Atenção, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)! A partir do próximo dia 2 de fevereiro, o Sistema Laura poderá ser utilizado para os cálculos cíveis dos Juizados Especiais em todo o Estado. A ferramenta é uma demanda diante do crescente volume de processos com cálculos judiciais cada vez mais complexos.
Nos Juizados Especiais, com a impossibilidade legal de realização de perícia contábil, a execução judicial tornou-se mais densa, impactando no tempo médio de duração dos processos e no acúmulo de ações judiciais já sentenciadas. Nesse contexto, o Sistema Laura se consolida como uma ferramenta de apoio às unidades judiciárias proporcionando maior rapidez e exatidão nas atividades burocráticas relacionadas a cálculos, celeridade na execução e ampliação da satisfação do cidadão com o serviço judiciário.
O Desembargador Raimundo Braga, Presidente da Comissão Especial de Informática, acredita que a inexistência de um sistema de cálculos comprometia, de forma drástica, a atividade jurisdicional, tornando urgente a entrega de uma solução eficaz e segura. Ele destaca que o sistema poderá reduzir custos com perícias e destravar a tramitação processual. O magistrado ressalta que a ferramenta representa um avanço estratégico para o TJBA, inclusive pela possibilidade de acesso ao usuário externo e futura nacionalização.
O Desembargador Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais, agradeceu o empenho de todas as áreas envolvidas no desenvolvimento do Sistema Laura, destacando o papel essencial dos servidores das Varas dos Juizados, que contribuíram, em parceria com as equipes técnicas, para construir uma ferramenta robusta e capaz de atender às múltiplas modalidades de cálculos judiciais. Segundo ele, o esforço coletivo demonstra o compromisso do TJBA com a modernização e a eficiência, resultando em um sistema capaz de abranger a diversidade dos processos e apoiar, de forma efetiva, a atividade jurisdicional.
A ferramenta, desenvolvida inicialmente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi batizada de Laura, em homenagem a Maria Laura Moura Mouzinho Leite Lopes, a primeira doutora em matemática do Brasil, nascida em Timbaúba, Pernambuco.
A FERRAMENTA
O Sistema Laura opera em um site independente (https://laura.tjba.jus.br/), porém totalmente integrado aos sistemas processuais Projudi-BA e PJe. Essa integração permite o preenchimento automático dos dados básicos do processo — como nomes das partes, valor da causa, entre outros — a partir da simples inserção do número do processo pelo servidor.
Ao clicar em “finalizar”, o sistema gerará um documento PDF contendo a memória de cálculo, o qual deve ser juntado aos autos do processo correspondente por meio do respectivo sistema judicial (Projudi ou PJE).
Para acessar o Sistema Laura, o servidor responsável pelos cálculos deverá enviar solicitação para o Service Desk (abrir chamado), indicando nome de usuário, e-mail, matrícula e unidade de vinculação.
As orientações iniciais sobre o uso da ferramenta constam em vídeos curtos e didáticos, desenvolvidos pelo servidor Erlon Pinheiro (Vara dos Juizados Especiais de Ipiaú), e disponíveis para os usuários internos do TJBA na pasta compartilhada https://tjbacotec-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/coordenacaojuizados_tjba_jus_br/IgBAGA9XLAfJTbodwLPzctXNAfzMJQBd8ztr_NN0CzqNub0?e=kqYMhN. Futuramente, os servidores serão convocados à capacitação sobre cálculos judiciais aplicados aos Juizados Especiais Cíveis, que poderão ser realizados com apoio do Sistema Laura.
O PROJETO
A Ferramenta de Cálculos Laura foi desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No TJBA, o projeto é incentivado pela Presidente, Desembargadora Cynthia Resende. Ele é resultado dos esforços conjuntos da Comissão Especial de Informática, Assessoria Especial da Presidência para Assuntos de Tecnologia (AEPTIC), Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), com apoio de servidores responsáveis pelos cálculos judiciais em seis unidades-piloto: 2ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital; 7ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital; 13ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital; 5ª Vara dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Capital; 7ª Vara dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Capital; e Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú.
A ferramenta está sendo ampliada e fortalecida para abranger todos os tipos de cálculos processuais ainda em 2026, com módulos Fazendário e Criminal. Em etapa futura, o sistema ganhará um módulo para usuários externos (advogados e partes), possibilitando a validação do cálculo realizado com o uso do sistema pelos servidores das unidades.
Após aprimoramentos, os Tribunais parceiros pretendem nacionalizar a ferramenta de cálculos Laura, disponibilizando para todos os Tribunais do país, através da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
