A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), segue com a automatização dos serviços jurisdicionais praticados nas unidades. Uma ferramenta de automação inteligente vai auxiliar magistrados e servidores do 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A ferramenta está em fase de teste, e começou a funcionar em definitivo a partir da última segunda-feira (14).

O robô será responsável por produzir atos judiciais, como decisões, despachos e sentenças; e também atos cartorários, como citações, intimações, expedição de ofício, baixa processual, dentre outros. Essas tarefas, segundo a Titular da 15ª Vara e Corregedora do 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo, Juíza Carla Ceará, são repetitivas, realizadas em grande quantidade na unidade, e ultrapassam a capacidade de trabalho.

“Temos uma expectativa muito favorável em relação a ajuda que a automação pode nos trazer, principalmente, nas demandas repetitivas. Uma ferramenta de otimização de trabalho, diante da quantidade de juízes, servidores e assessores frente ao volume e processos. O leque de atuação do robô é amplo e poderá auxiliar, de forma significativa, nos trabalhos desenvolvidos na justiça comum”, destaca a Juíza.

A ferramenta vai funcionar no sistema PJe. Após a homologação e o início das atividades do robô na 15ª Vara, a expectativa é que a ferramenta seja ampliada para atuar nas outras Varas do 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo: 8ª, 9ª e 19ª Varas de Relações de Consumo; bem como, nas diretorias administrativa, de cumprimento e de movimentação de processos.

Todas as ferramentas da Coje são desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação, por meio de uma equipe multidisciplinar, que reúne servidores da área de Gestão, Tecnologia da Informação e da área Jurídica. Para a garantia da qualidade do serviço prestado, cada robô passa pelas etapas de levantamento de requisitos, implementação, testes, homologação e implantação no ambiente produtivo.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 16 Dezembro 2020

Última atualização: 16 Dezembro 2020

Na manhã da última sexta-feira (11), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) formalizou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento, no estado, do Programa Fazendo Justiça. Além disso, na oportunidade, o PJBA efetivou sua adesão ao Juízo 100% Digital. A cerimônia foi realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno da Corte baiana e transmitida virtualmente pelo canal do PJBA no Youtube.

Iniciando a solenidade, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, externou a sua alegria em receber os representantes do CNJ. Ao falar sobre o Programa Fazendo Justiça, o Desembargador ponderou sobre os estigmas do cárcere e ratificou o seu contentamento em constatar a preocupação do CNJ em relação ao encarcerado. Sobre o Juízo 100% Digital, afirmou ser uma atualização extremamente necessária e fez questão de lembrar que, no PJBA, já está em curso a digitalização de acervos de processos físicos remanescentes, sendo a virtualização uma meta da sua gestão.

A fim de elucidar todos os pontos do Programa, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi, fez uma breve apresentação. Conforme pontuou, o Fazendo Justiça busca trazer respostas para as mazelas do sistema prisional. Dando continuidade ao antecessor Justiça Presente, agora com novo nome, o Fazendo Justiça representa um novo ciclo com evolução de ações e impactos.

Em seu pronunciamento, o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que é Supervisor do DMF/CNJ, falou sobre a importância da assinatura da pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, ressaltando que o CNJ está atento à uniformização dos procedimentos e compartilhamento das experiências exitosas entre os Tribunais do país, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade federativa. O Supervisor do DMF/CNJ falou também sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e os resultados alcançados frente aos gargalos do sistema prisional e socioeducativo.

O Programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltada à superação de desafios históricos no sistema prisional e no socioeducativo. O programa conta, ainda, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, o Fazendo Justiça dá continuidade ao Programa Justiça Presente, incidindo em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Além disso, aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas, considerando as diferentes realidades locais.

As novas ações alinhadas com tribunais de todo o país foram iniciadas em setembro deste ano. Desde então, vários Tribunais de Justiça já confirmaram a adesão, por meio da assinatura de planos executivos estaduais, específicos para a realidade de cada estado, os quais serão acompanhados com apoio técnico do CNJ ao longo dos próximos anos.

Juízo 100% Digital – Após a pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, a cerimônia destinou-se à assinatura do ato normativo conjunto relativo à adesão do PJBA ao Juízo 100% Digital.

Na ocasião, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, abordou os avanços relativos à virtualização, fazendo questão de ressaltar o pioneirismo do Judiciário brasileiro no que diz respeito ao processo eletrônico. O Secretário comentou também sobre o enfrentamento da pandemia e como ela impulsionou o Judiciário rumo à virtualização. Para ele, o Juízo 100% Digital é a medida mais ousada implementada no Judiciário nos últimos 100 anos.

A Resolução CNJ nº 345/2020 autorizou, em outubro, a adesão dos tribunais à medida. O incentivo ao acesso à Justiça digital – a chamada Justiça 4.0 – é um dos cinco eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Atualmente, 90% dos processos que ingressam nos tribunais brasileiros já são eletrônicos.

O Juízo 100% Digital permite ao cidadão optar por participar de seu processo remotamente. Com os recursos da tecnologia da informação, não mais será obrigado a comparecer fisicamente aos fóruns ou outras instalações da Justiça e resolverá conflitos pela internet, por meio de videoaudiências, aplicativos digitais e outros instrumentos tecnológicos.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 16 Dezembro 2020

Última atualização: 16 Dezembro 2020

Na tarde dessa terça-feira, 15/12/2020, o Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), assinou o Termo de Cessão do terreno que abrigará o novo prédio dos Juizados Especiais de Feira de Santana. O imóvel, de 8.000 metros quadrados, foi cedido pelo Governo do Estado da Bahia, em cooperação para a melhoria das instalações do Poder Judiciário naquela Comarca.

A partir de agora, será iniciado o procedimento para a licitação das obras, que terão início com a maior brevidade, por se tratar de uma das prioridades da gestão do Presidente Lourival Trindade.

Participaram do ato a Juíza Fabiana Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais, o Secretário Geral da Presidência, Franco Bahia, o Secretário de Administração, Fabrício Ferreira, e a Secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Castro.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 16 Dezembro 2020

Última atualização: 16 Dezembro 2020

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para o compartilhamento do banco de dados do cadastro do Sistema RENAVAM de consulta online. O objetivo da iniciativa é disponibilizar informações de veículos envolvidos em demandas a serem ajuizadas nos Juizados Especiais do PJBA.

A Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, destaca a importância da cooperação judiciária para a averiguação da titularidade dos proprietários de veículos envolvidos em sinistros , nos termos da resolução 38/2010, do CNJ , atendidos os critérios da LGPD.

O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de cinco anos. Durante o período, o PJBA se compromete a manter a interlocução com o Detran com vistas a garantir a efetividade do acesso ao banco de dados; utilizar as informações e dados pessoais, fornecidos pelo Detran, para os fins ou interesse previstos no Termo, entre outros.

Com o acordo, os Magistrados dos Juizados Especiais terão acesso à base de dados de veículos e condutores habilitados da Bahia, segundo o Diretor do Detran, Rodrigo Pimentel de Souza Lima.

O Detran será responsável por garantir o compartilhamento da base de dados do Sistema RENAVAM; manter a comunicação com o PJBA para oferecer o serviço efetivo e de qualidade; fornecer informações e orientações necessárias para o cumprimento do Termo, entre outros.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 16 Dezembro 2020

Última atualização: 16 Dezembro 2020

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 15 Dezembro 2020

Última atualização: 15 Dezembro 2020