O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) participou, pela primeira vez, da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF). Nesta sétima edição, a Semana ENEF abordará o tema “Resiliência Financeira: como atravessar a crise?”, surgido a partir dos desafios financeiros enfrentados pelos brasileiros, durante a pandemia da Covid-19.

O novo coronavírus trouxe complicações para a vida financeira de uma grande parcela dos brasileiros, hoje mais sujeitos a flutuações na renda familiar e fraudes financeiras. Em um momento de crise como este, o planejamento das finanças familiares é ainda mais importante, e o cidadão precisa estar bem informado para tomar suas decisões financeiras, mesmo sob estresse.

Sendo assim, o PJBA, por meio do Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento, instituído pelo Decreto Judiciário nº 210/2020 e gerido pela Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, oferece serviço gratuito para prevenção e tratamento do Superendividamento, tendo como objetivo principal proporcionar aos consumidores superendividados a oportunidade de um recomeço digno com a possibilidade de renegociação de dívidas, garantindo-lhes orientações sobre educação financeira e psicologia do consumo, com a disponibilização de planilha de controle de gastos para gerenciamento do orçamento pessoal.

Além desta ação, a Juíza Fabiana Pellegrino concedeu entrevistas a TV Justiça (Programa Jornal da Justiça, realizada em 24/11), a rádio Metrópole 101.3 FM (Programa Seis em Ponto, realizada em 25/11) e a Rádio Sociedade da Bahia (Programa Balanço Geral, realizada em 27/11), tendo também a participação do Economista e Professor Antônio Carvalho, integrante do serviço do Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

Nas entrevistas, a Juíza Fabiana Pellegrino destacou a importância deste assunto, cujo momento é de informar e trazer a sociedade para mais próximo das ações que o Poder Judiciário do Estado da Bahia tem desenvolvido, com o propósito de oferecer Educação Financeira, observando a melhor maneira de empreender e racionalizar, sempre valorizando a questão da sustentabilidade. Também foi comentado a responsabilidade dos poderes constituídos em buscar soluções para a situação do superendividamento, tendo em destaque o Projeto de Lei nº 3515/2015 que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, que visa aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e tratamento do superendividamento.

Para assistir e ouvir as entrevistas completas, clique nas imagens correspondentes.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 30 Novembro 2020

Última atualização: 30 Novembro 2020

O Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento, instituído pelo Decreto Judiciário nº 210/2020 , e inserido no contexto das atribuições dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sob a diretriz da Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Bahia - IEPTB-BA, entidade de classe dos Tabeliães de Protestos, a fim de unir esforços para tratamento do superendividameto dos cidadãos.

O Programa de Apoio ao Superendividado desenvolvido pelo PJBA atende, gratuitamente, na esfera pré-processual, de modo a realizar a política nacional de conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ, através de sua Resolução N°326/2020, tal programa vai ao encontro do PL 3515/2015, que colima aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e tratamento do superendividamento.

No atual momento de pandemia, todas as etapas do atendimento acontecem exclusivamente de forma online, incluindo as oficinas de educação financeira e a sessão de renegociação de dívidas, que voltarão a ser presenciais, após a pandemia.

Os interessados já podem realizar o seu agendamento no site do PJBA, conforme as etapas do atendimento descrita abaixo.

Conheça as etapas do atendimento:

1 - Agendamento na Central de Agendamento (clique aqui e realize o agendamento);
2 – Preenchimento do formulário Socioeconômico;
4 - Envio dos documentos solicitados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;
5- Agendamento da sessão de renegociação.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 17 Novembro 2020

Última atualização: 17 Novembro 2020

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Escrito por Marcelo Zacarias

Criado: 10 Novembro 2020

Última atualização: 19 Novembro 2020

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 29 Outubro 2020

Última atualização: 07 Junho 2021

Nesta segunda-feira (19), o Poder Judiciário do Estado da Bahia, por meio da sua Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais – COJE, representada por sua coordenadora Juíza Fabiana Pellegrino, firmou convênio técnico com o Centro Universitário Jorge Amado, a fim de promover, na esfera pré – processual, o tratamento do Superendividamento, por meio do Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento, instituído pelo Decreto Judiciário nº 210/2020.

O Programa de Apoio ao Superendividado vem ao encontro do Projeto de Lei 3515/2015, que colima aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e tratamento do superendividamento.

O referenciado PL 3515/15 entrou na pauta de urgência para votação pelo Congresso Nacional, atendendo um clamor da sociedade e de todos os órgãos vinculados à política nacional de defesa do consumidor, além de ser instrumento de importância fundamental no momento pós-pandemia.

O convênio firmado viabilizará a realização de oficinas educativas, coordenadas por professores da Instituição de ensino, bem como a elaboração do Plano de Renegociação de Dividas para a sessão de renegociação junto aos credores.

Os consumidores em situação de superendividamento já podem agendar o seu atendimento na Central de Agendamento, no site do TJBA, por meio da opção disponível "Central de Agendamento". 

Conheça as etapas do atendimento:

1 - Agendamento na Central de Agendamento (Clique aqui para acessar o agendamento);
2 - Preenchimento do formulário Socioeconômico;
3 - Envio dos documentos solicitados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;
4 - Agendamento da sessão de renegociação.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 21 Outubro 2020

Última atualização: 21 Outubro 2020