A Presidente da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, nos termos do art. 116, da Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2007, faz saber, aos Juízes de Direito do Sistema Estadual do Juizados Especiais do Poder Judiciário da Bahia, que estão abertas as inscrições para participação do I Encontro do Colégio de Magistrados do Sistema Estadual dos Juizados Especiais em 2021, a ser realizada em 25 de fevereiro de 2021 (quinta-feira), às 14 horas, por videoconferência, conforme o Edital nº 01/2021/CMJE, publicado no DJE nº 2.785, de 25 de janeiro de 2021.

Para participar da Reunião, restrita aos Magistrados, será necessária inscrição prévia através do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da UNICORP, até dia 24 de fevereiro de 2021, através do endereço: www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC (clique aqui para acessar).

O envio de proposições de Enunciados para a Sessão Plenária poderá ser realizado até o dia 05 de fevereiro de 2021, diretamente no Sistema de Educação Corporativa (SIEC) (clique aqui e saiba como registrar no SIEC) ou através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O comparecimento reveste-se de suma importância, uma vez que as reuniões do Colégio dos Magistrados representam valiosa oportunidade para a discussão de temas relevantes para o Sistema dos Juizados Especiais, possibilitando o compartilhamento de questionamentos e sugestões, com o intuito de alcançar a máxima eficiência na prestação do serviço jurisdicional.

Composição da Mesa Diretora:

Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro (Presidente)
Juiz Maurício Albagli Oliveira
Juíza Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 29 Janeiro 2021

Última atualização: 29 Janeiro 2021

A Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, e o Secretário Geral da Presidência (SGP), Franco Bahia, participaram da reunião com o Conselho Nacional de JUSTIÇA (CNJ), representado pelo Coordenador do Departamento de Gestão Estratégica, Juiz Dorotheo Neto, nesta última sexta-feira (22/01), para tratar da parceria do PJBA na implantação do Programa Justiça 4.0, em desenvolvimento pelo CNJ.

O Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, que faz parte da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado a descobrir formas inovadoras de ampliar e facilitar a prestação jurisdicional no país, trata-se de uma iniciativa para disponibilização de produtos e serviços de tecnologias com focos no fortalecimento da gestão da informação para formulação de políticas judiciárias baseadas em evidências e gestão por resultados; fortalecimento de capacidades para a atuação do Poder Judiciário em ações de prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; e fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.

Por meio do programa Justiça 4.0 serão desenvolvidos estudos, metodologias e ações práticas que potencializem a implantação, disseminação e sustentação da capacidade de prestação jurisdicional da Justiça. A ação está alinhada ao Eixo 4 de gestão do ministro Luiz Fux, no CNJ, que prevê a promoção do diálogo entre o analógico e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário.

Diante disso, um evento a ser sediado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, está previsto para ocorrer nos próximos meses, de forma semipresencial, com a participação de diversos Tribunais, através de transmissão por vídeo, para publicização e detalhamento dos produtos desenvolvidos, colimando a manifestação de interesse e adesão dos Tribunais.

A Juíza Fabiana Pellegrino destacou que o PJBA tem demandado alguns serviços desenvolvidos e será uma rica oportunidade para demonstrar a imprescindibilidade destes para o desenvolvimento dos projetos estratégicos do Tribunal.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 25 Janeiro 2021

Última atualização: 25 Janeiro 2021

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), através da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), lança a Revista NOVATIO, prospectada para ser o repositório de discussões doutrinárias e compartilhamento das boas práticas e experiências, voltadas ao fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais e à própria eficiência da prestação jurisdicional.

Os artigos foram submetidos a critérios científicos, previstos no Edital nº 01/2020/COJE, vinculados aos tema “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça” e as linhas de pesquisas relacionadas aos impactos do CPC no Sistema dos Juizados; aos Juizados Criminais e a Pacificação Social; aos impactos da Resolução do CNJ nº 238/2016 na Judicialização da Saúde; ao CNJ e o Sistema dos Juizados; aos Juizados da Fazenda Pública e a Cidadania; a Justiça Restaurativa; ao papel dos Juizados no tratamento do superendividamento, à responsabilidade nas relações de consumo, dentro outras.

Na norma editalícia, foram traçadas regras para a avaliação, através do método double blind review, que possibilitou a análise inominada dos artigos, por, no mínimo, dois examinadores, garantindo a imparcialidade da admissão dos trabalhos.

Após exame dos integrantes do Conselho Editorial, foram aprovados 12 artigos de lavra de eminentes magistrados, servidores e operadores de direito, representantes do nosso Estado e do Rio de Janeiro.

Clique na imagem abaixo e tenha acesso a revista.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 18 Dezembro 2020

Última atualização: 18 Dezembro 2020

A Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, participou de confraternização com os prestadores de serviço que atuam no Fórum Regional do Imbuí. Durante o encontro, ocorrido nesta sexta-feira (18), com a presença do Magistrado Maurício Albagli Oliveira, foram entregues Panettones aos colaboradores. “Parabenizamos a todos pelo compromisso assumido em oferecer uma prestação jurisdicional mais próxima ao cidadão”, destacou na ocasião.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 18 Dezembro 2020

Última atualização: 18 Dezembro 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticia a implementação do sistema de negociação virtual do PROJUDI-BA no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais , instituído pelo Decreto Judiciário nº 650 de 2020.

O CNJ tem como um dos pilares do seu planejamento estratégico, para os anos de 2021 a 2026, que o Judiciário promova modernização tecnológica e o acesso à Justiça, visando à prevenção de grandes demandas, à conciliação e à solução coletiva de processos judiciais. Num universo de excesso de judicialização, a iniciativa do TJBA busca estimular e facilitar a conciliação entre as partes.

Sendo assim, o CNJ reconhece essa iniciativa noticiando em seu portal (clique aqui e acesse a noticia no portal do CNJ).

Para maiores detalhes sobre o sistema de negociação virtual do PROJUDI-BA, clique aqui.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 17 Dezembro 2020

Última atualização: 17 Dezembro 2020