Estão disponíveis, no Painel de Priorização de Processos (PPP), duas novas ferramentas que visam auxiliar as atividades dos magistrados com atuação em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tais ferramentas foram inseridas no PPP após solicitação do Grupo Estratégico do Projeto TJBA por Elas.
A primeira delas consiste no item “Violência doméstica”, que pode ser acessado pelas abas lateral esquerda ou inferior. Nele, o magistrado pode conferir o tempo médio decorrido entre a data do início da ação e a data do julgamento de mérito nos processos de violência doméstica, bem como exportar dados com o quantitativo de processos, a média de dias e, ainda, a relação de processos por comarca, considerando os filtros “até 400 dias”, “entre 401 e 600 dias” e “maior que 600 dias”.
A segunda funcionalidade se refere às medidas protetivas de urgência. Através da aba “Medida Protetiva” do PPP, o magistrado poderá consultar o tempo médio decorrido entre a data do recebimento/ajuizamento e a data da primeira concessão ou denegação da medida protetiva, nos processos de violência doméstica das classes de medidas protetivas de urgência.
Assim como na funcionalidade anterior, podem ser exportados dados referentes à quantidade de processos, a média de dias e relação dos processos cujo prazo entre a data do recebimento/ajuizamento e a data da primeira concessão ou denegação da medida protetiva seja superior ou igual a 2 dias, prazo previsto na Lei Maria da Penha.
O Painel de Priorização de Processos (PPP) é uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, que tem à frente a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Essa ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com a finalidade de auxiliar os magistrados na organização e na priorização das atividades.
O acesso à ferramenta pode ser feito por meio do Portal do Primeiro Grau e do Espaço do Magistrado.
O grupo Estratégico do Projeto TJBA por Elas foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 273/2025 e é integrado pelas Desembargadoras Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, e Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pelo Juiz de Direito Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho e Coordenador-Geral do projeto, e Thaís Fonseca Felippi, Diretora do Primeiro Grau.
Para maiores informações, consulte a Diretoria de Primeiro Grau através dos contatos: diretoria1grau@tjba.jus.br e 3372 9620
