A Coordenação dos Juizados Especiais promoveu, nesta quinta-feira (29/04), reunião com a Comissão de Prerrogativas da OAB para apresentar aprimoramentos nos fluxos do Sistema PROJUDI relacionados ao Plenário Virtual e às Sessões de Julgamento por Videoconferência.

Clique aqui para ver o novo fluxograma do Recurso Inominado.

Dentre as melhorias apresentadas, destacam-se as novas funcionalidades do PROJUDI relacionadas ao registro do pedido de sustentação oral, que, uma vez feito na conformidade do Ato Conjunto nº 08/2019 e do Regimento Interno dos Juizados, não precisará ser repetido para os recursos distribuídos a partir de 20/04/2021.

Outro aprimoramento a ser frisado, já previsto no Art. 28, § 2º, e no Art. 36, III, do Regimento Interno dos Juizados, é a inclusão automática de processos cujos julgamentos foram adiados nas sessões seguintes, garantindo-se a preferência na ordem desses julgamentos.

Convém esclarecer que, sempre que um recurso for incluído em uma sessão de julgamento por videoconferência, uma nova intimação eletrônica será expedida automaticamente para o advogado, ocasião em que ele deverá acessar a tela do PROJUDI denominada “Sessões 2º Grau”, “Para Realização” e conferir se o endereço para chamada de vídeo encontra-se devidamente registrado, para que possa ser contactado no dia da sessão, conforme solicitado na oportunidade do pedido de sustentação oral.

O Assessor do Núcleo de Tecnologia e Inovação da COJE, Jonathas Carvalho, orienta que se, por algum motivo, o endereço de chamada de vídeo do advogado não estiver devidamente registrado no PROJUDI, ele poderá, na referida tela, proceder ao registro (dentro do prazo previsto), realizar a sua retificação/atualização (até um dia antes da sessão) ou fazer a retirada.

O Núcleo de Tecnologia e Inovação da COJE salienta também que é de extrema importância que o advogado verifique, antecipadamente, a integridade dos seus equipamentos (computador ou dispositivos móveis) e avalie o que melhor se adequa, em termos de desempenho, à realização da sua sustentação oral. Alerta-se, por exemplo, para o fato de algumas redes de wifi privadas bloquearem a realização de chamadas de vídeo.

Clique aqui para saber como registrar o seu pedido de sustentação oral no PROJUDI.

De acordo com a Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, a atual Gestão do Poder Judiciário do Estado da Bahia tem se dedicado arduamente a superar as dificuldades pandêmicas, construindo soluções e aprimoramentos para melhor atender à sociedade, aos advogados e jurisdicionados.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 30 Abril 2021

Última atualização: 07 Junho 2021

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Escrito por LUAN RAFAEL SANTANA GALVÃO

Criado: 28 Abril 2021

Última atualização: 26 Maio 2021

A Coordenação dos Juizados Especiais, coadunada com as estratégias nacionais do Poder Judiciário, promoveu, no dia 22 de abril de 2021, mais uma reunião com o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais – NUCOF, na qual recepcionaram-se os indícios de fraude, discutindo-se estratégias para o refreamento das artificialidades, e promovendo-se os devidos encaminhamentos para os órgãos responsáveis pela apuração ética e criminal dos fatos.

Nesse sentido, o NUCOF se encontra alinhado ao item 4 dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que abrange a gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes, bem como reversão ou prevenção da cultura da judicialização excessiva.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 27 Abril 2021

Última atualização: 27 Abril 2021

Por meio do Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. Este Decreto entrará em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.

Seguem, abaixo, os links das pautas das sessões de julgamento da Turma de Uniformização. 

Conheça também as Súmulas, clique aqui.

Acesse aqui as informações da composição atual da Turma de Uniformização.

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Escrito por LUAN RAFAEL SANTANA GALVÃO

Criado: 20 Abril 2021

Última atualização: 15 Março 2024

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 30 Março 2021

Última atualização: 30 Março 2021