O superendividamento é um fenômeno flagelante que aguilha mais de 20 milhões de brasileiros, com expectativa ascendente no período pandêmico, sobretudo, em razão do crescente desemprego.

Embora ainda não tenha sido aprovado o PL 3515/2015, que propõe tratamento legislativo especifico para o fenômeno, em diversas localidades do país medidas já são adotadas, no âmbito dos Tribunais de Justiça, para a sua prevenção e tratamento.

Na Bahia, buscando possibilitar aos superendividados a renegociação das suas dívidas, bem assim a educação ao consumo sustentável e à adequação comportamental do consumidor, conforme uma psicologia saudável do consumo. O PJBA através do Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento instituído pelo Decreto Judiciário nº 2010/2020 oferece aos cidadãos uma oportunidade de recomeço digno.

Na segunda-feira (22/02), foram feitas as primeiras tratativas com a Faculdade Baiana de Direito, para tratar de parceria no desenvolvimento das ações sociais propostas pelo Programa.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 24 Fevereiro 2021

Última atualização: 24 Fevereiro 2021

O Conselho Superior dos Juizados Especiais se reuniu, na última quinta-feira (18.02), sob a presidência da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, com a presença das Desembargadoras Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Heloísa Pinto de Freitas Vieira GRADDI e da Coordenadora dos Juizados Especiais Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. 

Na reunião (62ª) foram analisados e discutidos processos relativos a pedido de remoção, mudança de horário de funcionamento de Unidade Judiciária, bem como temas pertinentes às Turmas Recursais.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 23 Fevereiro 2021

Última atualização: 23 Fevereiro 2021

Em sessão plenária, realizada na última quarta-feira (10/02), o Tribunal Pleno aprovou a atualização normativa do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública do Estado da Bahia, e da Turma de Uniformização da Jurisprudência (de iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais), aprovada à unanimidade, tanto pelo Conselho Superior dos Juizados Especiais, em 23 de julho de 2020, como pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, no dia 01 de dezembro de 2020, após estudos profícuos e prévia manifestação dos Magistrados das Turmas Recursais.

Desde a vigência da Resolução nº 12, de 10 de agosto de 2007, que criou o regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, ocorreram inúmeras alterações legislativas (Código de Processo Civil, Lei nº 11.419/2006 e Lei nº 12.153/2009), que impactaram nas Turmas Recursais, demandando adequação dos seus fluxos procedimentais, a exemplo do processamento do incidente de desconsideração da personaldiade jurídica e da uniformização de jurisprudência.

A atualização trata, ainda, das atribuições da secretaria e do assessoramento nas Turmas Recursais, processamento e julgamento das ações originárias de Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Conflito de Competência e Recursos próprios do sistema, além da incorporação do Plenário Virtual, a té então disciplinado pelo Ato Conjunto nº 08/2019/TJBA.

Clique aqui e conheça o documento na íntegra.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 11 Fevereiro 2021

Última atualização: 11 Fevereiro 2021

A Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, participou de reunião com os Magistrados integrantes das Turmas Recursais  dos Juizados Especiais, nesta última sexta-feira (05/02), para deliberação de melhorias na prestação jurisdicional no âmbito das Turmas Recursais.

A situação excepcional vivenciada em 2020 culminou com o aumento dos pedidos de sustentação oral, com significativo impacto no fluxo de julgamento das Turmas Recursais, exigindo, portanto, a adoção de medidas extraordinárias para a entrega da prestação jurisdicional e amplo acesso à justiça.

Em razão da demanda sazonal, propôs a elaboração de uma frente de trabalho, com propostas dos próprios Magistrados presentes, entre quais, a designação de sessões extraordinárias com julgamento temático.

A Juíza Coordenadora ressaltou que o objetivo do encontro foi estabelecer o diálogo com os Magistrados, para que a Coordenação apresente os números colhidos no acompanhamento dos fluxos de todas as Unidades do Sistema dos Juizados, debatendo-se um diagnóstico das situações que almejam possíveis soluções.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 11 Fevereiro 2021

Última atualização: 07 Junho 2021

A Juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito da Comarca de Salvador, tomou posse nesta quarta-feira (03/02), como nova diretora do Fórum Regional do Imbuí.

Magistrada há 30 anos no Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficará neste cargo com atribuições de que trata a Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2013, por um período de 1 (um) ano, devendo encerrar em 02 de fevereiro de 2022, até que seja designado o seu substituto.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 03 Fevereiro 2021

Última atualização: 04 Fevereiro 2021