda Ferreira, integrante do Sistema dos Juizados Especiais do TJBA, com o tema “Ações predatórias e o impacto para os Juizados Especiais: medidas para controle da instrumentalização dos Juizados Especiais para fins ilícitos”. A Magistrada pontua que “esse é um dos temas mais complexos que temos hoje e que todos nós precisamos nos unir contra esse abuso do Direito. Esta palestra é um grande convite a darmos as mãos para uma prestação jurisdicional digna”.  

Para fechar a manhã do evento, a Assessora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Tatiany Brito, falou sobre “O Regime Jurídico dos Auxiliares da Justiça no TJBA” e expôs que “o primeiro ponto que destaco é qual o vínculo dos Juízes Leigos e Conciliadores com o Poder Judiciário da Bahia e suas características”, disse a palestrante.

Para assistir ao segundo dia da Semana dos Juizados Especiais, clique aqui.

A programação da Semana continua com visitas de estudantes e estagiários do TJBA às instalações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Fórum do Imbuí), sede da Central dos Juizados Especiais.

Semana dos Juizados Especiais     

Na Central dos Juizados Especiais, acontece, entre 3 e 7 de junho, a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que conta com uma programação de debates e apresentação dos serviços para os atores envolvidos e o cidadão. Durante a Semana, haverá atendimento à população para registro de queixas, independente de agendamento prévio.   

Confira a programação completa  

Saiba mais sobre o trabalho dos Juizados Especiais    

Participe da Pesquisa sobre o Panorama Atual dos Juizados Especiais. 

Descrição da imagem: Juiz Raimundo Braga fala diante do público presente à sua palestra durante o evento [fim da descrição].

#pracegover #pratodosverem