CEJUSC 2º Grau
O Papel do CEJUSC 2º Grau
do Tribunal de Justiça da Bahia
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O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é a unidade responsável por promover a autocomposição nos processos que já se encontram em fase recursal, ou seja, no âmbito do Tribunal. Sua atuação ocorre sob a coordenação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NUPEMEC), em consonância com a política judiciária nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nos termos da Resolução nº 125/2010. Compete ao CEJUSC de 2º Grau fomentar a autocomposição em processos que tramitam no Tribunal, incluindo apelações, agravos e demais recursos. A unidade busca a celebração de acordos antes do julgamento colegiado, podendo atuar mediante provocação das partes, por encaminhamento do relator ou por triagem interna de processos com potencial conciliatório. Além disso, o CEJUSC contribui para a redução da litigiosidade e do tempo de tramitação processual, evitando julgamentos quando há consenso entre as partes e colaborando para a diminuição do acervo processual do Tribunal. Dessa forma, promove soluções o mais celére, eficiente e adequada aos conflitos. O órgão também assegura o tratamento adequado dos conflitos por meio da aplicação de técnicas de mediação e conciliação, conduzidas por mediadores capacitados, observando princípios como: voluntariedade; confidencialidade; imparcialidade; e autonomia da vontade das partes. No âmbito estrutural, o CEJUSC de 2º Grau atua como instrumento auxiliar dos gabinetes e câmaras julgadoras, podendo receber processos com passíveis de conciliar, formalizar os acordos celebrados e submetê-los à homologação judicial. Por fim, a atuação do CEJUSC de 2º Grau concretiza a política de pacificação social, conferindo efetividade ao artigo 3º §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ao estimular a cultura da solução consensual também na fase recursal. Sua relevância estratégica se destaca especialmente porque muitos processos já passaram por tentativa de conciliação no 1º Grau, e a proximidade do julgamento tende a aumentar a disposição das partes para negociar, possibilitando a resolução do conflito antes da fromação de precedente judicial. |
Contatos cejusc 2º grau
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC de 2º Grau, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, atua na promoção da autocomposição em fase recursal no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.
A unidade encontra-se instalada no Centro Administrativo da Bahia – CAB, no seguinte endereço:
5ª Avenida do CAB, nº 560 – Edifício Sede, 3º Andar, Sala 310-N, Salvador – Bahia
CEP 41745-004 – Brasil
Para atendimento e informações:
Telefone: (71) 3372-5175 | E-mail: nupemec@tjba.jus.br
composição
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O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC de 2º Grau integra a estrutura do Tribunal de Justiça da Bahia, atuando na promoção da autocomposição em processos que tramitam em fase recursal, em consonância com a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
O CEJUSC de 2º Grau encontra-se institucionalmente vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, órgão responsável pela coordenação, supervisão e implementação das políticas de mediação e conciliação no âmbito do Tribunal.
I – ESTRUTURA HIERÁRQUICA INSTITUCIONAL
Desembargadora MARIELZA BRANDÃO FRANCO
Juíza ELKE FIGUEIREDO SCHUSTER
PEDRO LÚCIO SILVA VIVAS
II – COMPOSIÇÃO FUNCIONAL
MARCOS PERCY MACEDO MACHADO Compete ao Supervisor coordenar as atividades administrativas e operacionais da unidade, gerir os procedimentos de mediação e conciliação em fase recursal, supervisionar a equipe de apoio, promover o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo NUPEMEC e assegurar a observância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Tribunal.
A referida estrutura evidencia a vinculação hierárquica do CEJUSC de 2º Grau ao NUPEMEC, garantindo alinhamento normativo, coordenação estratégica e supervisão administrativa das atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.
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