EDITAL PUBLICADO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no caput do art. 105, da Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, no art. 17, da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, com alterações e no art. 85, do Provimento nº 165, de 16 de abril de 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça, FAZ SABER aos senhores Juízes de Direito Titulares das Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador que, a partir das 08 horas do dia 10 de julho de 2025 até às 18 horas do dia 24 de julho de 2025, acham-se abertas as inscrições para habilitação de magistrados à vaga de julgador das Turmas Recursais, pelos critérios de MERECIMENTO e ANTIGUIDADE, conforme editais abaixo listados.
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Edital 131/2025 – 1º julgador da 1ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 132/2025 – 2º julgador da 1ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 133/2025 – 3º julgador da 1ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 134/2025 – 1º julgador da 2ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 135/2025 – 2º julgador da 2ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 136/2025 – 3º julgador da 2ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 137/2025 – 1º julgador da 3ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 138/2025 – 2º julgador da 3ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 139/2025 – 3º julgador da 3ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 140/2025 – 1º julgador da 4ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 141/2025 – 2º julgador da 4ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 142/2025 – 3º julgador da 4ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 143/2025 – 1º julgador da 5ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 144/2025 – 2º julgador da 5ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 145/2025 – 3º julgador da 5ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 146/2025 – 1º julgador da 6ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
Edital 147/2025 – 2º julgador da 6ª Turma Recursal – MERECIMENTO
Edital 148/2025 – 3º julgador da 6ª Turma Recursal – ANTIGUIDADE
