
O que significa Libras?
Libras é a Língua Brasileira de Sinais. Trata-se de uma forma de comunicação e expressão, que utiliza sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria para a transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10.436/2002.
O PJBA utiliza intérprete de Libras?
Sim, o PJBA prima pela igualdade e inclusão social, e disponibiliza nas unidades judiciais o apoio necessário para a participação de intérpretes de libras nas audiências. Além disso, todos os eventos públicos e sessões de julgamento do Tribunal Pleno possuem intérpretes de libras.
O Judiciário baiano investe na acessibilidade e inclusão para o cidadão com o cadastro de peritos nessa área, trazendo benefícios para todos. Confira abaixo
Vídeos
2026
TJBA e CCI transmitem a Solenidade de Encerramento do Curso Serventias Extrajudiciais
O Poder Judiciário da Bahia transmite o curso sobre o “Novo Manual de Contratações do TJBA” – Dia 01
O Poder Judiciário da Bahia transmite o curso sobre o “Novo Manual de Contratações do TJBA” – Dia 02
TJBA transmite a Cerimônia de Posse Comemorativa da Nova Mesa Diretora do Biênio 2026/2028
TJBA transmite o 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia (Fovid-BA)
TJBA transmite a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Lançamento do TJBA Zela
2025
Seminário TJBA Mais Júri – Matutino
TJBA transmite a Cerimônia de Celebração do Nascimento de Ruy Barbosa
Violência Doméstica e Familiar: Abordagens e Perspectivas (Tarde)
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Seminário Direito Aeronáutico (Tarde)
Seminário Direito Aeronáutico (Manhã)
Hackathon – Maratona de Inovação Tecnológica
Justiça 360°: Inovação, Agilidade e Transformação
10 anos do Código de Processo Civil
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XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça
2º Curso Nacional sobre Enunciados de Equidade Racial
VI Congresso Nacional de Responsabilidade Civil – Dia 26 (Tarde)
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VI Congresso Nacional de Responsabilidade Civil – Dia 25 (Tarde)
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35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Tarde)
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Arbitragem e Administração Pública (Tarde)
Arbitragem e Administração Pública (Manhã)
Abertura da VI Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Seminário Racismo no Futebol (Tarde)
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Abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa
Workshop Espiritualidade e Justiça – Cultura de Paz
34 anos da Lei de Cotas (Tarde)
34 anos da Lei de Cotas (Manhã)
Julho das Pretas – Justiça Racial e de Gênero
Audiência Pública para Construção das Metas Nacionais 2026
Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Tarde
Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Manhã
Capacitação Interinstitucional da Lei 13.431 – Vespertino
Capacitação Interinstitucional da Lei 13.431 – Matutino
2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais – Vespertino
Seminário Jurídico 2025 – Vespertino
Seminário Jurídico 2025 – Matutino
Justiça Restaurativa na Bahia – 20 anos
Semana de Conciliação TJBA 2025
Seminário TJBA Mais Júri – Vespertino
TJBA e UNICORP transmitem o Curso “Temas Atuais de Financiamento Público e Políticas Sociais – DIA 01
TJBA e UNICORP transmitem o Curso “Temas Atuais de Financiamento Público e Políticas Sociais – DIA 02
TJBA transmite a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
TJBA transmite o evento “Atuação do Oficial de Justiça em Situações de Violência Doméstica”
TJBA transmite o II Seminário Longa Manus de Cooperação Policial e Jurídica Internacional
TJBA transmite o Prêmio Luiz Gama
2024
Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência
Workshop de Implantação do Sistema de Integridade e Compliance do PJBA
Solenidade de Posse – Des. Nilson Soares Castelo Branco
Solenidade de Posse – Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Conselho da Magistratura – 13/05/2024
Inteligência Artificial no Sistema Judicial
2023